Contemporaneidade dos Programas de Transferência Monetária no Brasil: proteger ou mitigar a pobreza? / Contemporaneity of the Cash Transfer Programs in Brazil: to protect or to mitigate the poverty?

Resumo: O artigo aborda Programas de Transferência Monetária no Brasil; o contexto socioeconômico e político; modalidades e orientação político-ideológica dos programas; o Auxílio Emergencial e a substituição do "Bolsa Família" pelo "Auxílio Brasil". A metodologia contempla resultados de pesquisas; revisão bibliográfica e documental; dados secundários e acesso a websites. Os resultados destacam: funções; mitigação da pobreza e proliferação desses programas, deslocados do Sistema de Proteção Social.

Abstract: This article approaches Cash Transfer Programs in Brazil; socioeconomic and political context; modalities and politic-ideological orientation; the Auxílio Emergencial" and the substitution of the "Bolsa Família" by "Auxílio Brasil". The applied methodology was results of researches; bibliographic and documental studies; secondary data and access to websites. The outcomes pointed out the functions; poverty alleviation and proliferation of those programs displaced of the Social Protection System.

Programas de empoderamento econômico feminino e suas relações com a violência entre parceiros íntimos / Women's Economic Empowerment Programs and their association with Intimate Partner Violence

O objetivo geral desta tese foi avaliar as relações entre a obtenção de recursos através de programas de transferência de renda e microcrédito e a violência entre parceiros íntimos (VPI). A primeira etapa da tese foi a realização de uma revisão sistemática para investigar a influência da renda dos programas de microcrédito (PM) e da transferência de renda (PTR) no risco de VPI física, psicológica e sexual contra a mulher (artigo 1). Para esse objetivo, realizou-se uma busca em nove bases de dados. A seleção de artigos foi realizada por dois pesquisadores que trabalharam de forma independente. Os resultados são apresentados no artigo intitulado "Women economic empowerment via cash transfer and microcredit programs is sufficient to decrease intimate partner violence? Evidence from a comprehensive systematic review". Foram selecionados 32 artigos. Como resultado principal, foi observado que o efeito da renda obtida através dos programas de empoderamento econômico na VPI física e física e/ou sexual (válido para Bangladesh) e psicológica (somente programas de transferência de renda) é heterogêneo, podendo reduzir, não ter efeito ou mesmo aumentar o risco de violência, a depender do contexto social. Há poucas evidências sobre violência psicológica e PM. PM e PTR parecem não ter impacto sobre VPI sexual. O segundo artigo da tese teve por objetivo avaliar se ser beneficiária do Programa Bolsa Família (PBF) poderia ser considerado fator de proteção contra a VPI física e psicológica contra a mulher, considerando a possibilidade da renda per capita familiar atuar como modificador do efeito na relação entre PBF e VPI (artigo 2). As informações que subjazem à pesquisa originaram-se de um inquérito domiciliar realizado município de Duque de Caxias, em 2010. A população de estudo foi selecionada por meio de amostragem por conglomerados em três estágios (setor censitário, domicílio, indivíduo) com técnicas de amostragem inversa para a seleção dos domicílios. A amostra do estudo incluiu 807 mulheres que no período da entrevista relataram ter tido algum relacionamento amoroso nos 12 meses anteriores e não participavam de outro programa de transferência de renda, exceto o Bolsa Família. As informações foram obtidas por meio de entrevista, utilizando-se um questionário estruturado, contendo instrumentos previamente validados, como a Revised Conflict Tactics Scales (CTS2) para a mensuração das violências. Utilizou-se a análise de caminhos por multigrupos na análise de dados, o que permitiu explorar as relações entre as violências e o PBF em dois grupos de renda distintos. Os resultados são apresentados no artigo "O impacto do benefício do PBF na violência entre parceiros íntimos: uma análise de caminhos via multigrupo". Os resultados apontam que a renda do PBF aumenta diretamente a ocorrência de violência psicológica e indiretamente a violência física somente entre famílias com a renda per capita superior a 140 reais. No estrato mais pobre da população de estudo, não houve efeito do programa em relação às violências. Considerando os resultados dos dois artigos, é precipitado indicar cointervenções focadas na promoção da igualdade de gênero em paralelo às ações econômicas dos PTR e PM. No entanto, caso os resultados do segundo artigo sejam replicados em outros contextos sociais, vale a pena propor ações dessa natureza em paralelo às ações de empoderamento econômico feminino

