Pobreza, proteção social e cidadania: uma análise do direito à saúde no Brasil a partir da Constituição Federal de 1988 / Poverty, social protection and citizenship: an analysis of the right to health in Brazil from the Federal Constitution of 1988

O presente artigo teve por escopo analisar o processo de constituição da ideia do direito à saúde enquanto direito social no Brasil, integrante do rol de direitos fundamentais insculpidos na Constituição Federal de 1988. Para tanto realizou-se uma concisairrupção histórica no processo de construção da concepção de proteção social na Europa ocidental. Objetivou-se, ainda, analisar a proteção social enquanto elemento essencial da cidadania. Buscou-se compreender a seguridade social como núcleo do Estado de Bem-Estar e discutir o contexto de inserção da questão do direito à saúde na agenda pública. A presente pesquisa utilizou-se dométodo de pesquisa dedutivo, com a apropriação dos conceitos de proteção social e direitos sociais, refletindo sobre as determinações dos conteúdos presentes na concepção constitucional do direito à saúde.(AU)

The purpose of this article was to analyze the process of constitution of the idea of the right to health as a social right in Brazil, as part of the list of fundamental rights inscribed in the Federal Constitution of 1988. For this purpose, a concise historical irruption was made in the process of conception of social protection in western Europe. The objective was also to analyze social protection as an essential element of citizenship. We sought to understand social security as the core of the welfare state and to discuss the context of insertion of the right to health issue in the public agenda. This research used the deductive research method, with the appropriation of the concepts of social protection and social rights, reflecting on the determinations of the contents present in the constitutional conception of the right to health.(AU)

Reflexões sobre cidadania e os entraves para a participação popular no SUS / Reflections on citizenship and barriers to popular participation in the Unified Health System

Este trabalho apresenta as contradições do conceito de cidadania encontradas em pesquisas realizadas junto a usuários de uma unidade de saúde da zona leste de São Paulo e os consequentes entraves para a participação popular no SUS. A coleta dos dados foi organizada em dois encontros, sendo abordado o conceito de cidadania e participação popular com oito sujeitos não pertencentes ao conselho gestor da unidade. Utilizou-se a técnica de grupo focal. Como resultado, verificou-se uma imprecisão de significados aplicados ao conceito de cidadania. Os sujeitos da pesquisa apontaram uma série de limites para a execução deste conceito, como a legislação do próprio Estado, a repressão sofrida pelos indivíduos, a descrença na democracia representativa e no voto como práticas de cidadania e o questionamento da igualdade de direitos em nossa sociedade; e a participação popular como forma de movimento coletivo em busca de soluções aos problemas da comunidade. Portanto, a participação popular dentro dos espaços institucionais do SUS com esta concepção de cidadania pode levar os usuários à não resolutividade de suas demandas junto ao Estado nos conselhos gestores. Somente com outras formas de pressão e mobilização nãoinstitucionais, podemos ter uma participação popular mais efetiva e resolutiva, atendendo aos anseios da população e dos militantes em saúde que primam por uma saúde pública e de qualidade.

This paper presents the contradictions of the concept of citizenship found in research conducted with users of a health unit in the East Zone of Sao Paulo and the resulting barriers to popular participation in the SUS. Data collection was organized into two meetings, discussing the concept of citizenship and popular participation with eight subjects outside the unit's management council. We used the focus group technique. As a result, there was a vagueness of meanings applied to the concept of citizenship. The subjects mentioned a number of limitations to the implementation of this concept, as State's law, the repression suffered by the people, the disbelief in representative democracy and voting as citizenship practices, and the question of equal rights in our society; and popular participation as a form of collective movement in search of solutions to community problems. Therefore, popular participation within the institutional spaces of the SUS with this concept of citizenship can lead users to leaving their demands unsolved by the State in the the management councils. Only with other forms of pressure and non-institutional mobilization one can have a more effective popular participation and problem-solving view of the concerns of the population and health activists, who struggle for a public health and quality.

Conselhos de saúde e a participação social no Brasil: matizes da utopia / Health councils and social participation in Brazil: shades of an utopia

Este artigo discute a construção social da participação da sociedade civil no Sistema Único de Saúde, tendo como reflexão inicial os avanços alcançados no plano legal, em contrapartida aos obstáculos observados no cotidiano da construção dos espaços de exercício da democracia; ou seja, a distância entre “o espírito e a letra da lei”. Visa a analisar o processo de criação dos conselhos de saúde no Brasil, descrevendo sua importância para uma efetiva participação da sociedade civil na tomada de decisão na área da saúde, refletindo sobre os matizes desta utopia; destaca os desafios encontrados e as possibilidades apresentadas para concretização desta ação; ressalta a possibilidade da presença ativa dos sujeitos na construção do processo democrático no SUS e abre a discussão sobre a necessidade de empoderamento e libertação da população. Por fim, discorre sobre a exclusão e marginalização de um substantivo contingente da população, colocando em questão não apenas a construção da cidadania no país, mas o próprio conceito de cidadania.

