A questão hídrica e a gestão dos serviços de abastecimento d'água no Brasil: mudanças institucionais e conflitos face a agenda neoliberal / The water issue and the management of water supply services in Brazil: institutional changes and conflicts face the neoliberal agenda

A questão da água vem ganhando espaço nos debates mundiais sobre o desenvolvimento socioambiental tematizada, em geral, a partir das preocupações com a "crise hídrica", que se aprofunda na medida em que os interesses da acumulação capitalista se sobrepõem à defesa do meio ambiente e em que o Estado se desresponsabiliza da provisão dos serviços de saneamento, repassando-os ao mercado em processos de privatização. Com enfoque metodológico centrado na análise da literatura especializada e nos marcos normativos da política de saneamento, analisa-se a mercantilização da água e dos serviços de saneamento e a política pública para esse setor no Brasil, recentemente marcados pela presença das parcerias público-privado que buscam conciliar objetivos de mercado com a retórica da democracia formal, embora firmemente articuladas ao neoliberalismo transnacional. Sustentamos que os novos arranjos políticos de expansão do setor privado no controle dos recursos hídricos e na prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, integram o projeto neoliberal em sua face mais recente, quadro que reitera os velhos problemas sociais e ambientais que produzem relações desiguais no acesso a serviços de saneamento no Brasil

The issue of water has been gaining ground in global debates on socio-environmental development, in general themed based on concerns about the "water crisis", which deepens as the interests of capitalist accumulation overlap with the defense of the environment and in that the State assumes no responsibility for the provision of sanitation services, transferring them to the market in privatization processes. With a methodological focus centered on the analysis of specialized literature and on the normative frameworks of sanitation policy, it analyzes the commodification of water and sanitation services and the public policy for this sector in Brazil, recently marked by the presence of public-private partnerships that seek reconciling market objectives with the rhetoric of formal democracy, although firmly articulated with transnational neoliberalism. We argue that the new political arrangements for the expansion of the private sector in the control of water resources and in the provision of water supply and sanitation services are part of the neoliberal project in its most recent face, a framework that reiterates the old social and environmental problems that produce unequal relationships in access to sanitation services in Brazil

Fluoretação da água de abastecimento público em pequenos municípios: condicionantes da implementação em uma região do estado de São Paulo, Brasil / Public supply water fluoridation in small municipalities conditioners of implementation in a region of the state of São Paulo, in Brazil