The general objective of this thesis was to evaluate the relationship between obtaining resources through Income Transfer Programs and Microcredit and Inner Partner Violence (IPV). The first step of the thesis was to carry out a systematic review to investigate the influence of income from Microcredit Program (MP) and Cash Transfer Programs (CTP) on the risk of physical, psychological and sexual IPV against women (Article 1). For this purpose, we searched 9 databases.The selection of articles was carried out by two researchers who worked independently. Results are presented in the article entitled "Women economic empowerment via cash transfer and microcredit programs is sufficient to decrease intimate partner violence? Evidence from a comprehensive systematic review ". We selected 32 articles. As the main result, it was observed that the effect of income obtained through economic empowerment programs in physical and physical and/or sexual (valid for Bangladesh) and psychological IPP (income transfer programs only) is heterogeneous and may reduce, or even increase the risk of violence depending on the social context. There is little evidence of psychological violence and MP. MP and CTP appear to have no impact on sexual IPV. The second article of the thesis had as objective to evaluate if being a beneficiary of the Bolsa Família Program (PBF) could be considered a protection factor against physical and psychological IPV against women, considering the possibility of family per capita income to act as a modifier of the effect on the relationship between PBF and IPV (Article 2). The information that underlies the research originated from a household survey conducted in the municipality of Duque de Caxias, in 2010. The study population was selected by cluster sampling in three stages (census tract, domicile, individual) with sampling techniques for the selection of households. The study sample included 807 women who in the interview period reported having had some love relationship in the previous 12 months and did not participate in any other income transfer program except Bolsa Família. The information was obtained through an interview using a structured questionnaire containing previously validated instruments, such as the Revised Conflict Tactics Scales (CTS2) for the measurement of violence. We used the analysis of paths by multi groups in the data analysis which allowed to explore the relations between the violence and the PBF in two different income groups. The results are presented in the article "The Impact of PBF Benefit on Intimate Partner Violence: An Analysis of Multi-Group Pathways". The results indicate that the income of the PBF directly increases the occurrence of psychological violence and indirectly the physical violence only among families with per capita income higher than 140 reais. In the poorest stratum of the study population, there was no effect of the program on violence. Considering the results of the two articles it is hasty to indicate co-interventions focused on the promotion of gender equality in parallel with the economic actions of the CTP and MP. However, if the results of the second article are replicated in other social contexts, it is worth proposing actions of this nature in parallel to the actions of female economic empowerment

A next generation of conditional cash transfer programs / Una próxima generación de programas de transferencia condicionada de ingreso / Uma próxima geração de programas de transferência de renda condicionada

Abstract This article evaluates the role of the Brazilian federal Conditional Cash Transfer programs (CCTs) such as Bolsa Família and Bolsa Escola during the past recent years and discusses their future. Based on previous empirical evidence based on my own work, I propose an integrated framework with two complementary perspectives. The first perspective is a goal approach based on the short term aggregated influences exerted by these programs, organized under four headings, namely: equality, prosperity, stability and sensibility. The emphasis here is to compare the results of Bolsa Família with other official programs such as BPC and Social Security benefits. The second perspective follows a means approach inspecting the microeconomic mechanisms through which CCTs operate, comparing the impacts on CCTs beneficiaries versus non-beneficiaries. Such perspective helps in dialoguing about the relevance of different CCTs attributes, and to discuss possible desirable upgrades.

Resumen Este artículo examina el papel de las políticas de transferencias condicionadas de ingreso (CCT's en Inglés) como Bolsa Familia y Bolsa Escuela, su reciente expansión y su futuro. Organizamos la evidencia empírica de nuestros trabajos, propongo un marco integrado desde dos perspectivas complementarias. La primera utiliza un enfoque-final desde una gama de influencias macroeconómicas a corto plazo ejercidas por esos programas a través de cuatro componentes: equidad, prosperidad, estabilidad y sensibilidad. El énfasis es en la comparación de los resultados del Bolsa Familia con otros programas, como las prestaciones de la Seguridad Social y BPC. La segunda utiliza un enfoque-medio a través de la inspección de los mecanismos por los que las CCT's operan mediante la comparación de los impactos sobre los beneficiarios vis-à-vis aquellos que no son. Esto ayuda en el diálogo sobre la relevancia de los diferentes atributos de las CCT's y posibles mejoras.

Resumo Este artigo avalia o papel de programas de transferência de renda condicionada (sigla CCTs em inglês) como o Bolsa Família e o Bolsa Escola federais, sua expansão recente e discute o seu futuro. Organizamos evidências empíricas de trabalhos anteriores, propondo um arcabouço integrado a partir de duas perspectivas complementares. A primeira utiliza abordagem-fim via influências agregadas de curto prazo exercidas por esses programas por meio de quatro componentes: equidade, prosperidade, estabilidade e sensibilidade. A ênfase é sobre a comparação dos resultados do Bolsa Família com outros programas, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Previdência Social. A segunda perspectiva segue abordagem-meio inspecionando os mecanismos microeconômicos pelos quais os CCTs operam, comparando os impactos sobre os indivíduos beneficiários desses programas vis-à-vis aqueles que não o são. Essa segunda perspectiva ajuda no diálogo sobre a relevância dos diferentes atributos dos CCTs e a discutir possíveis melhorias.

