Algemas manageriales: Análise da avaliação do acesso e melhoria da qualidade em saúde no Brasil

Resumo: Este trabalho indaga o caráter avaliativo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica na Atenção Primaria à Saúde no Brasil, a partir do caráter performativo deste instrumento no cenário mundial de crescente managerialização das políticas sanitárias. Objetivo: Compreender como a qualidade do acesso se define em termos práticos e quais ações são promovidas aos trabalhadores da Atenção Primaria à Saúde através da Portaria 1.645 e o Instrumento de Avaliação aplicado aos profissionais do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica. Métodos: Foi realizada uma Análise Pragmática do Discurso, com auxílio dos Softwares Atlas.ti 8 e Microsoft Excel 2010. Resultados: Os resultados revelam estândares e indicadores promovidos pelo Programa Nacional de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica, assim como o papel ambivalente de gestores e profissionais da saúde, entre seu caráter voluntário e proativo e, revelam o desmonte do modelo de Atenção Primária à Saúde sob lógica comunitária no Brasil, em comparação à abordagem do Novo Management Público e a atuação em função de indicadores. Conclusões: O papel do Estado na garantia de direito a saúde é minimizado e dá lugar ao Novo Management Público na saúde.

Resumen: Este trabajo cuestiona el carácter evaluativo del Programa Nacional para la Mejora del Acceso y la Calidad de la Atención Primaria en la Atención Primaria de Salud en Brasil, a partir del carácter performativo de este instrumento en el escenario mundial de creciente managerialización de las políticas sanitarias. Objetivo: Comprender cómo se define la calidad del acceso en términos prácticos y qué acciones se promueven a los trabajadores de Atención Primaria de Salud a través de la Ordenanza 1.645 y el Instrumento de Evaluación aplicado a los profesionales de Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica. Métodos: Se realizó un Análisis Pragmático del Discurso, con la ayuda de Softwares Atlas.ti 8 y Microsoft Excel 2010. Resultados: Los resultados revelan estándares e indicadores promovidos por el Programa Nacional para la Mejora del Acceso y la Calidad de la Atención Primaria, así como el papel ambivalente de los gerentes y profesionales de la salud, entre su carácter voluntario y proactivo y revelan el desmantelamiento del modelo de Atención Primaria de Salud bajo lógica comunitaria en Brasil, en comparación con el enfoque del Nuevo Management Público y el desempeño en función de los indicadores. Conclusiones: Se minimiza el papel del Estado en la garantía del derecho a la salud y se da paso al Nuevo Management Público en la salud.

Abstract: This paper questions the evaluative process of the National Program for Improving Access and Quality of Primary Care in Primary Health Care in Brazil, based on the performative character of this instrument in the world scenario of increasing management of health policies. Objective: To understand how the quality of access is defined in practical terms and what actions are promoted to Primary Health Care workers through Ordinance 1,645 and the Evaluation Instrument applied to Extended Centers for Family Health and Primary Care professionals. Methods: A Pragmatic Discourse Analysis was performed, with the help of Atlas.ti 8 and Microsoft Excel 2010 Software. Results: The results reveal standards and indicators promoted by the National Program for Improving Access and Quality of Primary Care, as well as the ambivalent role of managers and health professionals, between their voluntary and proactive character and reveal the dismantling of the Primary Health Care model under community logic in Brazil, compared to the New Public Management approach and the performance in function of indicators. Conclusions: The role of the State in guaranteeing the right to health is minimized and gives way to New Public Management in healthcare.

Huellas afectivas del trabajo en política de protección a la infancia / Affectivity in the implementation of child welfare policies / Traços afetivos do trabalho de política de proteção à infância

Resumen (analítico) Chile es un caso emblemático en la instalación de una política de protección a la infancia con orientación neoliberal. Actualmente, esta política es ejecutada casi completamente por organizaciones privadas, financiadas conforme al logro de indicadores de desempeño estandarizados. Algunas investigaciones plantean que estos indica-dores gobiernan la racionalidad de los trabajadores y trabajadoras; empero, estudios internacionales señalan que este tipo de gobernanza no solo es racional, sino también afectiva. A partir de un análisis textuala-fectivo de 14 entrevistas individuales y dos talleres grupales realizados a cinco trabajadoras y un trabajador de distintos organismos colaboradores del Servicio Nacional de Menores, se reporta que este modelo de gestión consume y maquiniza los cuerpos de estas y estos profesionales. No obstante, el afecto es el que hace posible la resistencia.

