Indicadores de desempeño de la Atención Primaria del Programa Previne Brasil / Performance indicators of Primary Care of the Previne Brasil Program / Indicadores de desempenho da Atenção Primária do Programa Previne Brasil

Objetivo: analizar el alcance de los indicadores de desempeño del Programa Previne Brasil de Atención Primaria a la Salud. Método: para ello, se realizó un estudio observacional, descriptivo, con abordaje cuantitativo, utilizando datos secundarios, referentes a los años 2020 y 2021, en las cinco regiones brasileñas (Norte, Nordeste, Sur, Sudeste y Centro Oeste), disponibles en el Sistema de Información de la Atención Primaria de Salud. Se utilizaron estadísticas descriptivas, frecuencias relativas y medidas de tendencia central y modelación semiparamétrica considerando un intervalo de confianza del 5%. Resultados: hubo evidencia de evolución en las tasas de los indicadores de desempeño en la mayoría de las regiones brasileñas en 2021, en comparación con 2020, sin embargo, las Regiones Norte y Centro Oeste presentaron tasas incipientes o negativas, en comparación con la Región Sudeste. A pesar de la evolución en las tasas de los indicadores, pocos estados lograron alcanzar las metas establecidas por el Ministerio de Salud para las acciones estratégicas de atención prenatal y salud de la mujer, mientras que ningún estado logró la meta en la acción estratégica de enfermedades crónicas. Conclusión: se considera importante acompañar la evolución de los indicadores actuales, previendo su calificación para que puedan evaluar el seguimiento y la atención primaria en salud, así como garantizar la consecución de las metas asegurando la financiación de las acciones de atención primaria.

Objective: to analyze the scope of the performance indicators of the Previne Brasil Program of Primary Health Care. Method: an observational, descriptive study with a quantitative approach was carried out using secondary data, referring to the years 2020 and 2021, in the five Brazilian regions (North, Northeast, South, Southeast and Midwest), available in the Primary Health Care Information System. Descriptive statistics, relative frequencies and measures of central tendency and semiparametric modeling were used considering a 5% confidence interval. Results: there was evidence of evolution in the rates of performance indicators in most Brazilian regions in 2021, compared to 2020, however, the North and Midwest regions had incipient or negative rates, compared to the Southeast region. Despite the evolution in the rates of the indicators, few States managed to reach the goals established by the Ministry of Health for the strategic actions of prenatal care and women's health; and no state achieved the goal in strategic action on chronic diseases. Conclusion: it is considered important to monitor the evolution of current indicators, envisioning their qualification so that they can evaluate primary health care and assistance, as well as guarantee the achievement of goals by ensuring funding for primary care actions.

Objetivo: analisar o alcance dos indicadores de desempenho do Programa Previne Brasil da Atenção Primária à Saúde. Método: realizou-se um estudo observacional, descritivo, com abordagem quantitativa, utilizando dados secundários referentes aos anos de 2020 e 2021, nas cinco regiões brasileiras (Norte, Nordeste, Sul, Sudeste e Centro-Oeste), disponíveis no Sistema de Informação da Atenção Primária à Saúde. Foram utilizadas estatística descritiva, frequências relativas e medidas de tendência central e modelagem semiparamétrica considerando o intervalo de confiança de 5%. Resultados: evidenciou-se a evolução nas taxas dos indicadores de desempenho na maioria das regiões brasileiras em 2021, comparadas com 2020, todavia as Regiões Norte e Centro-Oeste tiveram taxas incipientes ou negativas, se comparadas com a Região Sudeste. Apesar da evolução nas taxas dos indicadores, poucos estados conseguiram alcançar as metas estabelecidas pelo Ministério da Saúde para as ações estratégicas de pré-natal e saúde da mulher, enquanto nenhum estado alcançou a meta na ação estratégica de doenças crônicas. Conclusão: considera-se importante o acompanhamento da evolução dos atuais indicadores, vislumbrando a sua qualificação, para que possam avaliar a assistência e a atenção primária à saúde, bem como garantir o alcance das metas assegurando o financiamento para as ações da atenção primária.

Repasses financeiros para o enfrentamento da COVID-19 na perspectiva de gestores municipais do estado de São Paulo, Brasil / Fund transfers for combating COVID-19 from the perspective of municipal managers in São Paulo state, Brazil

Resumo O objetivo do estudo foi identificar a percepção dos gestores municipais sobre os recursos extraordinários e seus usos no enfrentamento à COVID-19. Trata-se de estudo de casos múltiplos, de métodos mistos incorporados. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com seis municípios-caso do estado de São Paulo. Foram analisados dados secundários extraídos de sistemas de informação no período de 2020 a 2022. As distintas realidades municipais em termos populacionais, de gastos em saúde e de acesso aos recursos federais permitiram observar diferentes estratégias de gestão financeira e alocação dos recursos. Além dos recursos extraordinários, foi possível identificar, no período analisado, a presença relevante de repasses por Emendas Parlamentares. No contexto de desfinanciamento do SUS, esses recursos e repasses significaram, em muitos casos, a possibilidade de os gestores organizarem o sistema de saúde municipal segundo seu entendimento das necessidades de saúde e as respostas possíveis a essas necessidades. Evidenciou-se que os recursos para o enfrentamento à COVID-19 foram alocados principalmente na média e alta complexidade e na contratação de empresas privadas.

Abstract The study examined municipal managers' perceptions of extraordinary funding and its use to address COVID-19. In this multiple-case, quantitative and qualitative study, using embedded mixed methods, semi-structured interviews were conducted in six case-municipalities in São Paulo state. Secondary data for 2020 to 2022, drawn from information systems, were analysed. The municipalities differed by population, health expenditures and access to federal funding, making it possible to observe different financial management strategies and resource allocation. In addition to the extraordinary funding, considerable budget transfers were found to have been made by Parliamentary Amendments during the study period. In a context where the national Unified Health System is underfunded, extraordinary funding and budget transfers by Parliamentary Amendments often enabled managers to organise municipal health systems to meet their understanding of health needs and possible responses to those needs. Funding to address COVID-19 was allocated mainly to medium- and high-complexity services and to engaging private companies.

Incentivos financeiros para mudança de modelo na atenção básica dos municípios paulistas / Financial incentives for model change in primary health care in São Paulo municipalities

Resumo Este artigo objetiva caracterizar as transferências financeiras no âmbito do Bloco da Atenção Básica para os municípios do estado de São Paulo, no período entre 2011 e 2017, e sua relação com a mudança de modelo de atenção na Atenção Primária à Saúde (APS). Trata-se de um estudo descritivo e exploratório, de natureza quantitativa e de corte longitudinal retrospectivo. Foram analisadas transferências ocorridas no âmbito do Piso da Atenção Básica Variável (PAB Variável), agregadas segundo vinculação com mudança de modelo. Também foram considerados cobertura de Estratégia Saúde da Família (ESF), número de visitas domiciliares e o percentual de municípios que aderiram ao Programa de Melhoria do Acesso de Qualidade da AB (PMAQ). Os resultados indicam a relevância que os Incentivos para mudança de modelo assumiram no financiamento da atenção básica no estado de São Paulo, em especial para municípios de pequeno porte, sugerindo o interesse da gestão municipal em implementar as medidas propostas. Contudo, constatam-se obstáculos para a identificação de mudança das práticas, de forma que o modelo de atenção em vigência não fica devidamente explicitado, a partir dos indicadores analisados. Conclui-se a necessidade de complementar a utilização do financiamento como dispositivo indutor de mudança de modelo com processos avaliativos voltados, especificamente, para a consolidação da APS abrangente.