Sobre ideologias e programas de transferência de renda no Brasil / Acerca de ideologías y programas de transferencia de renta en Brasil / About ideologies and income transfer programs in Brazil

Resumo Com este trabalho procuramos demonstrar que programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, vêm se configurando, no atual cenário político, como palco de ideologias capazes de contribuir para obstaculizar processos de tomada de consciência de classe, principalmente para aqueles que são incluídos nesses programas. Não negamos que os programas melhoraram a condição de vida imediata do pobre, mas não sem importantes efeitos colaterais que queremos debater neste texto, a saber: do ponto de vista econômico, uma crescente dependência financeira em relação aos programas. Do ponto de vista social, uma dependência política que se reflete, no mínimo, em um processo de despolitização da questão social. Analisaremos a natureza dessas dependências com apoio das categorias marxistas, como ideologia e consciência de classe. Concluímos que os programas têm sido absorvidos pelo neoliberalismo ao mesmo tempo em que ajudam a obscurecer os conflitos de classe no país.

Resumen Este estudio trata de demostrar que los programas de transferencia de renta, como la Bolsa Familia, ha estado desarrollando en el escenario político actual, como tabla de las ideologías que contribuyen para obstaculizar los procesos de toma de conciencia de clase, especialmente para aquellos que están incluidos en estos programas. No negamos que los programas han mejorado las condiciones de vida inmediata de los pobres, pero no sin efectos secundarios significativos que queremos discutir en este trabajo, a saber: del punto de vista económico, una dependencia financiera en relación con los programas. Desde el punto de vista social, la dependencia política que se refleja, al menos en un proceso de despolitización de la cuestión social. Se analiza la naturaleza de estas dependencias con el apoyo de las categorías marxistas como ideología y la conciencia de clase. Llegamos a la conclusión de que los programas han sido absorbidos por el neoliberalismo, al mismo tiempo que ayudan a ocultar el conflicto de clases en el país.

Abstract With this work we aim to show that income transfer programs, such as Bolsa Familia, is are in an ideological stage in the current political scene and contributing to hinder class consciousness processes, especially for those who are included in these programs. We do not deny that these programs have improved the condition of immediate life for poor people, but not without significant collateral effects that we want to discuss in this paper: on the economic point of view, an increasing financial dependence of the population in relation to programs. From the social point of view, there is a political dependence that at least reflects in a depoliticization of the social issue. We will analyze the nature of these dependencies with support of marxist categories such as ideology and class consciousness. We concluded that the programs have been absorbed by neoliberalism while helping to obscure the class conflict in the country.

A face (in) visível da extrema pobreza: experiências de vida no contexto urbano

A pobreza é definida como uma síndrome multidimensional de carências, no contexto das políticas sociais. Tais dimensões são econômicas, sociais e políticas. A inserção das dimensões sociais e políticas na discussão da pobreza tem o intuito de incorporar novas formas de análises que vão além do histórico fator “renda”. Uma política antipobreza com foco apenas na insuficiência de renda tende a reforçar a dicotomia entre as ações de assistência social e os programas de transferência direta de renda. O trabalho também tem o referencial teórico na sociologia reflexiva de Pierre Bourdieu, no que diz respeito ao conceito de miséria, ou seja, a “miséria de posição”, no qual os pontos de vista dos sujeitos discutem a condição de cada caso. Sendo estas as condições favoráveis a um desenvolvimento de todas as formas de “pequena miséria”. Nesse contexto, o estudo tem o objetivo geral de compreender as experiências de vida de sujeitos em situação de pobreza e extrema pobreza. Contudo, os objetivos específicos são a tentativa de compreender o sentido que os sujeitos dão às experiências de pobreza e a busca por (des)velar a história de vida dos indivíduos excluídos dos programas governamentais de combate à pobreza. É uma pesquisa ancorada no paradigma qualitativo interpretativo segundo a hermenêutica de Paul Ricoeur. Foram realizadas entrevistas em profundidade com dez sujeitos nos seus domicílios – cujas famílias estão em situação de pobreza e pobreza extrema – em duas comunidades de elevada vulnerabilidade social da periferia de Fortaleza, Ceará. O trabalho de campo ocorreu de setembro de 2011 a maio de 2013...

Poverty is defined as a multidimensional syndrome needs in the context of social policies. These dimensions are economic, social and political. The inclusion of social and political di-mensions in poverty discussion is intended to incorporate new forms of analysis, that is, beyond the history financial factor. An anti-poverty policy focusing only on insufficient in-come tends to reinforce the dichotomy between social assistance measures and the direct in-come transfer programs. The work also has the theoretical framework of reflexive sociology of Pierre Bourdieu, with regard to the concept of misery, i.e. the miserable position in which the point of views of the subjects discuss the condition of each case. These being the condi-tions conducive to the development of all forms of small misery. In this context, the study has the general objective of understanding the life experiences of individuals in poverty and ex-treme poverty. However the specific objectives are: to understand the meaning that subjects give the experiences of poverty and (Un) ensure the life story of the excluded subject of gov-ernment anti-poverty programs. It is a research anchored in the interpretative qualitative para-digm according to Paul Ricoeur's hermeneutics. Depth interviews were conducted with ten individuals in their homes, whose families are in poverty and extreme poverty in two com-munities of high vulnerability in the outskirts of Fortaleza Ceará. The fieldwork took place from September 2011 to May 2013...