Introdução: No ano de 2013, o Conselho Regional de Odontologia de São Paulo examinou os teores de fluoreto na água de abastecimento público de 105 municípios do estado de São Paulo. Os resultados apontaram que 25,7% dos municípios apresentava teores abaixo dos recomendados, sendo que em nove (8,5%), as amostras apresentavam valores próximos de zero, contrastando com o êxito desta política no estado de São Paulo, que à época exibia uma cobertura de aproximadamente 90% da população. Objetivos: (a) identificar como as características político-administrativas do Estado brasileiro, influenciam a implementação de políticas públicas no nível local; (b) situar o ente municipal na trajetória da política de fluoretação da água de abastecimento público no estado de São Paulo, tendo em vista o percurso histórico das políticas de saneamento; (c) compreender como atuam os operadores de linha de frente da política de fluoretação da água de abastecimento público em pequenos municípios de uma região do estado de São Paulo. Método: a investigação foi realizada em três etapas. A primeira foi desenvolvida por meio de uma pesquisa bibliográfica, na qual aspectos teóricos relativos à trajetória do Estado federal brasileiro, como a autonomia dos governos municipais e as relações dos entes federativos entre si, foram cotejados com as reflexões provenientes dos estudos do poder local e das políticas públicas no país, recuperando-se elementos essenciais para a compreensão do sistema federalista implantado no Brasil. Na segunda etapa foi analisada a história do saneamento no Brasil a fim de situar a política de fluoretação da água de abastecimento neste contexto, buscando compreender como o modelo adotado para a configuração do saneamento refletiu na implementação da referida política. Na terceira etapa foi realizada uma pesquisa empírica em dois pares de municípios paulistas com menos de 25 mil habitantes, pertencentes à região de São José de Rio Preto, SP, que participaram do estudo mencionado. Cada par continha um município cujos teores de fluoreto se encontravam conforme o recomendado e outro no qual estes teores se situavam abaixo do previsto. Foram realizadas entrevistas em profundidade com 11 profissionais envolvidos com a implementação da política, sendo três cirurgiões-dentistas, um auxiliar de saúde bucal, três técnicos responsáveis pela operação dos sistemas de abastecimento de água, um agente administrativo que atuava como coordenador de saúde bucal; duas enfermeiras articuladoras da atenção básica e um membro do departamento regional de vigilância sanitária. Os dados coletados foram complementados por meio da interpretação das observações registradas em diário de campo. Resultados: A literatura aponta que o desenho político do Estado brasileiro, marcado pela equiparação de poder entre os três entes federados pode dificultar a implementação de políticas que requeiram a atuação cooperativa entre as esferas federal, estadual e municipal. A autonomia legal das subunidades nacionais implica na estruturação de uma série de arranjos de poder que não devem ser desprezados quando se almeja a implantação de certa política pública. No caso da política de saneamento, na qual se insere a fluoretação da água de abastecimento público, observa-se uma trajetória histórica que contribuiu para a instauração de um cenário constituído por grandes companhias estaduais de abastecimento e pela implantação de complexos sistemas municipais em cidades de grande porte. Aos municípios pequenos restou a adoção de sistemas simplificados que perduram até hoje. Junto ao campo de pesquisa foi possível observar que a atuação dos atores envolvidos no processo de implementação tem importante influência sobre o desenho final da política uma vez que, por desfrutarem de certa autonomia em relação às suas ações, a operacionalizam também a partir de suas referências. Além disso, tendo em vista a precariedade das administrações públicas municipais, as características das burocracias locais também devem ser consideradas, tanto os aspectos técnicos e profissionais, quanto os valores, interesses e motivações que permeiam o poder discricionário dos atores. Considerações finais: A implementação de políticas públicas no âmbito municipal, em especial daquelas que requerem a co-participação das esferas estadual e federal, como é o caso da política de fluoretação da água, é condicionada entre outros aspectos, pela tradição das práticas políticas observadas no Brasil ao longo de sua história, pelas relações de interdependência entre os entes integrantes da federação, pela forma como se desenvolveu a política de saneamento no país e pela atuação dos atores em nível local