This article discusses the social construction of the participation of civil society in the Unified Health System, and initially reflects on the progress in the legal area, against the daily obstacles in the construction of spaces to practice democracy; in otherwords, the distance between “the spirit and the letter of the law”. It focuses on the analysis of the process of creation of health councils in Brazil, describing itsimportance for an effective participation of the civil society in decision-making in the health area, thinking over the shades of this utopia; it points outthe challenges and possibilities for an effective social participation; it emphasizes the possibility of theactive presence of subjects in the construction of the democratic process in the SUS and starts the discussion on the need to empower and to release thepopulation. Finally it discusses the exclusion and marginalization of great part of the population, considering not only the construction of citizenshipin Brazil, but also the concept of citizenship itself.

Do public inquiries for noise control serve a useful purpose?--An acoustic consultant's view.

In the United Kingdom, before the introduction of the various town and country planning acts and associated regulations, landowners were free to use their land in any way they wished, subject only to limitations imposed by lease or covenant and the avoidance of nuisance or trespass against neighbours. Any disputes arising would be resolved by negotiation or via a court of law. Under current planning laws and regulations, local authorities are empowered to impose special conditions or even to refuse development to prevent excessive nuisance, but the resulting noise management solutions are not always optimum from either the noise maker's or the noise exposed's points of view. In addition, the planning system has almost no effect on existing noise. Public inquiries provide a useful mechanism for the investigation of appeals against local authority decisions, or where the government has decided that issues of strategic or national importance need to be fully explored in a public forum. In practice, and largely because of individual disagreement, public inquiries can result in excessive delays while all interested parties are allowed to have their say. There seems to be an increasing consensus that the general inadequacy of existing methods of assessing noise impact is at least partly to blame. The new European Environmental Noise Directive represents a step change towards the imposition of one-size-fits-all regulatory or administrative procedures which should eventually contribute towards the reduction of public inquiry delays, but on the other hand, any weakening of the general principle of basing decisions on 'informed flexibility' will probably have significant negative consequences over the longer term.

Vamos. Guia para la conformación de comites de usuarias / We go. Guide for the conformation of committees of users

Esta obra propone una gu¡a a seguirse para la conformaci¢n de comités de usuarias, con el objetivo de impulsar la participaci¢n ciudadana y conseguir un desarrollo local a partir de la comunidad, favoreciendo la aplicaci¢n de la Ley de Maternidad Gratuita y Atenci¢n a la Infancia, que constituyen dos pilares trascendentales en la acci¢n del mencionado Comité...

Descentralización / Descentralization

La presentación tiene este contenido: la Reforma de Estado (poner la descentralización en contexto), la situación actual, problemas de descentralización, acciones inmediatas a seguir y algunas conclusiones

Participación popular: una evaluación aprendizaje de la ley 1994-1997 / sss

El objetivo de la investigación consiste en aprender de la experiencia, para mejorar, la ejecución de la LPP, de modo particular en temas considerados como principales; señalar recomendaciones de ajustes y mejoras en su implementación, recogiendo la dinámica que han generado en los municipios algunos temas de la Participación Popular, como la distritación municipal, el proceso social de introducción de las demandas, su programación y ejecución, los comités de vigilancia, el seguro de maternidad y niñez y los consejeros departamentales

Temática ambiental e queixas: uma cidadania do cotidiano / Environment and complaints: the cotidian citizenship

Estuda a problemática ambiental urbana e sua relaçäo com o cidadäo. O estudo classifica as queixas ligadas à temática ambiental na cidade de Säo Paulo, através das representaçöes protocoladas em processos oficiais no "Ministério Público do Estado de Säo Paulo", no período de 1983-1995. Criaram-se categorias para a análise dos tipos dos danos ambientais dos quais a populaçäo se queixa junto ao "Ministério Público Estadual". Analisa, posteriormente, a correspondência entre as reclamaçöes e o que é observado pelo Anteprojeto de Lei do Código Ambiental do Município de Säo Paulo. Esse estudo é uma contribuiçäo para o conhecimento das reivindicaçöes por direitos ligados à temática ambiental, exclusivamente, por intermédio das queixas