O que realmente importa em programas de transferência condicionada de renda? Abordagens em diferentes países / What really matters in the Conditional Income Transfer Programs? Approaches in differents countries

Diferentes estratégias de proteção social têm sido utilizadas no mundo visando combater a fome e promover a mobilidade social. Dentre elas, os programas de transferência condicionada de renda têm se destacado pelo desenho contratual e pela estrutura de governança que tem a promoção do comportamento positivo do indivíduo, e não a assistência, como elemento central. Portanto, famílias que participam desses programas recebem, em geral, determinada quantia financeira destinada a satisfazer as necessidades básicas e contribuir para o atendimento das condições positivas impostas à sua manutenção no programa. Conhecer as condicionalidades e perceber sob qual contexto de investigação essas práticas têm sido abordadas no meio acadêmico torna-se fator de relevância científica e social. Nessa direção, este trabalho teve como propósito discutir os diferentes desenhos dessa política em diversos países. Para tanto, 50 trabalhos científicos, distribuídos por 28 países, foram analisados, visando contextualizar metodologias e resultados alcançados. Para realizar tal análise, foi procedido um estudo exploratório, a partir da técnica de metaestudo, utilizando como referência a base de dados do Banco Mundial, sítios eletrônicos e artigos sobre o assunto, publicados entre 2003 e 2011, com a finalidade perceber sob qual ótica têm sido estudados os principais programas de transferência de renda do mundo. Dentre os principais resultados alcançados, merece destaque o fato de, indiferentemente do país ou programa de transferência considerado, a manutenção das crianças na escola e o cuidado com a saúde infantil são condições centrais de inclusão e manutenção da família no sistema de transferência.

Abstract Different social protection strategies have been used worldwide to combat hunger and promote social mobility. Among them, the Conditional Income Transfer Programs stands out because of its contractual design and governance structure, both of which have the promotion of positive behaviour of the individual, and not assistance, at their core. Therefore, families that participate in these programs receive, in general, certain financial amount intended to meet basic needs and contribute to the fulfilment of positive conditions imposed for their maintenance in the program. Knowledge of these conditions and noticing in which context investigation of these practices have been discussed in academic scenario makes it a factor of scientific and social relevance. With this drive, this study aimed to discuss the different designs of the policy in many countries. To achieve this, 50 scientific papers, from 28 countries were analysed, aiming to contextualize their methodologies and achievements. To perform this analysis, an exploratory study was carried out, using meta-study, using as reference the database of the World Bank, the electronic sites and articles published on the subject between the years of 2003 and 2011, with the goal to find under which point of view major income transfer programs worldwide have been studied. Among the main results, we should note the fact that, regardless of the country or conditional income transfer program considered keeping the children in school and attention health are key conditions for inclusion and maintenance of the family in the transfer system.

A gestão das condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família: relações intergovernamentais e intersetoriais / \" The health conditionalities of the management of the Bolsa Família Program: intergovernmental and intersectoral relations \"

O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa nacional de transferência de renda com condicionalidades, destinado às famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. O recebimento do benefício monetário está vinculado ao cumprimento pelas famílias de condicionalidades nas áreas de educação, saúde e assistência social. As condicionalidades do programa têm suscitado um amplo debate, com posicionamentos contrários e favoráveis à sua existência. As condicionalidades de saúde se referem a ações básicas (imunização, pré-natal, acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil) que já deveriam ser garantidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A pesquisa desenvolvida teve como objetivo analisar a gestão das condicionalidades de saúde do PBF no contexto do município do Rio de Janeiro,considerando os propósitos e diretrizes da política nacional e as relações intergovernamentais e intersetoriais na gestão local do programa. A metodologia utilizada foi um estudo de caso, que envolveu revisão bibliográfica, análise documental, análise de bases de dados secundários e realização de vinte entrevistas semi estruturadas com dirigentes e profissionais envolvidos na gestão do PBF. A pesquisa demonstrou que o desenho dos programas próprios de transferência de renda implantados na esfera estadual (Renda Melhor) e municipal (Cartão Família Carioca) incorporou inovações relevantes. Além disso, constataram-se diferenças na lógica subjacente às condicionalidades entre esses dois programas. As relações intersetoriais na gestão local das condicionalidades da saúde do PBF demonstraram-se frágeis no que concerne à interação entre a saúde e a assistência social...

The Program Bolsa Família (PBF) is a Brazilian national conditional cashtransfer program aimed at families in poverty or extreme poverty. Receiving thefinancial benefit is dependent on meeting conditionalities in the areas of education,health and social assistance, which constitutes a controversial aspect of the program.The health conditionalities refer to basic actions (immunization, prenatal care,nutritional monitoring of children) that should already be ensured under the UnifiedHealth System (SUS). This study aimed to review the management of the PBF healthconditionalities in the context of the municipality of Rio de Janeiro, considering theobjectives and guidelines established by national policy and the relations betweendifferent levels of government and different sectors in the local management of the program. The methodology employed was a case study, involving bibliographic review,documental analysis, analysis of secondary data and twenty semi-structured interviewswith managers and other staff involved in PBF management. The study showed that cash transfer programs implemented at a state level (Renda Melhor) and municipal level(Cartão Família Carioca) have incorporated important innovations. Furthermore, differences were found in the underlying logic of the conditionalities between these two programs. The cross-sectorial relations in the local management of the PBF health conditionalities were found to be fragile in terms of the interaction between health and social assistance...