Abstract (analytical) Chile is an emblematic case in the implementation of a neoliberal child welfare policy. This policy is now almost entirely undertaken by private organizations, financed based on their achievement of standardized performance indicators. Scientific literature suggests that these indicators govern workers' rationality. However, international studies indicate that the effect of indicators is not just rational but also affective. From a textual-affective analysis of 14 interviews and 2 workshops conducted with 5 female workers and 1 male worker from different partner organizations within the Chilean National Service for Minors, participants reported that this management model consumes and mechanizes the work carried out by these professionals. However, it is affectivity that makes resistance possible.

Resumo (analítico) O Chile é um caso emblemático na instalação de uma política neoliberal de proteção à criança. Esta, é hoje quase inteiramente executado por organizações privadas, financiadas de acordo com a obtenção de indicadores de desempenho padronizados. Pesquisas sugerem que estes indicadores governam a racionalidade dos trabalhadores; enquanto estudos internacionais indicam que este governo não é apenas racional, mas também afetivo. A partir de uma análise textual-afetiva de 14 entrevistas e duas oficinas realizadas a cinco trabalhadoras e um trabalhador de diferentes Organizações Colaboradoras do Serviço Nacional de Menores, é relatado que este modelo de gestão consome e mecaniza os órgãos destes profissionais. No entanto, é o afeto que torna possível a resistência.

A nova gestão pública na saúde no município do Rio de Janeiro compreendida a partir do vínculo de trabalho / New Public Management in Rio de Janeiro municipality's health system understood though employment relationships

O percurso escolhido pelo presente estudo tem como principal objetivo trazer elementos sobre as disputas no campo do trabalho na saúde que se colocam a partir da influência neoliberal no Rio de Janeiro nas gestões de Eduardo Paes (2009-2017) e Marcelo Crivella (2017-2021). Para tanto, este trabalho faz um resgate histórico do neoliberalismo nos anos 90 e de seus fundamentos no que diz respeito à administração pública, com destaque para a Nova Gestão Pública. As diretrizes neoliberais que influenciaram a introdução das Organizações Sociais de Saúde no município carioca e a reforma que acompanhou este marco, afetaram, também, a trajetória das disputas no campo da saúde que antecederam este momento. Objetivando desenhar o cenário no qual a Reforma dos Cuidados em Atenção Primária no Rio de Janeiro se materializou, o presente estudo traz algumas perspectivas sobre financiamento e cobertura, contrastando com Belo Horizonte, capital mineira que historicamente apresentou bons números em cobertura e estabilidade na assistência na atenção primária à saúde, mesmo quando o Rio de Janeiro apresentava menos de 5% de cobertura populacional. Estas discrepâncias interessam ao presente estudo e os resultados encontrados apontam a questão dos vínculos de trabalho como ponto central para explicá-las e para, possivelmente, apontar um caminho que possibilite constância e solidez à atenção primária carioca. Como metodologia, foi realizada revisão da bibliografia de interesse, levantamento de dados de acesso público, bem como importante análise dos marcos legais que balizaram as conjunturas políticas destacadas.