Introduction: In the year of 2013, the São Paulo State Council of Dentistry examined the fluoride level of the public supply water in 105 municipalities in the state of São Paulo. The results pointed out that 25,7% had suboptimal levels and that the samples had levels close to zero in nine (8.5%) of the towns, differentiating them from the policy's success in the rest of the state of São Paulo, in which population coverage reached approximately 90% in that time. Objectives: (a) to identify how the political and administrative characteristics of the Brazilian state influence in the implementation of public policies at local level; (b) to situate the municipal entity in the history of the water fluoridation policy in the state of São Paulo, considering the historical journey of the sanitation's policies; (c) to understand how streetlevel operators act concerning fluoridation policy in a region of the state of São Paulo. Methods: the research had three stages. The first one was developed through a bibliographic research, which summarized the theoretical aspects of the Brazilian federative state's trajectory. The municipal governments' autonomies and the relations between the federative entities were compared with the reflections from the studies about the local power and the public policies in the country, recovering essential elements for the understanding of the federalist system implemented in Brazil. In the second stage, the history of Brazilian sanitation system was analyzed with the objective of situating the fluoridation policy of water public supply in this context, also with the aim of understanding how the adopted model in the sanitation system influenced the policy implementation. During the third stage, an empirical research was undertaken in two pairs of towns selected from the mentioned study. They had less than 25 thousand inhabitants and belonged to the region of São José do Rio Preto. Each pair had a town in which the fluoride level was considered optimal and another in which the level was considered low. In-depth interviews were undertaken with 11 professionals involved with the policy implementation, three dental surgeons, one dental assistant, three technicians responsible for the operation of the water supply system, one administrative agent who conducted the oral health policy, two primary healthcare policy facilitators nurses and one member of the regional department of the Sanitary Surveillance participated. The data collected were complemented through interpretation provided by observations registered in the field diary. Results: The literature points out that the political framework of the Brazilian state, characterized by the power levelling among the three federative entities, can hamper the implementation of policies that require the cooperative action among the federal, state and municipal levels. The legal autonomy of the national subunits imply building of several power arrangements that should not be neglected when the implementation of a certain public policy is aimed. In the case of sanitation policy, in which the fluoridation policy of water public supply is encompassed, it was observed the institution of a legal mark that have privileged the implantation of big state sanitation utilities and also complex municipal systems in larger cities. Smaller towns were left to the adoption of simplified systems that remain until today. Together with the research field, we verified that the action of the workers involved in the process of policy implementation has important influence on the final shape of the policy. As they have a certain autonomy regarding their actions, they operationalize it also based on their own references and discretionary power. In addition, considering the fragility of municipal public administration, the characteristics of local bureaucracies should also be considered, including the technical and professional aspects, values, interests and motivations that intersect the discretionary power of the policy actors. Final considerations: The implementation of public policies at the municipal level, especially those that require the co-participation of the state and federal spheres, such as the water fluoridation policy, is conditioned, among other aspects, by the tradition of political practices observed in Brazil throughout its history, the relations of interdependence between the entities that are part of the federation, the way in which the sanitation policy was developed in the country and the actions of the actors at the local level

Valorização de resíduos sólidos orgânicos para grandes geradores: avaliação da viabilidade técnica de equipamentos compactos / Appreciation of organic solid waste for large generators assessment of technical feasibility for compact equipment's

Após vinte e um anos de tramitação em processo legislativo, no Brasil, a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi aprovada em 2 de agosto de 2010. Apesar do arcabouço regulatório da importância deste marco legal, ainda há muito a evoluir com relação ao tratamento e destinação dos resíduos sólidos no país. Em 2016, foram gerados aproximadamente 71,3 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos em todo o território nacional, dos quais 41% foram dispostos em locais inadequados como lixões, terrenos baldios ou aterros controlados. Por volta de 50% deste resíduo gerado é constituído por resíduo orgânico (restos de alimento, cascas de frutas e hortaliças), material reconhecido como reciclável, pela Política Nacional de Resíduos Sólidos. No entanto, menos de 1% do resíduo orgânico é transformado em composto orgânico, isso significa que ao invés de os seus nutrientes retornarem à cadeia produtiva e à terra, geram impacto ambiental e problemas sanitários. Este cenário se repete no município de São Paulo e em todas as grandes cidades brasileiras. A presente dissertação, neste contexto, tem por objetivo avaliar diferentes inóculos que aceleram o processo de degradação dos resíduos orgânicos, bem como os parâmetros do processo de compostagem para o desenvolvimento de um equipamento de compostagem automatizado, compacto, eficiente e de simples operação, para uso em centros urbanos. O percurso metodológico de investigação considerou: levantamento dos principais inóculos para compostagem do mercado e desenvolvidos de forma artesanal; produção dos inóculos para teste; construção de protótipos de equipamentos de compostagem com diversas características para se avaliar os principais parâmetros físicos que interferem no processo de compostagem; realização de análises laboratoriais de composição microbiana, pH, umidade, Carbono/Nitrogênio e respiração microbiana; pesquisa de patentes nacionais e internacionais de equipamentos de compostagem automatizados; realização de testes de bancada com os inóculos e equipamentos desenvolvidos; visitas a diversos centros de compostagem; e construção de protótipo final, conforme parâmetros levantados na pesquisa. Como resultados pôde-se identificar os inóculos EM (microrganismos eficientes) e serapilheira como os mais adequados ao sistema de compostagem proposto, com a melhor composição de fungos e bactérias, bem como o desenvolvimento de protótipos com as características e controles necessários para a produção de um composto de qualidade, dentro dos padrões exigidos por lei e nas condições de tempo e área demandadas pelo mercado nacional