El resurgir de viejos fantasmas: política asistencial y mundo del trabajo / The resurgence of old ghosts: social assistance policy and labor world

Desde fines de los años 90 en América Latina la política asistencial se ha ampliado e institucionalizado, asumiendo principalmente la forma de Programas de Transferencia Condicionada. También en el Uruguay, desde el 2005 se ha consolidado esta línea de actuación pública. Uno de los principales aspectos desde los que han sido discutidos estos programas, refiere al vínculo con el trabajo. Las transferencias desalentarían a los beneficiarios a trabajar, aumentando la dependencia del Estado. A partir de la experiencia uruguaya este trabajo analiza la relación entre inserción en el mundo del trabajo y transferencias condicionadas, observando que no se verifican esas preocupaciones. Estas, son estructurantes del campo de la asistencia que resurgen en la actualidad como viejos fantasmas.

Since the end of the nineties, Latin America has widened and institutionalized its social assistance policies, mainly by the implementation of Conditional Cash Transfer Programs. In Uruguay, these programs have been implemented since 2005. One of the more debatable topics regarding these programs has been their impact on work and whether transfer programs would not incentive beneficiaries to work and promote their dependency with the State. This paper presents the Uruguayan case analyzing Conditional Cash Transfer Programs and the world of work stating there is no such impact of these programs on adult work. Rather, these concerns are old ghosts which have always been present in the social assistance arena.

La reconfiguración del campo asistencial: el caso del plan de equidad de Uruguay / The new configuration of the assistance field: the Uruguayan equity plan

La reciente y creciente consolidación de los Programas de Transferencia de Renta Condicionada (PTRC) como principal instrumento de combate a la pobreza en América Latina es el puntapié de estas reflexiones. Su puesta en práctica supone la reconfiguración del campo asistencial inaugurando o reeditando dispositivos tecnológicos e institucionales que son parte de la nueva ingeniería política de la protección social. El análisis se centró en el estudio de un caso: el Plan de Equidad - Nuevo régimen de asignaciones familiares.

The recent and increasing consolidation of the Programs for Conditioned Income Transfer (Programas de Transferencia de Renta Condicionada - PTRC) as the main instrument to fight poverty in Latin America is the starting point of the following thinking. Their implementation implies a restructuring of assistance policies, launching or modifying technical and institutional devices that are part of the new political engineering of social protection. The analysis focused on a case study: the Equity Plan - a new system of family allocations.

Fluxos decisórios na formulação das condicionalidades de saúde do programa bolsa família / Decision-making fluxes related to counterpart healthcare condition's concept in the programa bolsa família

Os programas de transferência condicionada de renda (TCR) entram na agenda pública por sua potencialidade em interferir no ciclo intergeracional de pobreza. Este artigo tem como objetivo analisar o processo de formulação das condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família e, secundariamente, avaliar sua interface com a trajetória das políticas de alimentação e nutrição no Brasil. Para isso, o estudo adotou como referencial analítico o modelo de análise de múltiplos fluxos, proposto por Kingdon, para quem a mudança na agenda pública acontece com a convergência entre o fluxo dos problemas, o fluxo das soluções e alternativas e o fluxo político. A trajetória desses fluxos foi recomposta por meio da análise de documentos governamentais e de relatos orais obtidos por meio de entrevistas. No momento da formulação das condicionalidades de saúde, no fluxo de problemas, havia a necessidade de mudar a estratégia de combate à desnutrição, devido às críticas ao Incentivo ao Combate às Carências Nutricionais (ICCN) e à extinção do Programa de Distribuição de Estoques de Alimentos (PRODEA). No que diz respeito ao fluxo das soluções, diversas propostas de TCR estavam em curso. No fluxo político, havia a decisão de criação de uma rede de proteção social. Nesse processo, a Coordenação Geral da Política de Alimentação e Nutrição assumiu o papel de empreendedora de políticas. A reflexão sobre esse processo ajuda a compreender o papel dos serviços de saúde em um programa de caráter intersetorial.

Portas de saída da pobreza: a implementação de programas complementares do Programa Bolsa Família em Manguinhos, Rio de Janeiro / Output ports of poverty: the implementation of complementary programs of the Bolsa Familia in Manguinhos, Rio de Janeiro

O Programa Bolsa Família, criado em outubro de 2003, propõe a articulação do benefício monetário à implementação de programas complementares, com o objetivo oficial de promover o desenvolvimento de capital humano e de fomentar o processo de autonomização das famílias beneficiárias. O objetivo deste estudo foi analisar a implementação dos programas complementares a nível local, identificando as potencialidades e os entraves deste processo em Manguinhos, região localizada na ZonaNorte do município do Rio de Janeiro. Foi realizado um estudo de caso, utilizando como instrumentos de levantamento de dados consultas documentais, grupos focais combeneficiários do Programa, além de entrevistas semi-estruturadas com atores governamentais, não-governamentais e beneficiários do Programa. Foram tambémcoletados dados secundários que pudessem contribuir para a análise sócio-demográfica de Manguinhos. Os principais programas que configuram ações complementares voltadas à capacitação profissional e ampliação das possibilidades de inserção social dejovens são o Plano Setorial de Qualificação e Inserção Profissional (PlanSeQ), o Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural (PROMINP) e o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (PROJOVEM). No entanto, o desenho, acobertura e a avaliação destas iniciativas mostram-se frágeis na região...