The way chosen by this thesis has as its main objective to bring elements about the dispute in the health work field that arise from the neoliberal influence in Rio de Janeiro through Eduardo Paes (2009-2017) and Marcelo Crivella (2017-2021) administrations. To do so, this work brings a retrospective of neoliberalism in the 90's and of its fundamentals in what concerns public administration, highlighting the New Public Management concept. The neoliberal guidelines which have influenced the introduction of Social Organizations in Rio de Janeiro and the reform that accompanied this mark also affected the trajectory of the disputes in health field that precede this moment. Aiming to delineate the scenario in which the Reform of Primary Health Care in Rio de Janeiro took place, the present study introduces some perspectives about financing and coverage, contrasting it with Belo Horizonte, capital of Minas Gerais state that has historically shown high levels of coverage in primary health care and stability in assistance, even when Rio de Janeiro counted with less than 5% of coverage of its population. These discrepancies interest to this study and the results indicate the issue of employment relationships as a key point to explain them and to possibly point out a way that grants constancy and solidity to Rio de Janeiro's primary health care. As methodology, it has been employed literature review, data survey as well as an important analysis of the legal framework that have guided the highlighted public conjunctures.

Parcerias Público-Privadas: modernização administrativa e relacionamentos econômicos imersos em conflitos de interesse e corrupção / Asociaciones público-privadas: modernización administrativa y relaciones económicas inmersas en conflictos de interés y corrupción / Public-Private Partnerships: administrative modernization and economic relationships immersed in conflicts of interest and corruption

Resumo A Copa do Mundo de 2014 reuniu investimentos de aproximadamente 24 bilhões de reais para a construção ou adequação de aeroportos, arenas esportivas, portos e mobilidade urbana no Brasil por meio de parcerias público-privadas. O artigo objetiva analisar as parcerias entre o Estado e a iniciativa privada nos investimentos para a Copa de 2014 e discutir os conflitos de interesse e corrupção impulsionados pela formação de redes. Com base na sociologia estrutural dos relacionamentos, construímos uma representação gráfica da rede de investimentos e as posições de centralidade, proximidade e intermediação de 446 atores envolvidos nesse evento esportivo. Os resultados mostram que, nesse arranjo organizacional, os entes públicos assumem diferentes papéis na organização dos serviços públicos licitados - a Infraero é o ator público mais poderoso na rede, seguida por outras organizações de destaque, como BNDES e CEF. Além disso, a pesquisa identificou 7 empresas privadas envolvidas na operação Lava-Jato. A pesquisa contribui para evidenciar a composição da rede de investimentos e possibilitar que a sociedade e os governos considerem as parcerias público-privadas no contexto de ética, conflitos de interesse e corrupção que podem emergir desses relacionamentos.

Resumen La Copa Mundial 2014 reunió inversiones de aproximadamente 24 mil millones de reales para la construcción o mejora de aeropuertos, estadios deportivos, puertos y movilidad urbana en Brasil, a través de asociaciones público-privadas. El propósito del artículo es analizar las asociaciones entre el Estado y el sector privado en inversiones para la Copa Mundial 2014 y discutir posibles conflictos de intereses y corrupción impulsados por la creación de redes. A partir de la sociología estructural de las relaciones, construimos una representación gráfica de la red de inversión y las posiciones de centralidad, proximidad e intermediación de 446 actores involucrados en este evento deportivo. Los resultados muestran que en este arreglo organizativo las entidades públicas asumen diferentes roles en la organización de los servicios públicos licitados -Infraero es el actor público más poderoso de la red, seguido por otras organizaciones prominentes como BNDES y CEF-. Además, la encuesta identificó 7 empresas privadas involucradas en la operación Lava-Jato. La investigación contribuye a resaltar la composición de la red de inversión y permite a la sociedad y los gobiernos considerar las asociaciones público-privadas en el contexto de la ética, los conflictos de intereses y la corrupción que pueden surgir de estas relaciones.

Abstract The 2014 FIFA World Cup in Brazil gathered approximately BRL 24 billion in investment to build and improve airports, sports arenas, ports, and urban mobility through public-private partnerships. This study analyzes these partnerships and discusses potential conflicts of interest and corruption driven by networking. From the structural sociology of relationships, we built a graphical representation of the investment network and the centrality, proximity, and intermediate positions of 446 actors involved in this sporting event. The results show that, in public-private partnerships, the state takes on different roles in public services coordination. The study found that INFRAERO is the most powerful state agency in the network of investments examined, followed by BNDES and CEF bank. In addition, the research identified seven private companies involved in the well-known corruption case Operation Car Wash. This study contributes to the literature by highlighting the composition of the investment network formed around the 2014 FIFA World Cup, enabling society and governments to consider public-private partnerships in the context of ethics, conflicts of interest, and corruption that may emerge from these relationships.

