Los efectos de los programas sociales en la salud de la población en condición de pobreza: evidencias a partir de las evaluaciones de impacto del presupuesto por resultados a programas sociales en Perú / Effects of social programs on indigent population health: evidence from results-based budgeting’s impact evaluations to social programs in Peru

Este artículo describe la experiencia en la gestión de evaluaciones de impacto del Ministerio de Economía y Finanzas (MEF) como uno de los instrumentos del presupuesto por resultados, y documenta el diseño de las evaluaciones de impacto a tres programas sociales emblemáticos y los resultados obtenidos, haciendo énfasis en aquellos vinculados a la salud de su población objetivo. Estos son el Servicio de Acompañamiento a Familias (SAF) del Programa Nacional Cuna Más, el Programa Nacional de Apoyo Directo a los Más Pobres JUNTOS y el Programa Nacional de Asistencia Solidaria Pensión 65. Los resultados muestran que el SAF generó mejoras en el desarrollo cognitivo y de lenguaje en los niños mas no en las prácticas de cuidado infantil de las madres, ni en el estado nutricional de los niños. JUNTOS logró incrementos en el gasto per cápita, gasto en alimentos, disminución de la severidad de pobreza y mejoras en el logro educativo. Sin embargo, no se encontraron resultados significativos en la mayoría de indicadores de salud prenatal ni estado nutricional infantil. Pensión 65 mejoró la salud emocional del adulto mayor (depresión, autovaloración), pero no se evidenció aumentos en el uso de servicios de salud por parte de los adultos mayores ni mejoras en su salud física. Se recomienda que dichos programas fortalezcan sus diseños y acciones de articulación con el Ministerio de Salud y entre diferentes niveles de Gobierno, cuando corresponda, a fin de mejorar la oferta y contenidos de las prácticas saludables y optimizar la prestación de los servicios de salud.

This article describes the experience of the MEF’s impact evaluation management as one of the RBB instruments and documents the design and results obtained from three impact evaluations of the most emblematic government social programs. The Service of Visiting Families (SAF) of the National Program "Cuna Mas", conditional cash transfer Program "JUNTOS" and National Program "Pension 65" focusing on objective population’s health the outcomes. Among the main results, it was found the SAF generated improvements in cognitive and communication development in children, but had no impact on mothers’ child care practices or children’s nutritional status. In the case of JUNTOS, there were increases in per capita spending, food expenditure, decreases in severity and poverty gap, increases in school attendance and reductions of school dropout. However, no significant results were found in most indicators of prenatal health, child health, or chronic malnutrition. In the case of Pension 65, there were increases in household consumption and improvements in elderly’s emotional health (depression, self valoration); but there was no evidence of increases in the use of health services by the elderly or improvements in their physical health. Therefore, it is recommended that such programs boost their designs and inter-sectoral coordination with MINSA and subnational institutions, in order to improve contents of healthy practices and child care, and optimize the provision of health and education services, in order to meet the demands of their users.

Dietary diversity of Pantawid Pamilyang Pilipino Program beneficiary and non-beneficiary households in selected barangays in San Pablo City, Laguna, Philippines

@#<p style="text-align: justify;"><strong>OBJECTIVES:</strong> The study aimed to analyze the household dietary diversity of beneficiary and non-beneficiary households of Pantawid Pamilyang Pilipino Program (4Ps) in selected barangays in San Pablo City, Laguna, Philippines and determine the nutritional status of children (6-60 months old) within these households.<br /><strong>METHODS:</strong> Household dietary diversity score (HDDS) was used as an indicator for the households' dietary diversity. The nutritional status of children was determined using anthropometric data from the Barangay Health Centers. A total of 270 households was randomly selected through stratified random sampling with equal allocation.<br /><strong>RESULTS:</strong> Findings showed that beneficiary households had higher HDDS compared to the non-beneficiary households. The results also suggest that beneficiary households with larger household size, higher income, who were living in rural areas and who have female as well as more educated financial managers, tend to have a more diverse diet. On the other hand, a higher prevalence of malnutrition was observed among children in beneficiary households.<br /><strong>CONCLUSION:</strong> Beneficiary households of 4Ps had better diet quality in terms of diversity than non-beneficiary households. However, the advantage of having a more diverse diet has not fully addressed the malnutrition problem among children as it was still widely prevalent in beneficiary households.</p>

Avaliação das condicionalidades em saúde do Programa Bolsa Família / Conditionalities health evaluation of the Bolsa Família Program