After twenty-one years in the legislative process in Brazil, the National Policy on Solid Waste was approved on August 2nd, 2010. Despite the importance of this legal framework, there is still much to be done in relation to treatment and disposal of solid waste in the country. In 2016, approximately 71.3 million tons of municipal solid waste were generated throughout the country, of which 41% were disposed of in unsuitable places such as dumps, "wastelands" or controlled landfills. About 50% of this waste is composed of organic waste (leftovers, fruit peels and vegetables), a material recognized as recyclable by the National Solid Waste Policy. However, less than 1% of the organic waste is transformed into organic compost, which means that instead of its nutrients returning to the production chain and to the land, they generate environmental impact and sanitary problems. This scenario is repeated in the City of São Paulo and in all the major Brazilian cities. The aim of this dissertation is to evaluate different inoculums that accelerate the degradation process of organic residues, as well as the parameters of the composting process for the development of an automated, compact, efficient and simple operation of composting equipment, used in urban centers. The methodological course of investigation considered: survey of the main market inoculants for composting and produce and test our own inoculants; production of inocula for testing; construct a composting equipment with several characteristics to evaluate the main physical parameters that interfere in the composting process; laboratory analysis of microbial composition, pH, humidity, Carbon / Nitrogen and microbial respiration; research of national and international patents of automated composting equipment; performing bench tests with inocula and equipment developed; visits to various composting centers; and final prototype construction, according to the parameters raised in the research. As a result of it was possible to identify that the inoculum EM (efficient microorganisms) and litter ("Serapilheira") as the most suitable to the proposed composting system, with the best composition of fungi and bacteria, as well as the development of prototypes with the necessary characteristics and controls for the production of a quality fertilizer, within the standards required by law and in the time and area conditions demanded by the national market

A experiência do departamento de engenharia de saúde pública (DENSP) da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) com vistas à contribuição para o desenvolvimento de uma política de saneamento em Guiné Bissau / The experience of the department of public health engineering (DENSP) of the National Health Foundation (FUNASA) with a view to contributing to the development of a sanitation policy in Guinea Bissau

Esta dissertação visa contribuir com propostas que auxiliem a pensar o saneamento em Guiné Bissau, a partir da experiência brasileira. Serão apontados neste material resumidamente os caminhos que deram origem à FUNASA e o seu papel social no campo de saneamento na atualidade. Discutir-se-á, a partir dessa experiência, o que poderá ser feito para alcançar entendimentos sobre o saneamento ambiental e a situação sanitária em Guiné Bissau. Descrever-se-ão características dos municípios cobertos pela FUNASA / DENSP, por meio do seu Departamento de Engenharia de Saúde Pública, em especial os que possuem até 50 mil haitantes, no Brasil, e os seus semelhantes da Guiné Bissau, segundo os parâmetros do Saneamento Ambiental. Será fundamental abordar o método a ser usado na pesquisa das informações secundárias e a avaliação das mesmas.