Policía Comunitaria y Sistema de Dirección por Objetivos en la Policía Municipal de Madrid / Community police and System of Management by Objectives in the Madrid Municipal Police / Polícia Comunitária e Sistema de Administração por Objetivos na Polícia Municipal de Madrid

Resumen En el ámbito de la organización policial, fundamentalmente durante las décadas comprendidas entre los 70, 80 y 90, numerosas investigaciones criminológicas, principalmente, en Estados Unidos empezaron a cuestionar el modelo tradicional de actuación policial. Las principales críticas se centraron en aspectos relacionados con la efectividad de las estrategias policiales tradicionales, pero también en el distanciamiento existente entre policía y comunidad. En este contexto y en consonancia con el auge de las políticas neoliberales apoyadas en la Nueva Gestión Pública, las organizaciones policiales van progresivamente incorporando sistemas de gestión del rendimiento, descentralización, rendición de cuentas, dirección por objetivos, entre otros. El presente artículo toma como estudio de caso la Policía Municipal de Madrid y pone de manifiesto las contradicciones existentes entre su sistema de Dirección por Objetivos y la pretendida implantación de un modelo de Policía Comunitaria. Las dificultades y deficiencias se hacen evidentes debido a la complejidad del sistema, a la naturaleza cuantitativa de los indicadores encargados de medir la calidad del trabajo, y también al componente económico ligado al cumplimiento de dichos indicadores. Todo lo cual hace que un sistema a priori encargado de mejorar la calidad del servicio pueda llegar a ser contraproducente para la propia función policial.

Abstract In the field of the police organization, mainly during the 70s, 80s and 90s decades, numerous criminological investigations, mostly in the United States, began to question the traditional model of police action. The main criticisms were centered in aspects related with the effectiveness of the traditional police strategies, but also in the existing aloofness between police and community. In this context and in line with the rise of the neoliberal policies supported in the New Public Management, the police organizations are progressively incorporating management systems of performance, decentralization, accountability, management by objectives, among others. This article takes as case study the Madrid Municipal Police and reveals the existing contradictions between its system of Management by Objectives and the so-called implementation of a model of Community Police. The difficulties and deficiencies become evident due to the complexity of the system, to the quantitative nature of the indicators in charge of measure the work quality, and also to the economical component linked to the fulfillment of those indicators. All of this makes that a system a priori in charge of improve the quality of the service may be grow into counterproductive for the police function itself.

Resumo No âmbito da organização policial, fundamentalmente durante as décadas compreendidas entre os 70, 80 e 90, numerosas investigações criminológicas, principalmente em Estados Unidos, começaram a questionar o modelo tradicional de atuação policial. As principais críticas centraram-se em aspectos relacionados com a efetividade das estratégias policiais tradicionais, mas também no afastamento existente entre polícia e comunidade. Neste contexto e em consonância com o auge das políticas neoliberais apoiadas na Nova Gestão Pública, as organizações policiais vão progressivamente incorporando sistemas de gestão do rendimento, descentralização, rendição de contas, administração por objetivos, entre outros. O presente artigo toma como estudo de caso a Polícia Municipal de Madrid e revela as contradições existentes entre o seu sistema de Administração por Objetivos e a pretendida implantação de um modelo de Polícia Comunitária. As dificuldades e deficiências se fazem evidentes devido à complexidade do sistema, à natureza quantitativa dos indicadores encarregados de medir a qualidade do trabalho, e também ao componente económico ligado ao cumprimento de tais indicadores. Tudo isso faz que um sistema a priori encarregado de melhorar a qualidade do serviço possa chegar a ser contraproducente para a própria função policial.