Abstract This article aims to characterize financial transfers within the scope of the Primary Care Block to the municipalities of the state of São Paulo, in the period between 2011 and 2017, and its relationship with the health care model change in Primary Health Care (PHC). This is a descriptive and exploratory study, of quantitative nature and with a retrospective longitudinal section. Transfers that occurred within the scope of the Variable Primary Care Floor (Variable PCF) were analyzed, aggregated according to its link with the model change. Family Health Strategy (FHS) coverage, number of home visits, and the percentage of municipalities that adhered to the Program for Access and Quality Improvement in Primary Care (PMAQ) were also considered. The results indicate the relevance of the Incentives for model change in the financing of primary health care in the state of São Paulo, especially for small municipalities, suggesting the interest of these municipalities in implementing the proposed measures. However, there are obstacles to identifying changes in practices, thus the current health care model is not properly explained from the analyzed indicators. In conclusion, complementing the use of funding as a model change-inducing device with evaluative processes specifically aimed at consolidating comprehensive PHC is needed.

Conflito distributivo: análise do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) em duas capitais nordestinas / Conflicto distributivo: análisis del Programa de Mejora del Acceso y Calidad de la Atención Básica (PMAQ-AB) en dos capitales del nordeste de Brasil / Distributive conflict: analysis of the Program for Improving Access and Quality of Primary Care (PMAQ-AB) in two Brazilian northeastern capitals

Este artigo analisa a execução do PMAQ-AB a partir de sua contextualização em um cenário político nacional de profundas transformações, desde o reformismo fraco que promoveu lenta extensão de direitos até o contrarreformismo forte da restauração neoliberal. Para debater os elementos relacionados ao trabalho e às disputas pela distribuição dos recursos públicos, foi realizado estudo de caso com trabalhadores, gestores e conselheiros de saúde em duas capitais do nordeste brasileiro. Os resultados evidenciam o acirramento do conflito distributivo e o resultado desfavorável aos trabalhadores no contexto pós-golpe parlamentar de 2016. As dinâmicas locais expõem processos de contração salarial e individualização das relações de trabalho e a reafirmação da meritocracia como justificativa ideológica da precarização. A isso, trabalhadores se contrapõem pela reafirmação de sua condição coletiva de classe, em favor de benefícios derivados do PMAQ, como recomposição salarial para todos.(AU)

Este artículo analiza la realización del PMAQ-AB a partir de su contextualización en un escenario político nacional de profundas transformaciones, desde el reformismo débil que promovió una lenta extensión de derechos contra el reformismo fuerte de la restauración neoliberal. Para discutir los elementos relacionados al trabajo y a las disputas por la distribución en los recursos públicos se realizó un estudio de caso con trabajadores, gestores y consejeros de salud en dos capitales del nordeste brasileño. Los resultados ponen en evidencia el recrudecimiento del conflicto distributivo y el resultado desfavorable para los trabajadores en el contexto post-golpe parlamentario de 2016. Las dinámicas locales exponen procesos de contracción salarial e individualización de las relaciones de trabajo y la reafirmación de la meritocracia como justificativa ideológica de la precarización. A eso se contraponen los trabajadores por medio de la reafirmación de su condición colectiva de clase, en favor del beneficio derivado del PMAQ con la recomposición salarial para todos.(AU)

This article analyzes the implementation of the Program for Improving Access and Quality of Primary Care (PMAQ-AB) in the context of a national political scenario of deep transformations, from the weak reformism that promoted slow extension of rights to the strong counter-reformism of neoliberal restoration. It is a case study with health workers, managers, and counselors in two capital cities in northeastern Brazil, discussing matters of work and distributive disputes of public resources. Results show the intensification of these conflicts in health and the unfavorable outcome for workers after the parliamentary coup in 2016 political context. Local dynamics expose the wage contraction and individualization of labor relations and the reassertion of meritocracy as an ideological ground for precariousness. Workers oppose this, reaffirming their collective class condition, favoring the benefit derived from PMAQ for fully regaining their group wages.(AU)

Implantação da gestão de custos hospitalares: estudo dos desafios enfrentados e das estratégias implementadas pelo ministério da saúde, pela secretaria de estado da saúde e pelos hospitais vinculados ao projeto OtimizaSUS / Implementation of hospital cost management: study of the challenges faced and the strategies implemented by the Ministry of Health, the State Department of Health and the hospitals linked to the OtimizaSUS project

Os hospitais desempenham um papel central no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), dada a sua significativa contribuição na prestação de assistência médica e sua representatividade considerável nos gastos totais em saúde. Abordar questões relacionadas ao financiamento e à sustentabilidade econômico-financeira dessas instituições requer uma base sólida de informações sobre os custos envolvidos. No entanto, a implantação de uma eficaz gestão de custos é reconhecida como uma tarefa complexa. Com o intuito de enfrentar esse desafio, a Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais (SES/MG), em consonância com o Programa Nacional de Gestão de Custos do Ministério da Saúde (PNGC/MS), concebeu o Projeto OtimizaSUS, vinculado à Política de Atenção Hospitalar Valora Minas. Essa iniciativa proporcionará apoio técnico e financeiro a 145 hospitais localizados em Minas Gerais, com o propósito de capacitá-los para a efetiva implantação da gestão de custos de acordo com as diretrizes do Ministério da Saúde. O objetivo geral deste estudo consistiu em analisar o processo de implantação do sistema de gestão de custos hospitalares vinculados ao Projeto OtimizaSUS, na visão do Ministério da Saúde, da Diretoria Hospitalar da SES/MG e dos hospitais vinculados à primeira onda. Para alcançar este objetivo, foram estabelecidos os seguintes objetivos específicos: analisar quais são os objetivos e benefícios esperados, as estratégias definidas e os desafios enfrentados pela Diretoria Hospitalar da SES/MG e pela Coordenação do PNGC do MS com a implantação do sistema de gestão de custos hospitalares e analisar os desafios enfrentados com a implantação do sistema de gestão de custos hospitalares na visão dos Diretores e dos Gestores de Custos dos Hospitais da primeira onda, bem como os benefícios esperados e as estratégias implementadas. Este estudo se caracteriza como uma pesquisa qualitativa, exploratória e descritiva. As técnicas de investigação utilizadas compreendem análise documental aprofundada e entrevistas individuais semiestruturadas. Os participantes da pesquisa foram a Diretoria Hospitalar da SES/MG, o técnico do Ministério da Saúde responsável pela implementação do Gestão de Custos em Minas Gerais e os Diretores/Gestores de Custos dos Hospitais da primeira onda. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com 12 participantes. O método adotado foi o estudo de caso descritivo. A técnica de amostragem utilizada na pesquisa foi a intencional por acessibilidade. A unidade de análise foi o processo de implantação da gestão de custos hospitalares vinculado ao Projeto OtimizaSUS nos hospitais da primeira onda. A análise de dados qualitativa foi realizada pela técnica de análise de conteúdo, estabelecendo-se como categorias temáticas: objetivos com o projeto, benefícios esperados com o projeto, estratégias utilizadas para a implantação da gestão de custos e os desafios enfrentados para a implantação da gestão de custos. Percebeu-se com o presente estudo que, apesar de todos os atores envolvidos compreenderem a importância da implantação da gestão de custos nas unidades hospitalares, ela foi identificada como deficiente, prejudicando a melhoria da saúde pública e dos serviços oferecidos à população. O estudo ressaltou a necessidade de investir na mensuração de custos para embasar decisões estratégicas e elevar a qualidade dos serviços de saúde. A Política de Atenção Hospitalar Valora Minas foi criada para priorizar a qualidade da assistência e a eficiência nos hospitais, em resposta às mudanças nas necessidades hospitalares. O Projeto OtimizaSUS, uma extensão da política Valora Minas, visa melhorar a administração hospitalar, implementando a gestão de custos e a metodologia Diagnosis Related Groups (DRG) para preencher lacunas de informações. Os gestores hospitalares entrevistados reconhecem a importância do projeto e esperam que ele contribua para uma remuneração equitativa com base na qualidade e custos dos serviços. No entanto, há preocupações sobre a continuidade do projeto com mudanças na administração pública. O presente estudo ressalta a necessidade de monitoramento constante para aprimorar a gestão da saúde pública e a continuidade do projeto. A proposta do projeto permite acompanhar e analisar os desafios e limitações ao longo do processo de gestão, com o objetivo de construir conhecimento científico e prático aplicável à administração da saúde no âmbito do SUS. O produto técnico deste trabalho foi a elaboração de um relatório técnico e a apresentação dos resultados da pesquisa para todos os atores envolvidos: MS, SES/MG e Hospitais, visando facilitar o projeto de implantação da gestão de custos vinculados ao Projeto OtimizaSUS.