The primary aim of this study is to evaluate the programs of the National Health Foundation - FUNASA from its Department of Public Health Engineering - DENSP, focusing on the laws which allow their participation in Brazilian urban municipalities with at most fifty thous and inhabitants, includind rural municipalities, isolated populations and other minorities with the same number of inhabitants. A secondary aim is to contribute with proposals that help to think sanitation in Guinea Bissau from the Brazilian experience. The main factors that may have led to the creation of FUNASA will be taken into account in this study as well as its social role insanitation today in order to help the understanding of what must be done in environmental sanitation and health situation in Guinea Bissau. It is relevant to consider the methodology to be used by the time of collecting and evaluating secondary data. All the regions under the supervision of FUNASA/DENSP willhave their characteristic described as well as the similar áreas in Guine Bissau so that theyfollow thepattern of the Environmental Sanitation, and others who are important.

Le projet de thèse suivant subit étudie les programmes de la Fondation Nationale de laSanté - FUNASA de son Département de Génie de la Santé Publique - DENSP, en mettantl'accent sur les lois qui donnent une protection juridique pour exercer leurs fonctions, à côtéde municipalités urbaines qui ont plus que cinquante mille habitants, les municipalités ruralesavec cinquante mille habitants et aussi, les populations isolées, riverain, marron et d'autresminorités.Cette thèse vise à contribuer à des propositions qui permettent de penserl'assainissement en Guinée Bissau, de l'expérience brésilienne. Tous ces chemins ont conduit.FUNASA a montre son rôle social dans le domaine de l'assainissement actuel. Nousdiscutirons à partir de cette expérience, ce qui peut être fait pour parvenir à des accords surl'assainissement de l'environnement. Et ausside la situation de la santé à Guinée Bissau. Çasera cruciale pour répondre à la méthodes pour utiliser dans la recherche de l'informationsecondaire et leur évaluation. Nous decrivons les caractéristiques des municipalités couvertespar FUNASA/DENSP. Nous suivrons les paramètres de l'assainissement de l'environnement,et nous apliquerons en Guiné Bissau, et dáutres qui sont importants.

Incerteza e dissenso: os limites institucionais da política de saneamento brasileira / La incertidumbre y disenso: los límites institucionales de la política de saneamiento de Brasil / Uncertainty and dissent: the limits of Brazilian sanitation policy

O artigo demonstra que a posição de dominância das empresas estaduais de saneamento condiciona o processo decisório da política pública setorial no Brasil. O artigo descreve o processo de aprovação da Lei do Saneamento n° 11.445/2007, que estabeleceu o atual regime regulatório da indústria. Conclui que o novo arranjo institucional preservou a hegemonia das empresas estaduais de saneamento. Essa hegemonia pode ser associada à baixa responsabilização das decisões de investimento e ampliação de cobertura do setor.

Estratégias para a universalização do saneamento rural: um estudo baseado em experiências internacionais / Strategies for universalizing the rural water supply and sanitation: a study based on international experiences

O Brasil apresenta um déficit expressivo em relação ao saneamento nos meios rurais (neste trabalho, saneamento refere-se apenas ao abastecimento de água e ao esgotamento sanitário). A partir da descrição desse déficit no Brasil, bem como das políticas já utilizadas pelo Estado Brasileiro na tentativa de debelar esses problemas, este trabalho visa discutir estratégias para a universalização do saneamento em áreas rurais, baseadas em duas experiências internacionais:o caso da França e o caso da Inglaterra e do País de Gales. Utilizando-se de levantamento bibliográfico e documental, delimitou-se a descrição de cada caso aos aspectos da organização administrativa e do financiamento para o saneamento rural, buscando as soluções específicas para os meios rurais utilizadas pelos Estados citados. O caso da França foi capaz de ofertar mais subsídios para as discussões de políticas brasileiras relacionadas ao tema, visto que conta com uma profusão de maneiras para financiar, prestar e organizar os serviços, possuindo as políticas francesas caráter descentralizador. O caso da Inglaterra e do País de Gales, ao revés,foi menos capaz de oferecer suporte à discussão de políticas nacionais, parte em razão de dificuldades quanto ao levantamento bibliográfico e documental e parte em decorrência de que o Brasil já se utiliza das estratégias utilizadas pelos países referidos no momento em que estes se dedicaram a universalizar o acesso ao saneamento rural...