Nova Gestão Pública e profissões hospitalares / Nouvelle gestion publique et professions hospitalières / New Public management and hospital professions

Résumé La Nouvelle Gestion Publique (NGP) peut être définie comme un ensemble de pratiques et d'idées visant à importer dans le secteur public les méthodes de travail du secteur privé. Qu'advient-il, dans ce contexte, des agents publics, chargés de mettre en œuvre les politiques publiques, ceux dont les pratiques quotidiennes sont directement visées par cette volonté de transformation ? Pour répondre à cette question, nous utilisons des observations, entretiens et questionnaires réalisés dans le cadre d'une thèse sur les hôpitaux français dans les années 2000. Nous montrons qu'il y a bien différenciation au sein des professions de santé, mais que la NGP se heurte à l'opposition des segments dominants de celles-ci, tandis que les segments dominés composent davantage avec elle notamment parce qu'ils ont moins les moyens de lui résister.

Abstract The New Public Management (NPM) can be defined as a set of practices and ideas with the aim of importing work methods from the private sector to the public sector. In this context, what happens to the public officials responsible for implementing public policies, those whose daily practices are directly affected by this desire for transformation? To answer this question, we use observations, interviews and questionnaires carried out as part of a thesis on French hospitals in the 2000s. We show that there is differentiation within the health professions. The NPM faces opposition of the dominant segments, whereas the dominated segments are more compromised with it, especially because they have fewer means to resist it.

Resumo A Nova Gestão Pública (NGP) pode ser definida como um conjunto de práticas e de ideias que visam importar para o setor público os métodos de trabalho do setor privado. O que acontece nesse contexto com os funcionários públicos, responsáveis pela execução das políticas públicas, aqueles cujas práticas diárias são diretamente atingidas por esse desejo de transformação? Para responder a essa pergunta, utilizamos observações, entrevistas e questionários realizados como parte de uma tese sobre os hospitais franceses na década de 2000. Mostramos que existem diferenças significativas no interior das profissões de saúde, mas que a NGP enfrenta a oposição dos segmentos dominantes, ao passo que os segmentos dominados aderem em maior número a ela, especialmente porque eles têm menos meios de resistir à NGP.

O Executivo como Legislador: A Dinâmica Política em torno da Reforma Educacional Mineira (2003-2014) / The Executive Branch as Legislator: The Political Dynamic Surrounding Educational Reform in Minas Gerais (2003-2014) / L'Exécutif comme Législateur: La Dynamique Politique entourant la Réforme de l'Éducation dans l'État de Minas Gerais (2003-2014) / El Poder Ejecutivo como Legislador: La Dinámica Política en torno a la Reforma Educativa de Minas Gerais (2003-2014)

RESUMO Este artigo examina a instituição da agenda reformista na educação mineira, no período de 2003 a 2014, do ponto de vista normativo, analisando a trajetória de decisões tomadas e as posições assumidas pelo Parlamento Estadual em torno do uso de delegação legislativa. Para tanto, utilizou-se análise documental e de conteúdo. Evidencia-se que a decisão do Legislativo em delegar sua prerrogativa de legislar sobre a reforma da educação, de natureza gerencial, estava assentada em uma dinâmica institucional e em uma estrutura de incentivos que permitiram ao Executivo atuar como legislador. Conclui-se, finalmente, que a despeito da sua constitucionalidade, a delegação traz implicações para a educação socialmente referendada, como também tem efeitos sobre a capacidade democrática da reforma educacional.

ABSTRACT The following article examines the institution for educational reform in the Brazilian state of Minas Gerais in 2013 to 2014 from a normative perspective, analyzing the trajectory of decisions made and positions assumed by the state parliament on the use of the delegation of legislative power, by means of an analysis of documents and content. We demonstrate that the Legislative Branch's decision to delegate its prerogative to legislate on educational reform in a management sense was based on an institutional dynamic and on a structure of incentives allowing the Executive to behave as a legislator. It finishes by concluding that, despite its constitutionality, such a use of delegation has implications on socially sanctioned education, as well as effects on the educational reform's democratic capacities.

