ABSTRACT
Quatro em cada cinco brasileiros moram em cidades e enfrentam problemas relativos à precariedade dos sistemas de transportes e dos serviços de saneamento e energia elétrica, ao crescimento dos índices de violência, à escassez de moradias, ao desemprego e a outros fatores de desqualificação da vida urbana. O que não difere muito do quadro global. A legislação brasileira coloca à disposição dos administradores, e dos promotores de políticas públicas, um instrumental eficiente para o equacionamento dessas questões, com base em diretrizes estabelecidas em conferências internacionais. Em relação à política urbana, os potenciais resultados da aplicação democrática dos instrumentos propostos no Estatuto da Cidade são muitos: a democratização do mercado de terras; o adensamento das áreas mais centrais e melhor infraestruturadas, reduzindo também a pressão pela ocupação das áreas mais longínquas e ambientalmente mais frágeis; a regularização dos imensos territórios ilegais. Do ponto de vista político, os setores populares ganham muito, à medida que a urbanização adequada e legalizada dos assentamentos mais pobres passa a ser vista como um direito, e deixa de ser objeto de barganha política. O Estatuto abre novas possibilidades de prática do planejamento e da gestão urbana, mas depende fundamentalmente de seu uso eficaz no nível local. O objetivo do presente trabalho é traçar uma linha analítica da tutela do direito fundamental à habitação, em relação ao desenvolvimento urbano, traçando um paralelo com os documentos internacionais relativos à questão, trazendo à baila a urgência do planejamento da expansão urbana, bem como sua gestão, com base nas premissas de sustentabilidade que devem nortear o desenvolvimento. (AU)
Subject(s)
Urban Area , Urban Renewal , Housing , Human RightsABSTRACT
Objetiva mostrar o estágio em que se encontram os municípios brasileiros no tratamento das questöes ambientais, analisando os instrumentos de gestäo ambiental por eles utilizados, possibilitando a identificaçäo das perspectivas, ressaltando os desafios a serem enfrentados. Apresenta a fundamentaçäo teórica, os princípios e a base histórica e legal da gestäo ambiental municipal, além dos mais importantes instrumentos de gestäo local - legais, econômicos, administrativos e institucionais, além de caracterizar e justificar a adoçäo do método de investigaçäo utilizado, bem como o questionário que serviu como instrumento de pesquisa, para obtençäo dos dados e informaçöes para o desenvolvimento do trabalho. De um universo de 5498 questionários enviados aos municípios, foram respondidos 233, correspondendo, portanto, a 4,23 por cento do total. Ao final foi feita a discussäo e interpretaçäo dos resultados, com vistas à averigüaçäo das perspectivas para gestäo ambiental municipal, à luz das consideraçöes e recomendaçöes elaboradas. O quadro da gestäo ambiental dos municípios revelou a necessidade premente de transformaçäo do modelo qua atualmente vem sendo adotado pelos governantes, bem como a importância de assumir novas estratégias de planejamento
Subject(s)
Environment Design , Environmental Management , Local Government , Municipal Management , Sustainable DevelopmentABSTRACT
Objetiva mostrar o estágio em que se encontram os municípios brasileiros no tratamento das questões ambientais, analisando os instrumentos de gestão ambiental por eles utilizados, possibilitando a identificação das perspectivas, ressaltando os desafios a serem enfrentados. Apresenta a fundamentação teórica, os princípios e a base histórica e legal da gestão ambiental municipal, além dos mais importantes instrumentos de gestão local - legais, econômicos, administrativos e institucionais, além de caracterizar e justificar a adoção do método de investigação utilizado, bem como o questionário que serviu como instrumento de pesquisa, para obtenção dos dados e informações para o desenvolvimento do trabalho. De um universo de 5498 questionários enviados aos municípios, foram respondidos 233, correspondendo, portanto, a 4,23 por cento do total. Ao final foi feita a discussão e interpretação dos resultados, com vistas à averigüação das perspectivas para gestão ambiental municipal, à luz das considerações e recomendações elaboradas. O quadro da gestão ambiental dos municípios revelou a necessidade premente de transformação do modelo qua atualmente vem sendo adotado pelos governantes, bem como a importância de assumir novas estratégias de planejamento (AU)
Subject(s)
Environmental Management , Environment Design , Municipal Management , Sustainable Development , Local GovernmentABSTRACT
A situaçäo dos municípios brasileiros no enfrentamento das questöes ambientais carece de incentivos que fortaleçam ou ofereçam condiçöes para a criaçäo de uma estrutura para tratá-las, no seu âmbito de atuaçäo, `a luz dos dispositivos contidos na legislaçäo ambiental vigente, em especial na Resoluçäo 237/CONAMA/97 e Lei 9.605/98. Faz uma exposiçäo sobre os aspectos legais da matéria, situando o município dentro da necessidade de participaçäo que emergiu com o advento da Constituiçäo Federal de 1988, tornando-se urgente a partir dos instrumentos legais, que se estabeleçam novos parâmetros no licenciamento ambiental
Subject(s)
Environment Design , Legislation, Environmental , Public Administration , Environmental Policy , Local Health Strategies , Community ParticipationABSTRACT
A situação dos municípios brasileiros no enfrentamento das questões ambientais carece de incentivos que fortaleçam ou ofereçam condições para a criação de uma estrutura para tratá-las, no seu âmbito de atuação, `a luz dos dispositivos contidos na legislação ambiental vigente, em especial na Resolução 237/CONAMA/97 e Lei 9.605/98. Faz uma exposição sobre os aspectos legais da matéria, situando o município dentro da necessidade de participação que emergiu com o advento da Constituição Federal de 1988, tornando-se urgente a partir dos instrumentos legais, que se estabeleçam novos parâmetros no licenciamento ambiental (AU)
Subject(s)
Environment Design , Public Administration , Legislation, Environmental , Local Health Strategies , Community Participation , Environmental PolicyABSTRACT
Aborda as relaçöes entre as organizaçöes representativas da sociedade civil e as instituiçöes públicas fortalecidas para possibilitar a transparência e a descentralizaçäo das decisöes e principalmente da responsabilidade na gestäo dos recursos e das açöes do Governo à sociedade