Brazil has a significant deficit in rural water supply and sanitation. Starting from thedescription of this deficit in Brazil, as well as the policies that Brazilian State has alreadyformulated in an attempt to eradicate these problems, this work aims to discuss strategies forthe universalization of rural water supply and sanitation, based on two internationalexperiences: the French case and the experience of England and Wales. Using bibliographicand documentary survey, this work has delimited the description of each case to theadministrative organization and funding for rural water supply and sanitation, seeking specificsolutions to the rural areas used by the States cited. The case of France was able to offer moresubsidies for Brazilian public policy discussions, since it has a profusion of ways to finance,offer and organize the services. On the other hand, the case of England and Wales was lessable to support the discussion of national policies, in part because of difficulties regarding tothe bibliographical and documental survey and part because Brazil has already put forwardthe strategies used by those countries at the moment in which they made efforts touniversalize access to rural water supply and sanitation...

A participação e o controle social nas agências reguladoras de saneamento básico / Participation and social control in regulatory agencies sanitation

A Lei que estabeleceu as diretrizes nacionais para o saneamento básico (Lei nº 11.445/2007) abriu um rico campo de discussão para a evolução jurídica e social sobre o setor após décadas de estagnação. Inspirada nos valores do moderno estado regulador,a lei traz o controle social como um fundamento da política e implicitamente como uma ferramenta para o exercício da cidadania nas Agências Reguladoras do Setor. Apresente pesquisa teve por escopo estabelecer e medir os níveis de participação e de controle social no âmbito da regulação, constituindo um paralelo entre o que é legalmente permitido e o que efetivamente vem sendo realizado por algumas entidades de regulação. A amostragem realizada de acordo com critérios territoriais e de modelagem de criação demonstrou que, independentemente da região onde se encontrem as Agências Reguladoras, ou de sua estrutura, há um lapso entre o nível de participação e de controle social e o que vem sendo realizado por elas. A pesquisa tomou por base a revisão bibliográfica dos marcos teóricos da Participação e do Controle Social e do Direito Regulatório, a análise das legislações de criação dessas Agências e o exame dos processos para formação de atos normativos expedidos por elas. Foi verificado no estudo que nenhuma daquelas pesquisadas se utilizou integralmente do nível máximo de participação e de controle social permitido em suas leis de criação. Concluiu-se que será necessária a mudança de paradigma e o dispêndio de considerável esforço para que tais instrumentos de cidadania possam ser desenvolvidos e efetivamente utilizados no âmbito regulatório do setor de saneamento básico...

The Act that established national guidelines for sanitation (Law 11.445/2007) initiated, after decades of stagnation, a rich discussion for the legal, social development son this sector. Inspired by the modern regulatory state values, the law enforce social control as a policy principle and implicitly as a tool for the exercise of citizenship in Regulatory Agencies sector. This research aim is to establish and measure participation and social control levels in regulation scope, comparing what is legally allowed andwhat is actually being done by some regulatory authorities. Despite Regulatory Agencies internal structure or location, territorial and creation models samples have proven that there is a gap between participation, social control levels and what has beingdone so far by this authority. This research was based on literature review for theoretical marks of participation, social control and Regulatory Law; these agencies’ creation laws analysis; and normative acts issued process examination. It is possible to assert thatnone of the regulatory agencies surveyed achieved participation and social control maximum levels allowed by its creation laws. In conclusion, a paradigm shift and aconsiderable effort will be necessary so that these citizenship tools could be developedand used effectively within the regulatory sanitation sector...