Complementos nutricionales y capitalhumano: un análisis desde los beneficiarios al nutrisano y nutrivida del programa oportunidades de México / Complementos nutricionais e capital humano: uma análise a partir da perspectiva dos beneficiários nutrisano e nutrivida do programa oportunidades do México / Nutritional supplements and human capital: an analysis based on nutrisano & nutrivida beneficiaries of Mexico’s oportunidades program

El desarrollo del capital humano es un mecanismo para combatir la pobreza. Por esa razón se han puesto en marcha distintos programas con esta finalidad. En México se implementó el programa "Oportunidades", el cual opera por medio de tres componentes. Uno de ellos es la alimentación, donde se entregan complementos nutricionales a grupos considerados vulnerables, como son los niños (Nutrisano) y las mujeres embarazadas o en periodo de lactancia (Nutrivida). Ambos han sido evaluados bajo una óptica antropométrica; sin embargo, los estudios sobre la aceptación y correcta utilización de los mismos son escasos, y de ahí que el documento aborde esta temática a partir de un estudio realizado en el Área Metropolitana de Monterrey-México.

Human capital development is an effective method to fight poverty, which is the reason for the launch of variety of programs that work in this direction. In Mexico, the implementation of the“Oportunidades” program (¨Opportunities¨ program) operates through three components. Oneof it is the food component, where nutritional supplements are given to groups considered as vulnerable, including children (Nutrisano) and pregnant or lactating (Nutrivida) women. Both have been evaluated under an anthropometric scope, although the studies related to the acceptanceand the proper uses of it are scarced. The paper addresses this undeveloped issue taking as a base a study made in the metropolitan area of Monterrey, Mexico.

O Desenvolvimento do capital humano é um mecanismo de combate à pobreza, por isso, lançaram vários programas para este fim, o México tem implementado o Oportunidades, que opera através de três componentes. Um deles é de alimentos, complementos nutricionais, onde são dadas a grupos considerados vulneráveis, incluindo crianças (Nutrisano) e mulheres grávidas ou lactantes (Nutrivida). Ambos foram avaliados em um estudo antropométrico óptico, no entanto,sobre a aceitação ea utilização adequada do mesmo, são escassos, portanto, o trabalho aborda esta questão a partir de um estudo na área metropolitana de Monterrey, México.

Proteção social no Brasil: o que mudou na assistência social após a Constituição de 1988 / Social protection in Brazil: what has changed in social assistance after the 1988 Constitution

This paper discusses the changes in thesocial assistance component of social protection in the two decades that followed the 1988 Constitution. It discusses the transformations of social protection and social assistance in the past decades and the processes that in the 1990s advanced the reform of socialassistance policies in Brazil without, however, producing great changes in how services were delievered. By 2000 there had been a great expansion ofresources as well as benefits and services coverage in social assistance. This paper argues that conditional cash transfer programs, though created and spread in an international context of restrictive policies, when integrated into Brazilïs public and universal system of social assistance, substantively widened the scope of social protection. Some effects of the expansion in the Brazilian social protection system are identified:less income inequality; creation of an institutional capacity in the area of social assistance; the social, political and symbolic meaning of the inclusion of a large segment of the population in a public system of social assistance by means of a provision structure that does not belong to traditional devices of philanthropy and clientelism.

O trabalho discute as mudanças do componente assistencial da proteção social nas duas décadas que se seguiram à Constituição de 1988. Discute as transformações da proteção e assistência social nas últimas décadas e os processos que, na década de 1990, fizeram avançar os processos de reformada política assistencial social no Brasil, sem no entanto produzir grandes mudanças no modelo de oferta de serviços. A partir dos anos 2000, há uma significativa expansão de recursos e de cobertura de benefícios e serviços na área assistencial. Argumenta que os programas de transferência de renda, embora surgidos e difundidos em um contexto internacional de políticas restritivas, no Brasil, ao se integrarema um sistema público e universal de assistência social, alargaram substantivamente o escopo da proteçãosocial. Alguns efeitos da expansão do sistema de proteção social no Brasil são apontados: diminuição da desigualdade de renda; construção da capacidade institucional na área da assistência social; o significado social, político e simbólico da inclusão de um amplo segmento populacional a um sistemapúblico de assistência social por meio de uma estrutura de provisão fora dos tradicionais mecanismos de filantropia e clientelismo.