Hospitals play a central role in the context of the Unified Health System (Sistema Único de Saúde - SUS), given their significant contribution to the provision of medical care and their considerable representation in total healthcare expenditures. Addressing issues related to the financing and economic-financial sustainability of these institutions requires a solid foundation of information about the costs involved. However, the implementation of effective cost management is recognized as a complex task. In order to tackle this challenge, the State Health Department of Minas Gerais (SES/MG), in alignment with the National Cost Management Program of the Ministry of Health (PNGC), conceived the OtimizaSUS Project, linked to the Valora Minas Hospital Care Policy. This initiative will provide technical and financial support to 145 hospitals located in Minas Gerais, with the purpose of equipping them for the effective implementation of cost management in accordance with the guidelines of the Ministry of Health. The overall objective of this study was to analyze the implementation process of the hospital cost management system linked to the OtimizaSUS Project, from the perspective of the Ministry of Health, the Hospital Directorate of the State Health Department of Minas Gerais, and the hospitals affiliated with the first wave. To achieve this objective, the following specific objectives were established: to analyze the objectives and expected benefits, the defined strategies, and the challenges faced by the Hospital Directorate of the State Health Department of Minas Gerais (SES/MG) and the Coordination of the National Cost Management Program (PNGC) of the Ministry of Health in implementing the hospital cost management system, and to analyze the challenges faced with the implementation of the hospital cost management system from the perspective of Directors and Cost Managers of the hospitals in the first wave, as well as the expected benefits and implemented strategies. This study is characterized as a qualitative, exploratory, and descriptive research. The research techniques used include in-depth document analysis and semi-structured individual interviews. The research participants were the Hospital Directorate of SES/MG, the technician from the Ministry of Health responsible for implementing Custody Management in Minas Gerais and the Custody Directors/Managers of the Hospitals of the first wave. Semi-structured interviews were carried out with 12 participants. The adopted method was descriptive case study. The sampling technique used in the research was intentional accessibility sampling. The unit of analysis was the implementation process of hospital cost management linked to the OtimizaSUS Project in the hospitals of the first wave. Qualitative data analysis was conducted using content analysis technique, establishing thematic categories: project objectives, expected benefits from the project, strategies used for the implementation of cost management, and challenges faced in the implementation of cost management. This study revealed that, despite all stakeholders recognizing the importance of implementing cost management in hospital units, it was identified as deficient, hindering the improvement of public health and services provided to the population. The study emphasized the need to invest in cost measurement to support strategic decisions and elevate the quality of healthcare services. The Valora Minas Hospital Care Policy was created to prioritize the quality of care and efficiency in hospitals in response to changes in hospital needs. The OtimizaSUS Project, an extension of the Valora Minas policy, aims to enhance hospital administration by implementing cost management and the Diagnosis Related Groups (DRG) methodology to fill information gaps. The interviewed hospital managers acknowledge the importance of the project and expect it to contribute to equitable reimbursement based on the quality and costs of services. However, there are concerns about the project's continuity with changes in public administration. This study highlights the need for ongoing monitoring to improve public health management and the continuity of the project. The project's proposal allows for tracking and analyzing challenges and limitations throughout the management process, with the goal of building scientific and practical knowledge applicable to healthcare administration within the SUS framework. The technical output of this work was the preparation of a technical report and the presentation of research results to all stakeholders: the Ministry of Health, SES/MG, and Hospitals, with the aim of facilitating the implementation of cost management linked to the OtimizaSUS Project.

Evolução da estrutura e resultados da Atenção Primária à Saúde no Brasil entre 2008 e 2019 / Evolution of the structure and results of Primary Health Care in Brazil between 2008 and 2019

Resumo Descreve a evolução da estrutura e resultados da Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil, entre 2008 e 2019. Foram calculadas a mediana de variáveis como: despesa per capita em APS por habitante coberto, cobertura da APS e as taxas de mortalidade e internações por condições sensíveis à atenção primária (CSAP) de 5.565 municípios brasileiros estratificados segundo porte populacional e quintil do Índice Brasileiro de Privação (IBP) e analisada a tendência mediana no período. Houve aumento de 12% na mediana da despesa em APS. A cobertura da APS expandiu, sendo que 3.168 municípios apresentaram 100% de cobertura em 2019, contra 2.632 em 2008. A mediana das taxas de mortalidade e internações por CSAP aumentou 0,2% e diminuiu 44,9% respectivamente. A despesa em APS foi menor nos municípios com maior privação socioeconômica. Quanto maior o porte populacional e melhores as condições socioeconômicas dos municípios, menor a cobertura da APS. Quanto maior a privação socioeconômica dos municípios, maiores foram as medianas das taxas de mortalidade por CSAP. Este estudo demonstrou que a evolução da APS foi heterogênea e está associada tanto ao porte populacional como às condições socioeconômicas dos municípios.

Abstract This paper describes the structure and results of Primary Health Care (PHC) in Brazil between 2008 and 2019. The medians of the following variables were calculated: PHC spending per inhabitant covered, PHC coverage, and rates of mortality and hospitalizations due to primary care sensitive conditions (PCSC), in 5,565 Brazilian municipalities stratified according to population size and quintile of the Brazilian Deprivation Index (IBP), and the median trend in the period was analyzed. There was a 12% increase in median PHC spending. PHC coverage expanded, with 3,168 municipalities presenting 100% coverage in 2019, compared to 2,632 in 2008. The median rates of PCSC mortality and hospitalizations increased 0.2% and decreased 44.9%, respectively. PHC spending was lower in municipalities with greater socioeconomic deprivation. The bigger the population and the better the socioeconomic conditions were in the municipalities, the lower the PHC coverage. The greater the socioeconomic deprivation was in the municipalities, the higher the median PCSC mortality rates. This study showed that the evolution of PHC was heterogeneous and is associated both with the population size and with the socioeconomic conditions of the municipalities.