RÉSUMÉ Cet article analyse sous l'angle normatif les réformes menées dans l'éducation de l'État de Minas Gerais entre 2003 et 2014. On étudiera à cette fin les décisions prises et les positions assumées par le Parlement de l'État en ce qui concerne l'usage de la délégation législative, ce pour quoi on a utilisé l'analyse documentaire et de contenu. On a mis en évidence que la décision du Pouvoir législatif de déléguer ses prérogatives de légiférer sur la réforme de la gestion de l'éducation était fondée sur une dynamique institutionnelle et une structure de soutien qui a permis à L'Exécutif d'agir en législateur. On en a conclu qu'en dépit de sa constitutionnalité, la délégation en question a eu des conséquences sur une éducation socialement marquée, mais également sur la capacité démocratique de la réforme de l'éducation.

RESUMEN Este artículo examina el establecimiento de la agenda reformista en la educación del estado brasileño de Minas Gerais, entre 2003 y 2014, desde un punto de vista normativo, analizando la trayectoria de decisiones tomadas y las posiciones asumidas por el parlamento estatal en torno al uso de delegación legislativa. A tal efecto, se recurrió a un análisis documental y de contenidos. Se hace evidente que la decisión del poder legislativo de delegar su prerrogativa de legislar sobre la reforma de la educación, de naturaleza directiva, estaba asentada en una dinámica institucional y en una estructura de incentivos que permitieron al poder ejecutivo actuar en calidad de legislador. Por último, se concluye que, pese a su constitucionalidad, la delegación tiene implicaciones para la educación socialmente refrendada, del mismo modo que influye en la capacidad democrática de la reforma educacional.

Reflexões sobre a comunicação em políticas públicas: proposta de um modelo de avaliação da comunicação governamental / Reflexiones sobre la comunicación en las políticas públicas: propuesta de un modelo de evaluación de la comunicación gubernamental / Reflections on communication in public policies: proposal for an evaluation model of government commu­nication

Resumo Por entender a comunicação como mediadora para o alcance dos objetivos sociais e governamentais, objetivou-se neste estudo criar e testar um modelo de avaliação da comunicação governamental alicerçado nos pressupostos teóricos do campo. O modelo foi aplicado à análise da Política Nacional de Resíduos Sólidos, uma vez que a mesma enfrenta dificuldades em seu processo de institucionalização ante as diretrizes preconizadas pelo new public management. A partir da análise de conteúdo das entrevistas e de documentos disponibilizados por diferentes atores institucionais no Ministério do Meio Ambiente e em municípios da Zona da Mata Mineira, os dados apontam para a necessidade de um modelo de comunicação particularizado e que não crie estratégias massificadas para gestores, mas que entenda as peculiaridades municipais e regionalismos brasileiros.

Resumen Mediante la comprensión de la comunicación como un mediador para el logro de los objetivos sociales y gubernamentales, este estudio ambiciona desarrollar y implementar un modelo de evaluación de la comunicación gubernamental fundamentado en las suposiciones teóricas del campo. Se aplicó el modelo en el análisis de la Política Brasileña de Residuos Sólidos, que enfrenta dificultades en su institucionalización por medio de las directrices recomendadas por el new public management. A partir del análisis de contenido de entrevistas y de documentos disponibles (del Ministerio de Medio Ambiente y de los municipios de Minas Gerais), los datos apuntan la necesidad de un modelo de comunicación particularizada que no produzca estrategias macizas para los administradores, sino que entienda las particularidades locales de las múltiples regiones brasileñas.

Abstract The main proposal of this study is to develop and test an evaluation model of government communication grounded in the field's theoretical assumptions. The model was applied to the analysis of the Brazilian Policy on Solid Waste, given that this policy has encountered problems in its institutionalization process, when considering the new public management guidelines. Content analysis was applied to the interview transcriptions and to the documents released by different institutional actors from the Ministry of the Environment and municipalities in the Zona da Mata of Minas Gerais. From the data analysis, it is concluded that there is a demand for a particularized communication model that does not develop generalized strategies for public managers, but which considers the local peculiarities and the Brazilian regionalism.