Os programas de transferência condicionada de renda estão disseminados em países em desenvolvimento na América Latina com ênfase no Brasil como um novo paradigma nas políticas sociais para erradicação da pobreza. Consistem no repasse de recusros monetários de renda do governo diretamente para familias pobres mediante cumprimento das condicionalidades em educação e saúde. Na saúde, memos com variçãoes entre os países as condicionalidades tem como público alvo gestantes e crianças com vistas à redução de indicadores de saúde da criança, como cescimento e desenvolvimento, mortalidade infantil e incemento do pré-natal. Os objetivos deste trabalho são comparar o programa de transferencia condicionada de renda brasileiro, o Bolsa Familia e os programas semelhantes na América Latina em relação aos seus efeitos no crescimento e desenvolvimento de crianças até 7 anos de idade e avaliar a prevalencia das condicionalidades em saúde da mulher e da criança entre usuárias dos serviços de saúde brasileiros cujas equipes aderiram ao Programa de Acesso e Qualidade da Aenção Básica (PMAQ). Para o primeiro objetivo foi realizada uma revisão sistemática onde selecionaram-se dez artigos entre mais de mil encontrados nas bases de dados Embase, Pubmed, Scopus, Scielo e Lilacs. Os artigos são estudos epidemiológicos observacionais dos tipos descritivos transversais e analíticos de coorte e casos-controle. Para o estudo de prevalencia, análise estatística utilizou a regressão de Poisson com variância robusta para investigar como a prevalência do cumprimento das condicionalidades na área de saúde foi influenciada pelas diversas variáveis explicativas.

Foram estimadas razões de prevalências brutas e ajustadas, com seus respectivos intervalos de confiança de 95%. O cadastro no programa bolsa família foi considerado como principal variável de exposição. As variáveis de confundimento foram: idade da mãe, escolaridade, raça/cor, saber ler, viver sozinha e região de moradia. Na análise dos dados foi utilizado o software R 3.0.1 (RDevelopment Core Team, 2013). Em relação a comparação do Bolsa Familia com demais programas da América Latina, a revisão mostrou resultados semelhantes quanto ao efeito positivo dos programas de transferência de renda no estado nutricional de crianças beneficiárias, sendo que estes efeitos são mais evidenciados em crianças menores de dois anos de idade, bem como pertencentes às famílias de mais baixo nível socioeconômico. Para a prevalencia das condicionalidades entres os diferentes grupos de usuárias do Bolsa Família e não usuárias Os resultados apontaram que não houve diferença estatística significativa entre respondentes (com filhos menores de dois anos) cadastrados e não cadastrados no PBF quanto às questões referentes aos seguintes aspectos: cumprimento do calendário vacinal da criança, realização de pelo menos sete consultas de pré natal, realização do acompanhamento do crescimento e desenvolvimento da criança e receber orientação da equipe de saúde quanto a alimentação da criança. Conlui-se de um lado que aumento de renda mínima para familias de exterma pobreza mostrou impacto possitivo na saúde das cranças no Brasil e América Latina. Do outro não confirmou, no Brasil, uma incremento das condicionalidades expressas numa utlização dos serviços de atenção básica por parte das usuárias do Bolsa Familia. (AU)

The programs of conditional cash transfer are widespread in developing countries in Latin America with emphasis on Brazil as a new paradigm in social policies for poverty eradication. Consist of transferring monetary funds from the government directly to poor families by fulfilling the conditionalities on education and health. In health, even with variations between countries, conditionality targeting public pregnant women and children with a view to improving health indicators maternoinfantil as growth, infant mortality and prenatal care. The objectives of this study are to compare the transfer program conditional Brazilian income, the Family and similar programs in Latin America in relation to its effects on growth in children, and to evaluate the effect of Bolsa Família in the prevalence of use of services (conditionalities) of prenatal care in Brazilian health services whose teams joined the Programa de Acesso e Melhoria da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB). For the first objective a systematic review , we selected ten articles between 1007 (one thousand and seven) found in the databases Embase, PubMed, Scopus, Scielo and Lilacs databases was performed. Articles are observational epidemiological studies of transverse descriptive and analytical types of cohort and case - control. For the second objective, for it is a prevalence study, a statistical analysis using Poisson regression with robust variance was performed to investigate how the prevalence of compliance with conditionalities on health was influenced by various explanatory variables. Ratios, crude and adjusted prevalence, with their respective confidence intervals of 95 % were estimated. The family joined the scholarship program was considered as the main exposure variable. Confounding variables were: maternal age, race / color, paid employment , marital status and region of residence. In data analysis software R 3.0.1 (RDevelopment Core Team 2013) was used . Regarding the comparison of the Bolsa Família with other programs in Latin America, the review found similar results regarding the positive effect of income transfer in the nutritional status of beneficiary children programs, and these effects are more evident in children under two years old and belonging to families of lower socioeconomic status. For the prevalence of conditionalities entres different groups of users of the Bolsa Família and nonusers results showed no statistically significant difference between respondents (with children under two years) registered and not registered in PBF on issues relating to: meet at least six prenatal visits, meet and participate in health education activities. It follows from side to increase minimum income for families in extreme poverty showed positive impact on children's health in Brazil and Latin America. The other is not confirmed in Brazil, an increase in conditionality expressed in use of primary care by the users of the Bolsa Família services. (AU)