Transferência condicionada de renda, saúde e intersetorialidade: lições do programa bolsa família / Conditional income transfer, health and intersectoral approach: lessons from family scholarship program

Neste estudo procede-se a análise do processo de implementação descentralizada das condicionalidades do Programa Bolsa Família (PBF) no âmbito do SUS. Considerando que se trata de Programa recém criado e que traz novas requisições para o setor saúde, interessa identificar fatores que facilitam e também essenciais obstáculos postos a este processo. Toma-se o município de Niterói para o estudo de caso por entender que esta localidade reúne atributos favoráveis à observação local da implementação das condicionalidades da saúde visto a história de consolidação da sistema local de saúde (notadamente a atenção básica), onde se destaca a experiência do Programa Médico de Família. O trabalho empírico realizado reporta-se na primeira dimensão à análise documental e entrevistas com gestores e profissionais executores diretos do PBF no município de Niterói- RJ, apoiando-se em demais procedimentos metodológicos entre os quais se destaca a observação participante. Num primeiro movimento analítico abordam-se as origens dos Programas de Transferência de Renda, seu desenvolvimento histórico e tendências recentes quer no plano internacional quer em uma focalização mais estrita no caso brasileiro. Destacam-se questões afetas à associação entre assistência e trabalho e a reconfiguração do direito social traduzida no percurso mais recente que vai da incondicionalidade do direito ao direito condicional. Neste debate acentua-se a polêmica em torno desta nova geração de programas sociais – especialmente o Programa Bolsa Família – e sua relação com a trajetória da política social entre nós. Em seguida procura-se estabelecer um quadro geral de reflexão acerca da concepção e desenho do Programa Bolsa Família pondo relevo nos seus principais eixos ordenadores e em aspectos que parecem apontar para inflexões no campo da política social. Analisam-se as características do desenho do PBF, bem como a estrutura de indução e estratégias de implementação formuladas pelo governo federal...

This study provides an analysis of the decentralized process of implementation of the conditionalities involved in Brazil's Family Allowance Program (PBF) within the scope of the National Health System (SUS). Considering that the program was recently created and places new demands on the health sector, it is important to identify facilitating factors and major obstacles in this process. The city of Niterói in Greater Metropolitan Rio de Janeiro is used as a case study, since the municipality presents favorable characteristics for local observation of the implementation of health conditionalities in the PBF, given the city's history of consolidation of the local health system, especially primary care, and featuring the experience with the Family Doctor Program. The first dimension of the empirical research drew on document analysis and interviews with administrators and professionals directly involved in the Family Allowance Program in the city of Niterói, supported by other methodological procedures, especially participant observation. The first analytical stage focused on the origins of income transfer programs, their historical development, and recent international and Brazilian trends, highlighting issues related to the association between assistance and work and the reconfiguration of social rights (recently moving from unconditional to conditional ones). This debate features the controversy surrounding the new generation of social programs – especially the Family Allowance Program – and their relationship to social policy history in Brazil. Next, the study attempts to establish an overview of the reflection concerning the concept and design of the Family Allowance Program, emphasizing its main organizational characteristics and aspects that appear to indicate important changes in the social policy field. Characteristics in the program's design are analyzed, along with the induction structure and implementation strategies developed by the Federal...

Programas de transferência condicionada de renda e acesso aos serviços de saúde: um estudo da experiência do Programa Bolsa Família em Manguinhos, RJ / Programs of conditional cash transfer and access to health services: a study of the experience of the Bolsa Familia in Manguinhos, RJ

O Programa Bolsa Família (PBF) foi criado em outubro de 2003, a partir da unificação de quatro programas federais de transferência de renda (Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Cartão Alimentação e Vale Gás), sendo destinado a famílias pobres e extremamente pobres, no qual o critério de inclusão é a renda per capita. O Programa articula a transferência de renda a condicionalidades da saúde e educação, que são responsabilidades que toda família deve cumprir para se manter no Programa. A exigência dessas contrapartidas tem provocado um intenso debate no campo das políticas públicas. De um lado, pesquisadores e gestores compreendem a estratégia como oportunidade de melhorar o acesso aos serviços públicos. Por outro lado, há a abordagem de que os direitos sociais, incluindo o acesso aos serviços de saúde, são incondicionais. O presente trabalho analisa o processo de implementação do Programa Bolsa Família na região de Manguinhos, no que se refere ao acompanhamento das ações de saúde previstas para a população beneficiária, identificando os limites e as potencialidades no cumprimento das chamadas “condicionalidades”, em um contexto local marcado por precária infra-estrutura urbana e dificuldades no acesso aos equipamentos públicos. O período desta pesquisa foi de março de 2007 a dezembro de 2008 e a metodologia utilizada foi o estudo de caso, com a análise de documentos oficiais do PBF, entrevistas com gestores e profissionais que atuam nas diversas secretarias (saúde, educação e assistência social) e grupos focais com famílias beneficiárias. Essa experiência revelou fragilidades institucionais como: pouca qualificação dos profissionais, ausência de incentivos, falta de recursos humanos, ênfase na questão burocrática e oferta insuficiente de ações e serviços de saúde. Contudo, um aspecto positivo observado foi a busca de maior integração dos beneficiários às demais ações e iniciativas sociais locais.