Análise do financiamento federal do Sistema Único de Saúde para o enfrentamento da Covid-19 / Analysis of the federal funding of the Unified Health System to fight the COVID-19

RESUMO O objetivo deste artigo é o de analisar o financiamento federal do Sistema Único de Saúde (SUS) para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 em 2020 e durante o primeiro quadrimestre de 2021 - períodos caracterizados como da primeira e da segunda ondas. Realizou-se pesquisa documental com levantamento de dados disponíveis em sítios eletrônicos oficiais. A pandemia se instalou no Brasil em fevereiro de 2020, no contexto do subfinanciamento crônico do SUS, que se aprofundou com o estrangulamento de dotações verificado a partir da Emenda Constitucional 95/2016, que definiu o teto das despesas primárias e o congelamento do piso federal do SUS até 2036, no mesmo valor do piso de 2017. Essa medida constitucional viabilizou o aprofundamento da política de austeridade fiscal pela via da redução das despesas primárias e da dívida pública em relação ao Produto Interno Bruto. Tais objetivos condicionaram também o financiamento federal para o combate à pandemia da Covid-19 em 2020 e 2021, cuja execução orçamentária e financeira pode ser caracterizada como reativa e retardatária. Essa forma de execução comprometeu o atendimento das necessidades de saúde da população, além de prejudicar a gestão do SUS nas esferas de governo subnacionais.

ABSTRACT The purpose of this article is to analyze the federal funding of the Unified Health System (SUS) to fight the COVID-19 pandemic in 2020 and during the first four months of 2021 - periods characterized as the first and second waves. Documentary research was carried out, with data available on official websites. The pandemic took hold in Brazil in February 2020, in the context of the chronic underfunding of SUS, which deepened with the strangulation of appropriations verified from the Constitutional Amendment 95/2016, which defined the ceiling on primary expenditure and the freezing of the federal floor of SUS until 2036, at the same value as the 2017 floor. This constitutional measure made it possible to deepen the fiscal austerity policy by reducing primary expenditure and public debt in relation to the Gross Domestic Product. These goals also conditioned federal funding to combat the COVID-19 pandemic in 2020 and 2021, whose budget and financial execution can be characterized as reactive and delayed. This form of execution compromised meeting the health needs of the population, in addition to harming the management of SUS in subnational government spheres.

Eficiência e sustentabilidade do gasto público em saúde no Brasil / Efficiency and sustainability of public health spending in Brazil

Objetivo: Este artigo discute questões relativas à eficiência e à sustentabilidade do gasto público com saúde no Brasil. A despeito das conquistas das últimas décadas, o Sistema Único de Saúde (SUS) enfrenta desafios estruturais com consequências no acesso aos serviços públicos de saúde e na proteção financeira da população. Métodos: O artigo traça um breve panorama do financiamento da saúde no Brasil nos últimos 10 anos e apresenta análise da eficiência do gasto público em saúde utilizando modelos de análise envoltória de dados (data envelopment analysis ­ DEA) para os gastos com o SUS nos de 2013 e 2017. Resultados: Do ponto de vista do financiamento do sistema público de saúde, persiste o paradoxo de que o Brasil gasta pouco, mas gasta mal. Os gastos públicos com saúde são relativamente menores que os observados em países com sistemas de saúde com caraterísticas semelhantes, porém os gastos públicos per ca pita crescem a taxas maiores do que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) per capita. Do ponto de vista da eficiência, a análise demonstra que há potencial de aumentar a eficiência do SUS. Apenas em 2017 essas ineficiências somavam R$ 35,8 bilhões. De forma geral, a atenção primária à saúde (APS) do SUS tem eficiência maior (63% e 68% em 2013 e 2017) do que a atenção de alta e média complexidade (MAC) (29% e 34% nos mesmos anos, respectivamente). Conclusão: Melhorar a eficiência do gasto público com saúde é particularmente importante no contexto atual de baixo crescimento econômico e fortes restrições fiscais no ambiente pós-pandemia. Ganhos de eficiência podem ser alcançados com: (i) ganhos de escala na estrutura e operação dos hospitais, (ii) integração do cuidado em redes de atenção à saúde, (iii) aumento da densidade e melhor distribuição da força de trabalho em saúde, (iv) mudança nos mecanismos e incentivos para vincular os pagamentos aos provedores e profissionais aos resultados de saúde, tendo a APS como organizadora do sistema, (v) inovações na gestão dos provedores de serviços de saúde, com ênfase em modelos de parcerias público-privadas (PPPs). A consolidação do SUS depende de políticas públicas que melhorem a eficiência e a qualidade dos serviços prestados à população.

Objective: This paper discusses issues related to the efficiency and sustainability of public spending on health in Brazil. Despite the achievements of recent decades, the Unified Health System (SUS) faces structural challenges with consequences on the access to public health services and on the financial protection of the population. Methods: The paper provides a brief overview of the public healthcare financing in Brazil over the last ten years and presents an efficiency analysis of the SUS public health spending, using data envelopment analysis (DEA) models for the years of 2013 and 2017. Results: In terms of public spending, the paradox that Brazil spends little but poorly on health still persists. Public expenditures on health are relatively lower than those observed in countries with health systems with similar characteristics, but public expenditures per capita grow at rates higher than the growth of gross domestic product (GDP) per capita. In terms of efficiency of public health spending, the analysis shows that there is potential to increase the efficiency of the SUS. In 2017, these inefficiencies amounted R$ 35.8 billion. In general, SUS primary healthcare (APS) is more efficient (63% and 68% in 2013 and 2017) than high and medium complexity care (MAC) (29% and 34% in the same years, respectively). Conclusion: Improving the efficiency of public spending on health is particularly important in the current context of low economic growth and strong fiscal constraints in the post-pandemic environment. Efficiency gains can be achieved with: (i) scale gains in the structure and operation of hospitals, (ii) integration of care in health care networks, (iii) increased density and better distribution of the health workforce, (iv) change in mechanisms and incentives to link payments to providers and professionals to health outcomes, with the PHC as the organizer of the system, (v) innovations in the management of health service providers, with an emphasis on public partnership models and private companies (PPPs) . The consolidation of the SUS depends on public policies to improve the efficiency and quality of services provided to the population.

A resiliência das grandes cidades brasileiras e a pandemia da Covid-19 / The resilience of large Brazilian cities and the COVID-19 pandemic

RESUMO O objetivo do artigo foi descrever a resiliência do gasto governamental com Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) no Brasil durante a pandemia da Covid-19 em 2020. Demonstra-se que o desenvolvimento do setor público de saúde contemporâneo foi baseado no federalismo cooperativo. Nesse contexto, a participação municipal no financiamento foi consolidada em torno do pacto da vinculação orçamentária entre os níveis da federação (governo central, estados e municípios). Com base nos indicadores do Sistema de Informação sobre Orçamento Público de Saúde (Siops)/DataSUS/Ministério da Saúde, descrevem-se o Índice de Vinculação Orçamentária e a resiliência da amostra de 87 municípios com elevada disponibilidade orçamentária. Expõe-se que o governo central retirou o apoio à expansão das despesas com ASPS, estabilizando a alocação de seus recursos por meio do veto à vinculação orçamentária. A mudança de orientação federal transferiu o ônus da expansão do financiamento aos governos municipais e estaduais nas últimas décadas. Conclui-se que a estabilização das despesas federais foi compensada pelo crescimento da vinculação do orçamento municipal com as ASPS. Durante o primeiro ciclo da pandemia da Covid-19, a vinculação orçamentária foi crucial para a expansão do financiamento das ASPS na maioria dos municípios da amostra, possibilitando a condição resiliente.