A gestão das condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família: relações intergovernamentais e intersetoriais / \" The health conditionalities of the management of the Bolsa Família Program: intergovernmental and intersectoral relations \"

O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa nacional de transferência de renda com condicionalidades, destinado às famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. O recebimento do benefício monetário está vinculado ao cumprimento pelas famílias de condicionalidades nas áreas de educação, saúde e assistência social. As condicionalidades do programa têm suscitado um amplo debate, com posicionamentos contrários e favoráveis à sua existência. As condicionalidades de saúde se referem a ações básicas (imunização, pré-natal, acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil) que já deveriam ser garantidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A pesquisa desenvolvida teve como objetivo analisar a gestão das condicionalidades de saúde do PBF no contexto do município do Rio de Janeiro,considerando os propósitos e diretrizes da política nacional e as relações intergovernamentais e intersetoriais na gestão local do programa. A metodologia utilizada foi um estudo de caso, que envolveu revisão bibliográfica, análise documental, análise de bases de dados secundários e realização de vinte entrevistas semi estruturadas com dirigentes e profissionais envolvidos na gestão do PBF. A pesquisa demonstrou que o desenho dos programas próprios de transferência de renda implantados na esfera estadual (Renda Melhor) e municipal (Cartão Família Carioca) incorporou inovações relevantes. Além disso, constataram-se diferenças na lógica subjacente às condicionalidades entre esses dois programas. As relações intersetoriais na gestão local das condicionalidades da saúde do PBF demonstraram-se frágeis no que concerne à interação entre a saúde e a assistência social...

The Program Bolsa Família (PBF) is a Brazilian national conditional cashtransfer program aimed at families in poverty or extreme poverty. Receiving thefinancial benefit is dependent on meeting conditionalities in the areas of education,health and social assistance, which constitutes a controversial aspect of the program.The health conditionalities refer to basic actions (immunization, prenatal care,nutritional monitoring of children) that should already be ensured under the UnifiedHealth System (SUS). This study aimed to review the management of the PBF healthconditionalities in the context of the municipality of Rio de Janeiro, considering theobjectives and guidelines established by national policy and the relations betweendifferent levels of government and different sectors in the local management of the program. The methodology employed was a case study, involving bibliographic review,documental analysis, analysis of secondary data and twenty semi-structured interviewswith managers and other staff involved in PBF management. The study showed that cash transfer programs implemented at a state level (Renda Melhor) and municipal level(Cartão Família Carioca) have incorporated important innovations. Furthermore, differences were found in the underlying logic of the conditionalities between these two programs. The cross-sectorial relations in the local management of the PBF health conditionalities were found to be fragile in terms of the interaction between health and social assistance...

El resurgir de viejos fantasmas: política asistencial y mundo del trabajo / The resurgence of old ghosts: social assistance policy and labor world

Desde fines de los años 90 en América Latina la política asistencial se ha ampliado e institucionalizado, asumiendo principalmente la forma de Programas de Transferencia Condicionada. También en el Uruguay, desde el 2005 se ha consolidado esta línea de actuación pública. Uno de los principales aspectos desde los que han sido discutidos estos programas, refiere al vínculo con el trabajo. Las transferencias desalentarían a los beneficiarios a trabajar, aumentando la dependencia del Estado. A partir de la experiencia uruguaya este trabajo analiza la relación entre inserción en el mundo del trabajo y transferencias condicionadas, observando que no se verifican esas preocupaciones. Estas, son estructurantes del campo de la asistencia que resurgen en la actualidad como viejos fantasmas.

Since the end of the nineties, Latin America has widened and institutionalized its social assistance policies, mainly by the implementation of Conditional Cash Transfer Programs. In Uruguay, these programs have been implemented since 2005. One of the more debatable topics regarding these programs has been their impact on work and whether transfer programs would not incentive beneficiaries to work and promote their dependency with the State. This paper presents the Uruguayan case analyzing Conditional Cash Transfer Programs and the world of work stating there is no such impact of these programs on adult work. Rather, these concerns are old ghosts which have always been present in the social assistance arena.