The Bolsa Família Program (BFP) was created in October 2003, from the unification of four federal cash transfer programs (Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Cartão Alimentação e Vale Gás), destined to poor and extremely poor families, in which the inclusion criterion is the per capita income. The Program articulates the income transfer with conditionalities of health and education, which are responsibilities that all families must accomplish to continue in the Program. The exigency of these counterparties has been causing an intense debate in the public politics area. On the one hand, researchers and managers understand the strategic as an opportunity to improve the public services access. On the other hand, there’s the approach that the social rights, including the health services access, are unconditional. The present paper analyses the implementation process of the Bolsa Família Program in the Manguinhos region, concerned to the attendance of the health actions, destined to the beneficiaries, by identifying the limits and the potentials in the accomplishment of what is called “conditionalities”, in a local context marked from a precarious urban infrastructure and difficulties in the public equipments access. The period of this search was from March 2007 to December 2008 and the methodology was the case study, with the analysis of BFP official documents, interviews with managers and professionals that work in the different secretariats (health, education and social assistance) and focal groups with beneficiaries. This experience showed institutional fragilities, like: not much qualification of professionals, absence of incentives and of human resources, emphasis in the bureaucratic question and insufficient offer of actions and health services. Nevertheless, a positive aspect observed was the search of higher integration between beneficiaries and the other actions and local social initiatives.

Família, pobreza e acesso a programas de transferência de renda nas regiões metropolitanas brasileiras / Familia, pobreza y acceso a programas de transferencia de renta en las regiones metropolitanas brasileñas / Family, poverty and access to income transfer programs in the metropolitan regions of Brazil

O objetivo do artigo é evidenciar nas regiões metropolitanas brasileiras os arranjos familiares mais vulneráveis ao empobrecimento e investigar o acesso destes aos programas de transferência de renda, bem como alguns efeitos desses programas sobre a renda das famílias. Os arranjos domiciliares mais vulneráveis ao empobrecimento são assim identificados por possuírem os mais baixos rendimentos familiares per capita e concentração nos decis inferiores de renda. Apresentam estruturação e composições distintas, bem como vivenciam diferentes momentos do ciclo de vida familiar, mas são os mais fragilizados diante da mudança no padrão de emprego por apresentarem composição familiar desfavorável para a inserção de seus componentes no mercado de trabalho. Nas regiões metropolitanas brasileiras, o empobrecimento dos domicílios ocorrido nos anos 90 e início dos 2000 reflete a queda dos rendimentos do trabalho decorrente da precarização do mercado sob a reestruturação produtiva e o baixo crescimento econômico até 2004. Até 2006, sob a recuperação econômica, tais rendimentos não retornaram aos níveis da metade dos anos 90. Entre as políticas de combate à pobreza emergem aquelas de transferência de renda, que, no início dos anos 2000, apresentavam abrangência incipiente. Intensificam-se no decorrer da década, possibilitando aumento do acesso dos domicílios com rendimentos mais baixos...

El objetivo del artículo es evidenciar en las regiones metropolitanas brasileñas los asentamientos familiares más vulnerables al empobrecimiento e investigar el acceso de éstos a los programas de transferencia de renta, así como algunos efectos de estos programas sobre los ingresos de las familias. Los asentamientos domiciliarios más vulnerables al empobrecimiento son así identificados por poseer los más bajos ingresos familiares per cápita y concentración en las camadas inferiores de renta. Presentan estructuración y composiciones distintas, así como experimentan diferentes momentos del ciclo de vida familiar, pero son los más frágiles ante el cambio en el padrón de empleo, por presentar una composición familiar desfavorable para la inserción de sus componentes en el mercado de trabajo. En las regiones metropolitanas brasileñas, el empobrecimiento de los hogares ocurrido en los años 90 e inicios de los 2000 refleja la caída de los ingresos del trabajo proveniente de la precarización del mercado, bajo la reestructuración productiva y el bajo crecimiento económico hasta 2004. Hasta 2006, bajo la recuperación económica, tales ingresos no volvieron a los niveles de la mitad de los años 90. Entre las políticas de lucha contra la pobreza emergen aquéllas de transferencia de renta, que, al inicio de los años 2000, presentaban un alcance incipiente. Se intensifican en el transcurso de la década, posibilitando el aumento del acceso de los hogares con ingresos más bajos...

The objective of this article is to describe the family arrangements most vulnerable to impoverishment in the metropolitan regions of Brazil and to investigate the access of very poor families to such programs, as well as some of their effects on the earnings of these families. The household arrangements most vulnerable to impoverishment are those with the lowest per capita family income and those in the lowest income deciles. They show varying family structures and compositions and go through different moments in their family life cycles, but they are the hardest hit in terms of changes in employment patterns, since their family compositions are unfavorable for their members to enter the labor market. The impoverishment of households in the Brazilian metropolitan regions during the 1990s and the first years of the 21st century reflects the fall in income from work, due to the unstable job market that resulted from the restructuring of production and the country's low economic growth until 2004. Even by 2006, with economic improvements, these earnings failed to return to the levels of the mid-1990s. Among the policies set up in the government's "fight against poverty," one resource was the income transfer program, which was quite limited in the first years of the new century. It was intensified during the decade, enabling easier access to low-income households...