ABSTRACT This paper aimed to describe the resilience of the Federal Government's fund of Public Health Actions and Services (ASPS) in Brazil during the 2020 COVID-19 pandemic. It shows that the development of the contemporary public health sector was based on cooperative federalism. In this context, municipal participation in financing was consolidated around the constitutional agreement of budget binding between the levels of the Brazilian federation (Central Government, states, and municipalities). The Budget Binding Index (BBI) and the resilience of the sample of 87 municipalities with a high budget are described from the Public Health Budget Information System (SIOPS) indicators, available at DataSUS/Ministry of Health. The paper shows that the central government withdrew its support for increased ASPS expenditure in the last decade, stabilizing the allocation of its resources through the veto on budget binding. The change in federal orientation shifted the burden of expanding financing to municipal and state governments. The paper concludes that the increase in municipal expenditures offset the stabilization of federal expenditures. Budget binding was crucial to the resilience of ASPS funding in most municipalities in the sample during the first cycle of the COVID-19 pandemic.

O impacto da Desvinculação de Receitas da União na efetivação do direito social à saúde durante a pandemia de COVID-19 no Brasil / The impact of the untying of federal revenue in the realization of the social right to health during the COVID-19 pandemic in Brazil / El impacto de la desvinculación de los ingresos federales en la realizacion del derecho social a la salud durante la pandemia de COVID-19 en Brasil

Objetivo: discutir os impactos da Desvinculação de Receitas da União na efetivação do direito social à saúde, ocorrida em 2016 e 2017,para a capacidade instalada de leitos de Unidade de Terapia Intensiva durante a pandemia de COVID-19 no Brasil. Metodologia: foi realizada análise dos valores desvinculados pela União, nos anos de 2016 e 2017, com dados disponíveis no Portal da Transparência do Governo Federal, em cotejo com o custo e a capacidade instalada de leitos de Unidade de Terapia Intensiva no Brasil em 2020. Resultados: com a desvinculação de receitas, a União não aplicou, no período analisado, o mínimo constitucionalmente estabelecido em ações e serviços de saúde. Tal situação acarretou subfinanciamento da saúde, causando impacto negativo na capacidade instalada de leitos de Unidade de Terapia Intensiva, principalmente nas regiões Norte e Nordeste, durante combate à pandemia de COVID-19.Conclusão: a Desvinculação de Receitas da União retirou recursos do orçamento da saúde e impediu a adequada estruturação do Sistema Único de Saúde no que diz respeito à instalação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva no Brasil para o enfrentamento da pandemia deCOVID-19.

Objective: to discuss the impacts of the untying of federal revenue in the realization of the social right to health during the COVID-19pandemic regarding the installed capacity of Intensive Care Unitsin Brazil. Methodology: an analysis of the valuesunlinked by the Governmentwas conductedin 2016 and 2017, with data available fromFederal Government's Transparency Portal, in comparison with the cost and installed capacity of Intensive Care Unitsin Brazil in 2020. Results: with the untying of revenues, the Union did not apply, in the period analyzed, the minimum constitutionally established in health actions and services. This situation led to underfunding of health, causing a negative impact on the installed capacity of beds in the Intensive Care Unit, especially in NorthandNortheast regions, in combating the COVID-19 pandemic. Conclusion:the untying of federal revenues removed resources from the health budget and prevented the adequate structuring of the health system regardingthe Intensive Care Unitsin Brazil to face the coronavirus pandemic.

Objetivo: discutir los impactos de la desvinculación de los ingresos federales en la realización del derecho social a la salud durante la pandemia de COVID-19 en cuanto a la capacidad instalada de camas en la Unidad de Cuidados Intensivos en Brasil. Metodología: se realizó un análisis de los valores desvinculados por la Unión en los años 2016 y 2017, con datos disponibles en el Portal de Transparencia del Gobierno Federal, en comparación con el costo y capacidad instalada de camas en la Unidad de Cuidados Intensivos en Brasil en 2020. Resultados: con la desvinculación de los ingresos, la Unión no aplicó, en el período analizado, el mínimo constitucionalmente establecido en acciones y servicios de salud. Esta situación generó una subfinanciación de la salud, lo que provocó un impacto negativo en la capacidad instalada de camas en la Unidad de Cuidados Intensivos, especialmente en las regiones Norte / Nordeste en la lucha contra la pandemia de COVID-19. Conclusión: la desligación de ingresos federales sacó recursos del presupuesto de salud e impidió la adecuada estructuración del sistema de salud en lo que respecta a la instalación de camas en la Unidad de Cuidados Intensivos en Brasil para enfrentar la pandemia de coronavirus.

Iniquidades nas contribuições das fontes de financiamento da saúde na Pesquisa de Orçamentos Familiares no Brasil / Inequities in the contributions of health financing sources in the Family Budget Survey in Brazi / Inequidades en las contribuciones de las fuentes de financiamiento de la salud en la Encuesta de Presupuestos Familiares en Brasil

Objetivo:analisar a incidência no financiamento (FIA, em inglês), tanto estrutural como efetiva, das fontes de financiamento da saúde, encontradas na Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF)de 2008/2009 e a distribuição dessas contribuições na população segundo seu poder de consumo. Metodologia:foram utilizados os dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares de 2008/2009 como fonte de dados, de onde foram obtidas as fontes de financiamento (públicas e privadas) do sistema de saúde no Brasil. Essas fontes foram analisadas em referência ao poder de consumo per capitada população para avaliar a progressividade, regressividade ou proporcionalidade delas, mediante o uso de índices de concentração,Gini e Kakwani. Para isso, o estudo usou o pacote estatístico Stata 12e o programa estatístico ADePTdo Banco Mundial.Resultados:os pagamentos diretos em saúde mantiveram uma distribuição regressiva, enquanto os pagamentos com planos de saúde e impostos diretos foram progressivos e proporcionais,respetivamente. A consolidação das três fontes de financiamento foi avaliada como proporcional, por ter um índice de Kakwani de -0,0349. O índice de Gini demonstrou que os gastos feitos com saúde são ainda menos equitativos (0,609) que a distribuição geral dos recursos (0,598) dentre a população. Conclusões: o orçamento público não é suficiente para suprir todas as necessidades do SUS e as contribuições das fontes de financiamento não são progressivas,e essa é uma das possíveis causas do aumento da pobreza e das catástrofes financeiras da população brasileira.