A era do saneamento: as bases da política de saúde pública no Brasil / The age of sanitation: the grounds of the public health policy in Brazil

Estuda a formação de políticas públicas e nacionais de saúde, tendo como foco principal as políticas de saneamento rural no Brasil das duas últimas décadas da Primeira República. Mostra que as políticas de saúde e saneamento tiveram um papel importante no incremento substancial da penetração do Estado na sociedade e no território do país. Enquanto estudo sobre a coletivização da proteção à destituição humana, ou sobre a gênese de políticas sociais, indica que esse processo depende da forma pela qual as elites enfrentaram os dilemas e impasses gerados pela interdependência social.

Agua y saneamiento: en la búsqueda de nuevos paradigmas para las Américas / Water and sanitation: in search of new paradigms for the Americas

Esta publicación es el resultado de dos años de análisis promovido por el Área de Desarrollo Sostenible y Salud Ambiental (SDE) de la Organización Panamericana de la Salud (OPS), inspirada en varios lustros de historia de cooperación técnica sobre "agua y sanemaiento", y la necesidad de promover un enfoque nuevo en un mundo globalizado que tome en consideración el acceso al agua potable y el sanemiento como un derecho humano elemental y fundamental para establecer políticas efectivas de protecciónde la salud.

Ciência, Nação e Região: as doenças tropicais e o saneamento no estado do Amazonas, 1890-1930

Os atuais debates sobre a questão ambiental colocam a Amazônia no centro das atenções, tanto no Brasil como no exterior. Dessa forma, a região cumpre papel estratégico e não pode ser considerada ‘periferia’. De fato, historicamente, a Amazônia não ocupou lugar ‘periférico’. Entre 1890 e 1930, período de ebulição para a ciência e a saúde no Brasil, o estado do Amazonas se constituiu como um espaço importante da atuação da medicina tropical e das políticas de saneamento, em consonância com as teorias e práticas em voga nacional e internacionalmente. Este é o argumento central defendido no livro, fruto da tese de doutorado defendida pelo autor na Casa de Oswaldo Cruz (COC/Fiocruz)

Política de Saneamento no Brasil: atores, instituições e interesses / Water supply and sanitation policy in Brazil: actors, interests and institutions

Esta tese pretendeu discutir os limites presentes na arena decisória da política de saneamento que contribuíram para o seu fraco desempenho setorial nas duas últimas décadas. Ao contrário de boa parte da literatura que encara o setor como lócus essencialmente sujeito a inputs e outputs, este trabalho considera que a política de saneamento é antes de tudo sujeita à atuação de atores, processos políticos próprios einteresses organizados. O objetivo foi mostrar que a posição de dominância dasempresas estaduais favoreceu as limitações decisórias da política nesse período. Essa posição teria sido instituída a partir do Planasa e reforçada através de um mecanismohistórico denominado path dependency (dependência de trajetória). A noção dedependência de trajetória considera que as decisões dos atores, sucessivas eacumuladas ao longo do tempo são capazes de criar instituições que deixam legados quase irreversíveis. Ela explicaria a permanência de determinados aspectos da políticade saneamento nas duas últimas décadas e sua forte resiliência às inovações propostas por dois governos diferentes – FHC e Lula. Por fim, conclui que a nova Lei do Saneamento, apesar de introduzir importantes inovações, preservou o núcleo do arranjo institucional que fundou a hegemonia das empresas estaduais de saneamentosobre o setor.

This thesis intends to discuss the limits on the field of sanitation policy thatcontributed to its weak performance in recent decades. Despite the literature that usually sees the sector as essentially subject to inputs and outputs, this paper considers that the sanitation policy is primarily affected by actors, its own political processes and organized interests. The objective was to show that the dominant position of state companies in the sector favored the limitations of sanitation policy-making in this period. This position, established by Planasa, was strengthened through a historicalmechanism called path dependency. The notion of path dependency considers thatactors’s decisions over time are able to create institutions that leave almostirreversible political legacies. This would explain the persistence of certain aspects of the sanitation policy in the last two decades and its strong resilience to innovations proposed by two different governments - FHC and Lula. Finally, it concludes that the new Law of Sanitation, despite introducing important innovations, preserved the core of the institutional arrangement that established the hegemony of state sanitation companies on the sector.