Fluxos decisórios na formulação das condicionalidades de saúde do programa bolsa família / Decision-making fluxes related to counterpart healthcare condition's concept in the programa bolsa família

Os programas de transferência condicionada de renda (TCR) entram na agenda pública por sua potencialidade em interferir no ciclo intergeracional de pobreza. Este artigo tem como objetivo analisar o processo de formulação das condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família e, secundariamente, avaliar sua interface com a trajetória das políticas de alimentação e nutrição no Brasil. Para isso, o estudo adotou como referencial analítico o modelo de análise de múltiplos fluxos, proposto por Kingdon, para quem a mudança na agenda pública acontece com a convergência entre o fluxo dos problemas, o fluxo das soluções e alternativas e o fluxo político. A trajetória desses fluxos foi recomposta por meio da análise de documentos governamentais e de relatos orais obtidos por meio de entrevistas. No momento da formulação das condicionalidades de saúde, no fluxo de problemas, havia a necessidade de mudar a estratégia de combate à desnutrição, devido às críticas ao Incentivo ao Combate às Carências Nutricionais (ICCN) e à extinção do Programa de Distribuição de Estoques de Alimentos (PRODEA). No que diz respeito ao fluxo das soluções, diversas propostas de TCR estavam em curso. No fluxo político, havia a decisão de criação de uma rede de proteção social. Nesse processo, a Coordenação Geral da Política de Alimentação e Nutrição assumiu o papel de empreendedora de políticas. A reflexão sobre esse processo ajuda a compreender o papel dos serviços de saúde em um programa de caráter intersetorial.

Pobreza e Política Social: a implementação de programas complementares do Programa Bolsa Família / Poverty and Social Policy: the implementation of complementary programs for the Bolsa Família Program

The Bolsa Família Program involves the transfer of income and the implementation of complementary programs to foster human capital development and empower the beneficiaries. To analyze the implementation of complementary programs in Manguinhos, Rio de Janeiro, a review of documents and secondary data was conducted, focus groups of beneficiaries studied and semi-structured interviews were staged with governmental, nongovernmental stakeholders and beneficiaries. The design, coverage and evaluation of the complementary programs have been weak, and beneficiaries were even unaware of vocational training courses. The program administrators acknowledged the failings and the fact that the courses offered by Próximo Passo are not adapted to local demand, even though they were conceived as a vocational training strategy aimed at creating construction jobs in the Growth Acceleration Program and the tourist industry in the city. Considering that the social inclusion perspective is linked to access to public policies, the supply and follow-up of these activities by government agencies and civil society organizations are essential for the effectiveness of the fight against poverty and hunger, aimed at contributing to the so-called "exit routes" from the Bolsa Família Program.

O Programa Bolsa Família articula a transferência de renda à implementação de programas complementares, a fim de promover o desenvolvimento de capital humano e a autonomização dos beneficiários. Para analisar a implementação dos programas complementares em Manguinhos, Rio de Janeiro, realizamos consultas documentais; grupos focais com beneficiários; entrevistas semiestruturadas com atores governamentais, não-governamentais e beneficiários, além da coleta de dados secundários. O desenho, a cobertura e a avaliação dos programas complementares mostraram-se frágeis. Os beneficiários desconheciam cursos de qualificação profissional. Os gestores reconheceram a debilidade das ações e destacaram que os cursos do Próximo Passo não se adéquam à demanda local, ainda que pensados como estratégia de capacitação voltada às obras do Programa de Aceleração do Crescimento e à vocação turística da cidade do Rio de Janeiro. Considerando que a perspectiva de inclusão social está atrelada ao acesso às políticas públicas, a oferta e o acompanhamento destas ações pelas esferas governamentais e organizações civis constituem um eixo crucial para o combate à pobreza e à fome, contribuindo para as chamadas "portas de saída" do Programa Bolsa Família.

Proteção social no Brasil: o que mudou na assistência social após a Constituição de 1988 / Social protection in Brazil: what has changed in social assistance after the 1988 Constitution

This paper discusses the changes in thesocial assistance component of social protection in the two decades that followed the 1988 Constitution. It discusses the transformations of social protection and social assistance in the past decades and the processes that in the 1990s advanced the reform of socialassistance policies in Brazil without, however, producing great changes in how services were delievered. By 2000 there had been a great expansion ofresources as well as benefits and services coverage in social assistance. This paper argues that conditional cash transfer programs, though created and spread in an international context of restrictive policies, when integrated into Brazilïs public and universal system of social assistance, substantively widened the scope of social protection. Some effects of the expansion in the Brazilian social protection system are identified:less income inequality; creation of an institutional capacity in the area of social assistance; the social, political and symbolic meaning of the inclusion of a large segment of the population in a public system of social assistance by means of a provision structure that does not belong to traditional devices of philanthropy and clientelism.