Objective: to analyze the Incidence in Financing (FIA), both structural and effective, from the sources of health financing, found in the Family Budget Survey2008/2009 and the distribution of these contributions in the population according to their power of consumption. Methodology:The data from the Family Budget Survey2008/2009 were used as a data source, from where the sources of financing (public and private) of the health system in Brazil were obtained. These sources were analyzed in reference to the per capita consumption power of the population to assess their progressivity, regressivity or proportionality, by using indicesof concentration,Gini and Kakwani. For this, the study used the Stata 12and ADePTstatistical programs of the World Bank. Results:direct payments in health maintained a regressive distribution, while payments with health insurance and direct taxes were progressive and proportional respectively. The consolidation of the three financing sources was determined as proportional by having a Kakwani index of -0.0349. TheGini index showed that health expenditures are even less equitable than the general distribution of resources among the population (0.598). Conclusions:the public budget is not sufficient to meet all the needs of the Unified Health System and the contributions of the financing sources are not progressive and this may be one of the causes of the increase in poverty and financial catastrophes of the Brazilian population.

Objetivo: analizar la Incidencia en el Financiamiento (FIA, en inglés), tanto estructural como efectivo, de las fuentes de financiamiento de la salud, encontradas en la Encuesta de PresupuestosFamiliaresde 2008/2009 y la distribución de esas contribuciones en la población según su poder de consumo. Metodología: fueron usados los datos de la Encuesta de Presupuestos Familiaresde 2008/2009 como fuente de datos, dondese obtuvo las fuentes de financiamiento (públicas y privadas) del sistema de salud en Brasil. Esas fuentes fueron analizadas en referencia al poder de consumo per cápita de la población para evaluar la progresividad, regresividad o proporcionalidad de estas, mediante el uso de índices de concentración,Gini y Kakwani. Para esto, el estudio utilizó los programas estadísticos Stata 12y ADePTdel Banco Mundial. Resultados: los pagos directos en salud mantuvieron una distribución regresiva, mientras que los pagos con seguros de salud e impuestos directos resultaron ser progresivos y proporcionales respectivamente. La consolidación de las tres fuentes de financiamiento fue determinada como proporcional por tener un índice de Kakwani de -0.0349. Elíndice de Gini demostró que los gastos en salud son aún menos equitativos que la distribución general de los recursos entre la población (0.598).Conclusiones: el presupuesto público no es suficiente para suplir todas las necesidades del Sistema Único de Salud y las contribuciones de las fuentes de financiamiento no son progresivas y esto puede ser una de las causas del aumento de la pobreza y de catástrofes financieras de la población brasileña.

Retrocesso da reforma psiquiátrica: o desmonte da política nacional de saúde mental brasileira de 2016 a 2019 / Regress of the psychiatric reform: the dismantling of the national Brazilian mental health policy from 2016 to 2019 / Retroceso de la reforma psiquiátrica: el desmantelamiento de la política nacional de salud mental brasileña de 2016 a 2019

Resumo O artigo analisa os retrocessos na Política Nacional de Saúde Mental no período de 2016-2019, com base em estudo das normativas emanadas pelo governo federal e documentos de caráter público, e no estudo dos dados do Ministério da Saúde relativos à rede de saúde mental do Sistema Único de Saúde. Foram avaliados todos os documentos normativos que compõem um conjunto de 'reorientações' da Política, além daqueles que a afetam diretamente, incluindo posicionamentos contrários emitidos por instâncias dos poderes executivo, legislativo e judiciário. A análise indica os primeiros efeitos destas mudanças na Rede de Atenção Psicossocial, como o incentivo à internação psiquiátrica e ao financiamento de comunidades terapêuticas, ações fundamentadas em uma abordagem proibicionista das questões relacionadas ao uso de álcool e outras drogas. A análise dos dados de gestão permite afirmar que há tendência de estagnação do ritmo de implantação de serviços de base comunitária. Este estudo pretende contribuir para uma melhor compreensão sobre os fundamentos e a direção estratégica das mudanças, que implicam retrocesso nas diretrizes da Reforma Psiquiátrica, pretendendo ampliar o debate sobre as formas de resistência ao desmonte da Política Nacional de Saúde Mental.

Abstract The article analyzes the setbacks in the National Mental Health Policy in the period between 2016 and 2019, based on a study of the norms issued by the federal government and documents of a public nature, and on the study of data from the Brazilian Ministry of Health regarding the mental health network of the Unified Health System. All normative documents that make up a set of 'reorientations' of the Policy were evaluated, in addition to those that directly affect it, including opposing positions issued by the executive, legislative and judicial branches. The analysis indicates the first effects of these changes in the Psychosocial Care Network, such as encouraging psychiatric hospitalization and financing for therapeutic communities, actions based on a prohibitionist approach to issues related to the use of alcohol and other drugs. The analysis of the management data allows to affirm that there is a tendency of stagnation in the pace of implantation of community-based services. This study aims to contribute to a better understanding of the fundamentals and the strategic direction of the changes, which imply a setback in the Psychiatric Reform guidelines, aiming to broaden the debate on the forms of resistance to the dismantling of the National Mental Health Policy.

Resumen El artículo analiza el retrocesso de la Política Nacional de Salud Mental en el período 2016-2019, basado en un estudio de las normas emitidas por el gobierno federal y documentos públicos, y en el estudio de datos del Ministerio de Salud brasileño relacionados con la red de salud mental del Sistema de Salud Unificado. Se evaluaron todos los documentos normativos que conforman un conjunto de 'reorientaciones' de la Política, además de los que la afectan directamente, incluidas las posiciones opuestas emitidas por instancias de los poderes ejecutivo, legislativo y judicial. El análisis indica los primeros efectos de estos cambios en la Red de Atención Psicosocial, tales como el incentivo a la hospitalización psiquiátrica y la financiación de comunidades terapéuticas, acciones basadas en un enfoque prohibicionista a cuestiones relacionadas con el uso de alcohol y otras drogas. El análisis de los datos de gestión permite afirmar que existe una tendencia al estancamiento en el ritmo de implantación de los servicios basados en la comunidad. Este estudio tiene como objetivo contribuir a una mejor comprensión de los fundamentos y la dirección estratégica de los cambios, lo que implica un retroceso en las directrices de la Reforma Psiquiátrica, con el objetivo de ampliar el debate sobre las formas de resistencia al desmantelamiento de la Política Nacional de Salud Mental.

O futuro do SUS: impactos das reformas neoliberais na saúde pública - austeridade versus universalidade / The future of the SUS: impacts of neoliberal reforms on public health - austerity versus universality

RESUMO O ensaio analisa os efeitos da política de austeridade sobre o Sistema Único de Saúde (SUS). Dados orçamentários e fiscais indicam que o Novo Regime Fiscal (NRF), criado pela Emenda Constitucional nº 95/2016 (EC 95), transformou o subfinanciamento crônico da saúde em desfinanciamento do SUS. Ademais, o NRF altera as relações entre as dimensões fiscal e social, uma vez que a despesa passa a ser avaliada a partir da pressão que exerce sobre o teto. Particularmente, o sistema de saúde universal se torna um excesso em relação ao limite estabelecido pela EC 95, pois os direitos sociais passam a aparecer como objeto de ajuste à fronteira fiscal, a partir da qual o gasto é tomado como irregular. Será mostrado que tais mudanças já implicam redução do orçamento disponível de saúde.

ABSTRACT The essay analyzes the effects of the austerity policy on the Unified Health System (SUS). Budgetary and fiscal data indicate that the New Tax Regime (NTR), created by Constitutional Amendment nº 95/2016 (CA 95), has transformed chronic underfunding into reduction of the health budget. In addition, the NTR alters the relations between the fiscal and social dimensions, since the expense is now evaluated from the pressure exerted on the cap. Particularly, the universal health care system becomes an excess in relation to the limit established by CA 95, since social rights begin to appear as an object of adjustment to the fiscal frontier, from which the expense is taken as irregular. The article shows that such changes already imply reduction of the available health budget.