Salud ambiental de lo global a lo local / Environmental health: from to global to local

La traducción al español del libro “Salud ambiental: de lo global a lo local”, ofrece a los estudiantes una introducción integral a la salud ambiental. Esta excelente publicación está orientada a construir, sistematizar y difundir conocimientos, métodos y técnicas para la gestión ambiental. Proporciona un panorama de los métodos y los paradigmas usados en este campo apasionante, comprendiendo desde la ecología a la epidemiología, de la toxicología a la psicología ambiental, de la genética a la ética y religión. Se estima que los factores de riesgo ambiental tienen, a nivel mundial, un rol significativo en más de 80 importantes enfermedades y lesiones. El 24% de la carga global de enfermedad y 23% de las muertes pudieran prevenirse mediante intervenciones ambientales, mientras que 33% de las enfermedades de los niños menores de cinco años se debe a la exposición a riesgos ambientales evitables, afectando principalmente a las poblaciones más pobres. Con un enfoque interdisciplinario, este libro toma en consideración las relaciones del ambiente y del desarrollo económico, incluyendo temas de especial relevancia y actualidad como la justicia ambiental y la ética en salud ambiental. El libro analiza la práctica real de salud pública ambiental, e incluye capítulos sobre evaluación y comunicación de riesgos, servicios de salud, reglamentos y recursos legales, desarrollo económico, urbanización y saneamiento. La OPS ha incluido un apéndice sobre Desarrollo Sostenible y Salud Ambiental, del libro Salud en las Américas 2007, publicación quinquenal de la OPS que contiene las condiciones de salud y sus tendencias en la Región de las Américas.

Lei nacional de saneamento básico: perspectivas para as políticas e a gestão dos serviços públicos / National Law sanitation: perspectives for policy and management of public services

Conteúdos Conteúdo: v.1. Instrumentos das políticas e da gestão dos serviços públicos de saneamento básico -- v.2. Conceitos, características e interfaces dos serviços públicos de saneamento básico -- v.3. Prestação dos serviços públicos de saneamento básico.

Política nacional de saneamento: percorrendo caminhos em busca da universalização / National plan for water: crossing paths in search of universal

Este estudo apresenta uma análise da situação da cobertura de saneamentobásico no Brasil no período compreendido entre 1991 e 2006, a partir das estratégias adotadas pelo Governo Federal dirigidas à universalização dos serviços deabastecimento de água e esgotamento sanitário. É feito um breve histórico a partir da criação do Plano Nacional de Saneamento - PLANASA (1969), momento em que o setor é estruturado nacionalmente nos moldes autoritários e centralizadores do regime militar (1964-1985), até o período recente quando foram redefinidas as principais orientações da política nacional e transformadas na Lei do Saneamento de nº 11.445/ 2005, aprovada pelo Congresso Nacional, mas em fase de regulamentação, ainda em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, dadefinição da titularidade dos serviços.O PLANASA foi responsável por um grande salto na cobertura de saneamento no país, mas se mostrou incapaz de universalizar o acesso aos serviços, mesmo que apenas para água potável. As políticas na década de noventa e mais especificamente apartir de 1995, apesar de contribuírem para ampliar os níveis de cobertura relativa dos serviços, paradoxalmente não incidiram sobre um volumoso déficit medido em termos de famílias não atendidas que pertencem a grupos sociais reiteradamente excluídos.Nos anos noventa a agenda do Governo Federal para o setor depositou grandeexpectativa na construção do marco regulatório como solução para os entraves de ordem político-institucional e/ou restrições financeiras que impediam a universalização dessesserviços, mas como é apresentado neste trabalho as últimas quatro administrações do Governo Federal não exerceram o papel indutor adequado para alcançar esse objetivo.