O trabalho discute as mudanças do componente assistencial da proteção social nas duas décadas que se seguiram à Constituição de 1988. Discute as transformações da proteção e assistência social nas últimas décadas e os processos que, na década de 1990, fizeram avançar os processos de reformada política assistencial social no Brasil, sem no entanto produzir grandes mudanças no modelo de oferta de serviços. A partir dos anos 2000, há uma significativa expansão de recursos e de cobertura de benefícios e serviços na área assistencial. Argumenta que os programas de transferência de renda, embora surgidos e difundidos em um contexto internacional de políticas restritivas, no Brasil, ao se integrarema um sistema público e universal de assistência social, alargaram substantivamente o escopo da proteçãosocial. Alguns efeitos da expansão do sistema de proteção social no Brasil são apontados: diminuição da desigualdade de renda; construção da capacidade institucional na área da assistência social; o significado social, político e simbólico da inclusão de um amplo segmento populacional a um sistemapúblico de assistência social por meio de uma estrutura de provisão fora dos tradicionais mecanismos de filantropia e clientelismo.

Programas de transferência condicionada de renda e acesso aos serviços de saúde: um estudo da experiência do Programa Bolsa Família em Manguinhos, RJ / Programs of conditional cash transfer and access to health services: a study of the experience of the Bolsa Familia in Manguinhos, RJ

O Programa Bolsa Família (PBF) foi criado em outubro de 2003, a partir da unificação de quatro programas federais de transferência de renda (Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Cartão Alimentação e Vale Gás), sendo destinado a famílias pobres e extremamente pobres, no qual o critério de inclusão é a renda per capita. O Programa articula a transferência de renda a condicionalidades da saúde e educação, que são responsabilidades que toda família deve cumprir para se manter no Programa. A exigência dessas contrapartidas tem provocado um intenso debate no campo das políticas públicas. De um lado, pesquisadores e gestores compreendem a estratégia como oportunidade de melhorar o acesso aos serviços públicos. Por outro lado, há a abordagem de que os direitos sociais, incluindo o acesso aos serviços de saúde, são incondicionais. O presente trabalho analisa o processo de implementação do Programa Bolsa Família na região de Manguinhos, no que se refere ao acompanhamento das ações de saúde previstas para a população beneficiária, identificando os limites e as potencialidades no cumprimento das chamadas “condicionalidades”, em um contexto local marcado por precária infra-estrutura urbana e dificuldades no acesso aos equipamentos públicos. O período desta pesquisa foi de março de 2007 a dezembro de 2008 e a metodologia utilizada foi o estudo de caso, com a análise de documentos oficiais do PBF, entrevistas com gestores e profissionais que atuam nas diversas secretarias (saúde, educação e assistência social) e grupos focais com famílias beneficiárias. Essa experiência revelou fragilidades institucionais como: pouca qualificação dos profissionais, ausência de incentivos, falta de recursos humanos, ênfase na questão burocrática e oferta insuficiente de ações e serviços de saúde. Contudo, um aspecto positivo observado foi a busca de maior integração dos beneficiários às demais ações e iniciativas sociais locais.

The Bolsa Família Program (BFP) was created in October 2003, from the unification of four federal cash transfer programs (Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Cartão Alimentação e Vale Gás), destined to poor and extremely poor families, in which the inclusion criterion is the per capita income. The Program articulates the income transfer with conditionalities of health and education, which are responsibilities that all families must accomplish to continue in the Program. The exigency of these counterparties has been causing an intense debate in the public politics area. On the one hand, researchers and managers understand the strategic as an opportunity to improve the public services access. On the other hand, there’s the approach that the social rights, including the health services access, are unconditional. The present paper analyses the implementation process of the Bolsa Família Program in the Manguinhos region, concerned to the attendance of the health actions, destined to the beneficiaries, by identifying the limits and the potentials in the accomplishment of what is called “conditionalities”, in a local context marked from a precarious urban infrastructure and difficulties in the public equipments access. The period of this search was from March 2007 to December 2008 and the methodology was the case study, with the analysis of BFP official documents, interviews with managers and professionals that work in the different secretariats (health, education and social assistance) and focal groups with beneficiaries. This experience showed institutional fragilities, like: not much qualification of professionals, absence of incentives and of human resources, emphasis in the bureaucratic question and insufficient offer of actions and health services. Nevertheless, a positive aspect observed was the search of higher integration between beneficiaries and the other actions and local social initiatives.