O financiamento da saúde frente ao novo regime fiscal / Funding for health in the new Brazilian tax regime

O objetivo deste artigo é analisar o financiamento da saúde pública no Brasil, em especial as consequências da adoção do novo regime fiscal. Para isso, o método utilizado foi o levantamento bibliográfico nas principais bases de dados disponíveis, complementado por textos jornalísticos e análise das Ações Diretas de Inconstitucionalidade n. 5.595 e n. 5.658, que discutiram o tema. O artigo é dividido em quatro partes: (i) introdução sobre a constitucionalização do direito à saúde; (ii) exposição sobre os modos de financiamento da saúde pública, com enfoque nas Emendas Constitucionais n. 29/2000, n. 86/2015 e n. 95/2016; (iii) exame dos impactos do novo regime fiscal no setor da saúde, com destaque para suas implicações na judicialização da saúde; e (iv) a conclusão de que o novo regime fiscal trouxe medidas de austeridade que, além de reduzirem os recursos disponíveis para a saúde, impedem a expansão dos serviços de atendimento à população e têm grande potencial de aumentar as demandas judiciais por tratamentos e medicamentos.

The objective of this article is to analyze public health funding in Brazil, especially the consequences of the newly adopted fiscal regime. The method used was bibliographical survey, gathering articles from the main available databases, newspaper articles and the analysis of the Direct Actions of Unconstitutionality no. 5595 and no. 5658, which discussed the matter. The article is divided into four parts: (i) an introduction on the constitutionalization of the right to health; (ii) an exposition on public health funding approaches focusing on the Constitutional Amendments number 29/2000, 86/2015 and 95/2016; (iii) the examination of the impacts of the new fiscal regime on the health sector and a highlight of the impact of these measures in cases of health judicialization; and (iv) with the conclusion that the new fiscal regime has introduced austerity measures, which, in addition to reducing the health resources available, discourage the expansion of public health care, leading to a great potential of increasing legal demands for treatments and medicines.

Questão territorial, processo de regionalização do SUS e financiamento das redes temáticas / Territorial approach, process of SUS regionalization and financing of the thematic networks / Cuestión de territorio, proceso de regionalización del SUS y financiación de las redes temáticas

OBJETIVO: Sistematizar as principais características das portarias que orientam a transferências de recursos para a rede de cuidado obstétrico e neonatal (Rede Cegonha), a Rede de Atenção à Urgência (RAU), a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e a Rede de Atenção à Pessoa com Deficiências (Viver sem limites). MÉTODOS: As portarias foram analisadas a partir de três eixos estruturais: i) perfil assistencial dos elementos financiados, sendo observados os componentes e os equipamentos, insumos e ações; ii) o montante de recursos financeiros disponível para cada um dos elementos financiados, discriminado em investimentos e custeio; e iii) o comprometimento de cada um dos entes federativos no financiamento e execução do recurso. RESULTADOS: A análise permite evidenciar três principais aspectos no repasse de recursos financeiros federais para os entes subnacionais: i) preponderância de recursos para o cuidado especializado, cuja configuração produtiva exige economia de escala, tendendo a se concentrar em municípios que apresentam maior centralidade; ii) indução ao comprometimento de recursos, financeiros ou não, dos entes subnacionais; e iii) grande fragmentação nos repasses financeiros. CONCLUSÃO: O financiamento das redes temáticas, além de favorecer o modelo médico assistencial por meio da transferência de recurso prioritariamente para a atenção à saúde voltada à média e alta complexidade, parece tender às regiões privilegiadas.

OBJECTIVE: To systematize the main characteristics of the ordinances that guide the transfer of resources to the obstetric and neonatal care network (Stork Network), the Emergency Care Network (UCA), the Psychosocial Care Network (RAPS), and the Care Network for Persons with Disabilities (Living without limits). METHODS: The ordinances were analyzed from three structural axes: i) assistance profile of the financed elements, with observation of the components and equipment, inputs and actions; ii) the amount of financial resources available for each of the financed elements, broken down into investments and operating costs; and iii) the accountability of each of the federative entities in the financing and execution of the resource. RESULTS: The analysis allows the identification of three main aspects in the transfer of federal financial resources to subnational entities: i) preponderance of resources for specialized care, whose productive configuration requires economies of scale, with a tendency to focus on municipalities that are more central; ii) induction to compromising the resources, whether financial or not, of the subnational entities; and iii) great fragmentation in financial transferring. CONCLUSION: The financing of the thematic networks, in addition to favoring the medical model of health care through the priority transfer of resources to medium- and high-complexity health care, seems to tend to the privileged regions.

OBJETIVO: Sistematizar las principales características de los documentos que orientan las transferencias de recursos para la red de cuidado obstétrico y neonatal (Red Cigüeña), la Red de Atención de Urgencia (RAU), la Red de Atención Psicosocial (RAPS) y la Red de Atención de la Persona con Discapacidades (Vivir sin límites). MÉTODOS: Se analizaron los documentos a partir de tres ejes estructurales: i) el perfil asistencial de los elementos financiados observando los componentes y los equipos, los insumos y las acciones; ii) la cantidad de recursos financieros disponible para cada uno de los elementos financiados, discriminado en investimentos y coste; y iii) el comprometimiento de cada uno de los entes federativos para la financiación y la ejecución del recurso. RESULTADOS: El análisis permite evidenciar tres aspectos principales en el repase de los recursos financieros federales para los entes subnacionales: i) la preponderancia de recursos para el cuidado especializado cuya configuración productiva exige una economía de escala con propensión para concentrarse en los municipios que presentan mayor centralidad; ii) la inducción al comprometimiento de recursos financieros u no de los entes subnacionales; y iii) la gran fragmentación de los repases financieros. CONCLUSIÓN: La financiación de las redes temáticas además de favorecer el modelo médico de atención a través de la transferencia de recurso con prioridad para la atención de la salud de media y alta complejidad tiene propensión para las regiones privilegiadas.

Judicialização da Saúde e a Garantia do Direito à Vida

As dificuldades do acesso efetivo aos serviços de saúde disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde ­ SUS e, portanto, o condicionamento às garantias do direito à saúde incrementou significativamente o número de demandas judiciais. Nosso objetivo é examinar a atuação do Poder Judiciário no Brasil por meio dos processos da judicialização da saúde e seus desdobramentos, com base em leituras atualizadas sobre o assunto. Pretende-se a avançar na compreensão dos aspectos da judicialização da saúde, representado pelo intenso uso da via judicial para fornecimento de bens e serviços em saúde, e apontar questões centrais como o financiamento da saúde pública, o envelhecimento da população e a relação direta entre saúde e saneamento básico. Destaca-se a atuação do Poder Judiciário na efetivação, a priori, do direito à saúde em garantia do acesso aos serviços de saúde prestados pelo Estado. Concluímos que essa atuação precisa ser fortalecida, uma vez que os números crescentes da judicialização funcionam como uma poderosa ferramenta de divulgação da realidade dos tribunais brasileiros, sobretudo no que tange os direitos sociais e às demandas da sociedade