Conselhos de saúde: criaçäo e organizaçäo no Estado de Säo Paulo / Health councils: creation and organization in Säo Paulo state, Brazil

Estuda a legislaçäo de criaçäo e de organizaçäo dos Conselhos de Saúde em 36 municípios do Estado de Säo Paulo, observada como instrumento de exercício da cidadania para soluçäo de questöes locais de saúde. Numa perspectiva näo exclusivamente jurídica ou sanitarista, e sim, no olhar do direito sanitário, investiga os modelos de legislaçöes locais e de regimentos internos, especilamente identificando a participaçäo e o poder decisório da comunidade na gestäo do Sistema Único de Saúde

Reforma institucional del parlamento andino / Institutional reform of Andino Parlament

El Grupo Andino experimenta una dinámica de transformaciones en campos diversos. Ha incorporado como tema, de primera importancia de decisión de llevar adelante la restructuración de las instituciones creadas en el proceso integracionista, para adecuar su funcionamiento a los nuevos lineamientos estratégicos que hoy día orientan la marcha de la comunidad andina

Hacia la construcción de un sistema nacional descentralizado y participativo de salud / Toward the construction of a decentralized national system y participatory health

La Secretaría Nacional de Salud (SNS) en conjunto con la Secretaría Nacional de Política e Inversión Social, han considerado necesario intruducir cambios y reajustes en la estructura y funcionamiento del Sistema Nacional de Salud, particularmente en la prestación de los servicios públicos de salud. La adecuación del Sector Salud a la Ley de Participación Popular significa la creación de un Nuevo Modelo Sanitario, que se expresa en la cronstrucción del Sistema Nacional Descentralizado y Participativo de Salud (SNDPS). De esta manera se busca poder cumplir simultáneamente un doble propósito: asumir el reto de una rápida y eficaz adecuación a las demandas de la Ley de Participación Popular mejorando en el proceso la capacidad de gobernabilidad de la Secretaría Nacional de Salud y, al mismo tiempo, hacerlo con la creatividad y orientación suficientes para que el proceso de adecuación se convierta en el factor catalizador de una Reforma Sanitaria de vasto alcance y largo aliento

Para que los sueños se traduzcan en realidad: reflexiones sonre el Taller El Nuevo Modelo Sanitario Boliviano La Paz, 21 de julio de 1995 / So that the sleep are translated actually: reflections sonre the workshop the new bolivian sanitary model La Paz, 21 julio de 1995

La lectura de los documentos sobre el Nuevo Modelo Sanitario Boliviano es muy evocadora. La perspectiva general del decreto y del reglamento con enfoque en la gestión participativa de decisiones y de recursos para las comunidades, se ve en estrecha relación con la Ley de Participación Popular. Ahora, los sueños de siglos en los cuales la salud era signo e instrumento de democracia sustancial, parecen convertirse en realidad

Manual de elaboración de proyectos participativos en salud / Health participate projects elaboration manual

El manual consta de 4 partes: la primera desarrolla el espacio Teórico Conceptual, considerando al proyecto como un componente del proceso de planificación participativa en salud; la segunda parte establece los criterios fundamentales en el diseño del proyecto; la tercera parte se desarrolla el espacio técnico metodológico sobre la base de experiencias nacionales y la cuarta parte corresponde al espacio práctico operativo que se analizan los requisitos para la formulación de un proyecto. El presente manual permitirá utilizar una metodología común, accesible a los niveles de quienes las formulan y presentan, personal de salud comunidad, Municipios, técnicos de las ONGs. y una metodologia uniforme

Sistema Unico de Saúde: comentários à lei orgânica da saúde; Lei 8.080/90 e 8.142/90 / Unified Health System: comments about the organic health law; Laws 8.080/90 e 8.142/90

Comentário sobre vários dispositivos da Lei Orgânica da Saúde, com a finalidade de divulgá-la aos servidores da área da saúde que em grande parte esbarram na pletora de leis, regulamentos, portarias, resoluçöes, etc. Procura evitar, quando possível, a discussäo doutrinária de temas jurídicos. (AMSB)

Debate nacional sobre la ley de participación popular / National debate about the popular participation law

El autor enfoca la existencia de una contradicción en Bolivia entre teoría y práctica al faltarnos el componente de la realidad. Las propuestas teóricas y las acciones prácticas al no estar basadas en ella, quedan como un buen planteamiento o un entusiasmo más de los muchos que ordenan nuestra vida republicana. Esta fue la base sobre la cual se inicio el proceso de estudio que concluyó en la propuesta de la Ley de participación popular