La transformación de la universidad y los dispositivos de cuantificación / University transformation and quantification devices

Las políticas de Educación Superior en Chile les demandan a las Universidades la instalación de dispositivos de gestión orientados a organizar, cuantificar y monitorear el trabajo académico. Pensando en las implicaciones del uso de estos dispositivos de gestión, este trabajo presenta los resultados de un análisis discursivo de 95 documentos de trabajo (Reglamentos, Bases de concurso, Formularios de acreditación) para conocer las interpelaciones que realiza a la labor universitaria. Mediante el método de análisis de discurso, se caracteriza la actuación de los documentos oficiales que regulan y transforman el trabajo académico. El estudio realizado evidencia que los dispositivos de gestión del Trabajo académico performan el trabajo mediante acciones tales como: establecer jerarquías entre las múltiples tareas de un académico y entre académicos, mediante criterios que no han sido discutidos por la comunidad profesional; objetivar procesos laborales y asumir consensos en torno a ello, desconociendo disputas y desacuerdos actuales; omitir el contexto de producción académica, construyendo una imagen del trabajo como proceso individual; y finalmente instando relaciones laborales individualizadas y competitivas.

In Chile, higher education policies have required universities to adopt management tools related to the monitoring and quantification of academic work. Accordingly, this paper presents the results of a documentary study of 95 official documents concerning academic work (Regulations, Scholarship and Grant Application Guidelines and Accreditation Application Forms) in order to understand the regulations pertaining to academic work. Discourse analysis was used to determine how these documents are used in the university environment to regulate and transform the academic work. The present study shows that management tools adopted characterize the academic work through actions such as: establish hierarchies among the multiple tasks of a faculty member and among faculty members using criteria that have not been discussed by the academic community; objectify work processes and reach consensus over them, disregarding current disputes and disagreements; omit the context of academic production creating an image of work as an individual process; and finally urge the establishment of individualizing and competitive work relationships.

Mecanismos de governança e o desenho institucional da Secretaria de Saúde do Município do Rio de Janeiro (RJ), Brasil / Governance mechanisms and the institutional design of the Health Secretariat in the Municipality of Rio de Janeiro (RJ), Brazil

Resumo Neste artigo efetuamos um balanço do debate sobre mecanismos de governança e gestão pública e a sua posição em termos das principais escolas econômicas e políticas que afetam a tomada de decisão por governantes eleitos e as ações de atores e instituições relevantes para a configuração do setor público e o funcionamento do aparelho de Estado. É discutido o caráter pendular das orientações de reforma e o grau de esvaziamento das teses weberianas de burocracia racional. À luz destes elementos conceituais e da trajetória do debate sobre a nova gerência pública e a Reforma do Estado no Brasil desde 1995, analisamos o desenho institucional da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro após as reformas adotadas em direção ao modelo das organizações sociais e a capacidade regulatória e a sustentabilidade das escolhas governamentais.

Abstract In this article, we outline the discussions about the mechanisms of governance and public administration taking into account the main political and economic schools of thought which affect the decisions taken by elected and public bodies. We discuss the pendulum-style approach of the reforms and the degree of minimization of the Weberian thesis on rational bureaucracy. Taking into account conceptual aspects and the trajectory of the debate on a new form of public governance and the 1995 State of Brazil reforms, we analyzed the institutional design of the Municipal Health Secretariat in Rio de Janeiro after the reforms were adopted, based on a social organizational model. We also took into account regulatory capacity and the sustainability of the governmental schools.

La gobernabilidad local en el contexto de la nueva gestión pública: requisito para la gestión ambiental urbana / Local governance in the context of the new publicmanagement: requirement for urbban environmental mangeement

El análisis que se plantea en este artículo permite entender la complejidad que representa la significación y categorización de la Nueva Gestión Pública conforme a las bases teóricas que le sustentan, y es el punto de partida para analizar la Gestión Ambiental Urbana y la Gobernabilidad Local y vislumbrar así los niveles de similitud o divergencia existentes entre distintas realidades que presentan los Estados en atención a su nivel de desarrollo y contextos particulares.