Assistência farmacêutica no município do Rio de Janeiro, Brasil: evolução em aspectos selecionados de 2008 a 2014 / Pharmaceutical services in Rio de Janeiro Municipality, Brazil: development regarding selected aspects from 2008 to 2014

Resumo Este artigo tem como objetivo analisar a evolução da assistência farmacêutica no contexto da atenção primária (APS) no período 2008-2014, com foco na seleção, financiamento e aquisição de medicamentos. Foi empreendido estudo retrospectivo que utilizou como fontes de dados documentos administrativos da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS-RJ), além de base de dados secundários. Encontrou-se ampliação da diversidade de itens ofertados para a APS de 57 em 2008 para 222 em 2014. O gasto real em medicamentos liquidado pela prefeitura cresceu 38% no período e houve inversão, a partir de 2010, da proporção de medicamento da APS em relação aos hospitalares, alcançando 2,4 vezes em 2014, ano em que o gasto público em medicamentos da APS per capita foi 9% maior que o valor pactuado entre os três entes federados. Pode-se concluir que houve mudanças importantes na assistência farmacêutica do município do Rio de Janeiro no período que sucedeu a reforma da APS realizada, com o aumento das condições com cobertura terapêutica e expansão do financiamento de medicamentos. O crescimento do gasto público per capita em medicamentos acima do valor pactuado suscita a necessidade de intensificar as medidas de racionalização gerencial.

Abstract This article aims to analyze the development of pharmaceutical services in the context of the primary health care (PHC) in the period 2008- 2014, focusing on selection, procurement and financing of medicines. A retrospective study was undertaken, using as data sources administrative documents of Rio de Janeiro Municipality Health Secretariat (SMS-RJ) as well as secondary database. We found a growth of numbers medicines offered for PHC of 57 items in 2008 to 222 in 2014. Actual spending on drugs paid by the city has grown 38% in the period, with a reversal from 2010, of the proportion of PHC related to tertiary care drugs, reaching 2.4 times in 2014, the year that public spending on medicines per capita of PHC was 9% greater than the value agreed between the three federal levels. It can be concluded that there have been important changes in pharmaceutical services in Rio de Janeiro Municipality in the period following the reform of PHC held in this territory, with increasing the conditions for therapeutic coverage and increased drug funding. The growth of per capita public spending on medicines above the agreed value raises the need to strengthen the rationalization of management measures.

Brazilian public health in the context of a statecrisis or a crisis of capitalism? / A saúde pública brasileira no contexto da crise do estado ou do capitalismo?

This article aims to analyze the trend of Brazilian universal public health in the context of the structural crisis of capitalism, articulating the interests of capital and of the State, without being possible to refer to a crisis of the Modern State. To do so, the article is organized into two parts. The first part seeks to analyze the nature of the crisis, identifying trends in the development of capitalism, especially in the last decades of the 20th century and in the first decade of the 21st century, with emphasis on the Marxian law of the tendency of the rate of profit to fall and the dominance of the interest-bearing capital. The second part discusses the impacts of this crisis on the universal right to health in Brazil, especially since the 1990s, confirming the uncertainties of the funding of the Brazilian National Health System (SUS) and the growing movement of capital appropriation on the resources of social policies of social security rights, especially related to health. Lastly, final considerations are presented, including proposals to address this situation of instability and underfunding of the health system.

Este artigo tem como objetivo analisar a tendência da saúde publica universal brasileira no contexto da crise estrutural do capitalismo, articulando os interesses do capital e do Estado, sem que seja possível se referir à uma crise do Estado Moderno. Para tanto, o artigo está organizado em duas partes. A primeira parte busca analisar a natureza da crise, identificando tendências do desenvolvimento do capitalismo, principalmente nas últimas décadas do século XX e na primeira década do século XXI, com destaque para a lei marxiana da queda tendencial da taxa de lucro e a dominância do capital portador de juros. A segunda parte discute os impactos dessa crise ao direito universal da saúde no Brasil, especialmente, a partir dos anos 1990, confirmando as incertezas do financiamento do SUS e o crescente movimento de apropriação do capital sobre os recursos das políticas sociais de direitos, as da seguridade social, especialmente a saúde. Por fim, são apresentadas as considerações finais, incluindo algumas propostas para enfrentar esse quadro de instabilidade e subfinanciamento desse sistema de saúde.

Situação e financiamento da saúde nos países-membros do Fórum IBAS / Health situation and financing in member countries of IBSA Forum

Visando contribuir à literatura comparada sobre potências emergentes, e sobre o Fórum Índia, Brasil e África do Sul (IBAS) em particular, este trabalho apresenta perspectivas comparativas sucintas sobre questões centrais dos sistemas de saúde desses países. Tomando por base os objetivos fundamentais dos sistemas de saúde estabelecidos no Relatório Mundial da Saúde 2000 da Organização Mundial de Saúde (OMS), este artigo analisa e compara o estado de saúde das populações, a proteção financeira dos sistemas contra riscos à saúde e o financiamento dos sistemas de saúde. O levantamento de dados foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica subsidiada por diversos indicadores devidamente tabulados e sistematizados. Conclui-se que os países-membros do IBAS têm perfis de saúde bastante diferentes e que suas populações são afetadas, em maior ou menor medida, pelos gastos catastróficos derivados das despesas com saúde. Em termos de financiamento do sistema, os três países apresentaram crescimento no gasto em saúde em valores per capita entre 2002-2012. Contudo, o gasto público foi inferior ao gasto privado em todos eles e a composição deste último mostra três realidades completamente distintas.

Aiming to contribute to the literature on emerging powers and the India-Brazil-South Africa Forum (IBSA) in particular, this study provides brief comparative perspectives on key issues on those countries' health systems. Based on the fundamental goals of health systems established in the WHO World Health Report 2000, this article analyzes and compares the health status of populations, the financial protection of the systems against health risks, and the health systems financing. Data collection was conducted through literature review subsidized by several indicators that were systematized. In conclusion, the member countries of IBSA Forum have quite different health profiles and their populations are affected, to some extent, by catastrophic spending resulting from health expenses. In terms of system financing, every country experienced growth in per capita health expenditures between 2002 and 2012. However, public spending was lower than private spending in all of them, and the composition of the latter shows three completely distinct realities.

Financiamento e governança em saúde: um ensaio a partir do cotidiano / Healthcare financing and governance: an essay considering daily routine

Neste artigo, objetivamos revisar, sem esgotar, a literatura existente sobre financiamento em saúde, agregando reflexões sobre o tema à luz do conceito de governança. As reflexões são elaboradas a partir da experiência dos autores com o cotidiano da gestão da Secretaria de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde. O objetivo é, de forma conceitualmente embasada, contribuir para a discussão sobre o financiamento à saúde. A linha argumentativa, as constatações e conclusões são de inteira responsabilidade dos autores, não exprimindo, necessariamente, o ponto de vista do Ministério da Saúde e do governo federal.

With this article we aim reviewing, without pretensions of exhausting, the literature concerning health financing, reflecting on the subject under the light of the governance concept. The reflections hereby are made considering the authors experience with management daily routine at Health Attention Secretariat, under Ministry of Health. The goal is, conceptually grounded, contribute to the debate over health financing. The stream of arguments, findings and conclusions are authors’ entire responsibility, not necessarily expressing the institutional definitions of the Ministry of Health and the Federal Government.