The analysis proposed in this article allows the understanding of the complexity, meaning and categorization the New Public Management represents in accordance with the theoretical bases that support it and is the starting point to discuss Urban Environmental Management and Local Governance and discern the levels of similarity or divergence between different realities that the States present in attention to their level of development and particular contexts.

Disputas de significado e identidad: la construcción local del trabajo docente en el contexto de las Políticas de Evaluación e Incentivo al Desempeño en Chile / Disputes about Meaning and Identity: The Local Construction of Teachers' Work in the Context of Evaluation and Performance Incentive Policies in Chile

Desde el año 2003, Chile comenzó a implementar una política de evaluación e incentivos con el fin de fortalecer la profesión docente y mejorar la calidad educativa. Mediante un estudio cualitativo de casos, se analizaron los discursos de directores municipales de educación, directores de establecimientos y profesores de dos municipalidades con políticas propias distintas, orientadas al trabajo docente. Los resultados muestran que las distintas políticas implican diferentes significados en torno al trabajo y la identidad docente. Desde la perspectiva de los administradores y directores, las políticas locales son descritas desacreditando la política nacional, pero desde la perspectiva de los profesores, la política nacional se valora positivamente, presentándose como un espacio de aprendizaje colaborativo, marcando la diferencia con las políticas nacionales.

In 2003, Chile began to implement a teacher evaluation and incentives policy to strengthen the teaching profession and the quality of education. Using a qualitative case study, we analyzed the discourses of municipal schools administrators, principals and teachers in two municipalities with contrasting local teacher evaluation and incentive policies. The results showed each policy entailed different meanings around teachers work and identity. From the administrators perspective local policies were used to devalue the national policy but from teachers' perspectives, the national policy was used to devalue the local policies.

Modelos organizacionais e reformas da administração pública / Organizational models and public management reforms

Este artigo foi elaborado a partir de uma pesquisa bibliográfica em livros e artigos científicos clássicos ou recentemente publicados na literatura de administração pública na Europa e nos Estados Unidos, e faz uma comparação dos quatro modelos organizacionais e relacionais que vêm inspirando o desenho das estruturas e processos nas recentes reformas da administração pública. Os modelos analisados são o burocrático, a administração pública gerencial, o governo empreendedor e a governança pública. Recentemente, reformas administrativas vêm pregando a substituição progressiva do modelo burocrático weberiano por novos modelos de gestão e de relação do Estado com a sociedade. Este artigo mostra que os novos modelos compartilham características essenciais com o modelo tradicional burocrático e, portanto, não são modelos de ruptura. Também é argumentado que reformas da administração pública transformam-se facilmente em políticas simbólicas, e que políticos e burocratas tentam manipular a percepção do público em relação ao desempenho dos governos. Não são raros os esforços de reforma da administração pública que avançam mais em autopromoção e retórica do que em fatos concretos. Por último, são feitas sugestões para uma agenda de pesquisa àqueles interessados em temas de reformas da administração pública.

This article is based on a bibliographical research both in classic and recently published textbooks and in scientific papers in the literature of public administration in Europe and the United States. Its main objective is to compare the four organizational and relational models that have been inspiring the design of structures and processes in recent public management reforms: the bureaucratic model, the new public management, the entrepreneurial government, and public governance. Recently, there has been a progressive shift from the bureaucratic model to these new organizational and relational models. This article demonstrates that new organizational and relational models share important characteristic with the traditional bureaucratic model and, therefore, are not models of rupture. Also, public management reforms can easily become symbolic policies when politicians and public officials strive to manipulate the public's perception of the administration's performance. Public management reform efforts related to self-promotion and rhetoric rather than to concrete results are a common fact. Finally, the article proposes items for a research agenda for those who are interested in public management.

The Idea of New Public Management and Education Reform in Our Country / 中华医学教育探索杂志

The paper introduces the main idea and characteristics and discusses the main behavior of new public management in the education reform in our country and in the world as well as analyzes and evaluates the application of new public management in the education reform.