Reclamações fundamentadas de âmbito odontológico no PROCON do estado da Paraíba / Grounded dental complaints in PROCON of the state of Paraíba

Introdução: A relação entre pacientes e profissionais, vista como contratação de prestação serviços, em conjunto com o advento do Código de Defesa do Consumidor, traz como consequência o maior conhecimento sobre direitos por parte dos consumidores, os quais passaram, com mais frequência, a reclamar e a buscar ressarcimentos pelos possíveis danos causados. Objetivo: Analisar as reclamações fundamentadas de âmbito odontológico obtidas do PROCON da Paraíba. Material e Métodos: Estudo observacional documental, com universo composto de todos os processos de reclamações fundamentadas oriundos dos relatórios disponibilizados, através do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor, pelo PROCON da Paraíba, sendo a amostra representada pelas reclamações de âmbito odontológico entre 2015 e 2021, as quais foram analisadas de forma descritiva. Resultados: Foram registradas 13.893 reclamações fundamentadas, sendo 66 de âmbito odontológico (0,47%); o ano com maior percentual encontrado foi o de 2020 (0,73%); das reclamações de âmbito odontológico, houve maior frequência de casos relacionados aos planos odontológicos (66,66%), seguidos das clínicas ou consultórios odontológicos (31,81%), restando apenas uma reclamação registrada na categoria cirurgiões-dentistas (1,51%); os principais motivos relatados foram problemas com o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), cobrança indevida ou não autorizada e publicidade enganosa; e houve predominância de atendimentos às reivindicações. Conclusão: Não houve constância de crescimento das reclamações de âmbito odontológico obtidas do PROCON/PB entre os anos de 2015 a 2021, os planos odontológicos constituíram seu maior alvo, tendo como principal motivo a reclamação contra o SAC

Introduction: The relationship between patients and professionals, seen as contracting services, together with the advent of the Consumer Protection Code, brings as a consequence greater knowledge about rights on the part of consumers, who have more often claim and seek compensation for possible damages caused. Objective: To analyze substantiated dental complaints obtained from PROCON in Paraíba. Material and Methods: Observational documentary study, with a universe composed of all substantiated complaints processes arising from the reports made available, through the National Consumer Protection Information System, by PROCON of Paraíba, with the sample represented by dental complaints between 2015 and 2021, which were analyzed in a descriptive way. Results: 13,893 substantiated complaints were registered, of which 66 were related to dentistry (0.47%); the year with the highest percentage found was 2020 (0.73%); of dental complaints, there was a higher frequency of cases related to dental plans (66.66%), followed by dental clinics or offices (31.81%), leaving only one complaint registered in the dental surgeons category (1.51% ); the main reasons reported were problems with the Customer Service (SAC), improper or unauthorized billing and misleading advertising; and there was a predominance of requests for assistance. Conclusion: There was no constant growth in dental complaints obtained from PROCON/PB between the years 2015 to 2021, dental plans were its biggest target, with the main reason being the complaint against the SAC

A inter-relação do acidente de consumo e assistência à saúde: revisão integrativa / The interrelation of consumer accidents and health assistance: integrative review / La interrelación de los accidentes del consumidor y la asistencia a la salud: revisión integradora

Objetivo: Analisar a produção científica acerca da inter-relação entre consumidor, produto e assistência à saúde. Método: Trata-se de uma Revisão Integrativa da Literatura realizada nas bibliotecas e bases de dados: BVS, PubMed, Scielo e Portal de Periódicos CAPES. Foram arrolados dez estudos após a aplicação dos descritores não controlados: "consumidor/ consumer", "acidente / acident" combinados pelo operador booleano "AND" e dos respectivos critérios de inclusão e exclusão. Resultados: A análise dos estudos selecionados possibilitou que três categorias emergissem: Principais fatores que levam a ocorrência de acidentes de consumo; Métodos de prevenção dos acidentes de consumo; e, O papel da equipe de saúde na prevenção dos acidentes de consumo. Conclusão: Nesse viés, compreende-se a importância da articulação para estratégias de prevenção de acidentes de consumo, sobretudo, no que se refere ao promissor papel da equipe de saúde neste âmbito, no que tange à educação para prevenção e avaliações para aperfeiçoamento dos produtos.

Objective: to analyze the scientific production on the interrelationship between consumer, product and health. Method: this is an Integrative Literature Review carried out in the libraries and databases: VHL, PubMed, Scielo and Portal do Jornal CAPES. Two studies were found after application of two uncontrolled descriptors: "consumidor/ consumer", "acidente/acident" combined with the recommended Boolean operator "AND" and two respective inclusion and exclusion criteria. Results: When analyzing two selected studies, it is possible that three categories may arise: Main factors that lead to the occurrence of consumption accidents, Methods for the prevention of two consumption accidents, Or the role of the health team in the prevention of two consumption accidents. Conclusion: In this regard, it is understood the importance of articulation for consumer accident prevention strategies, especially not referring to the promising role of the health team in this area, not involving prevention education and evaluations for the improvement of two products

Objetivo: Analizar la producción científica sobre la interrelación entre consumidor, producto y cuidado a la salud. Método: Se trata de una Revisión Integrativa de Literatura realizada en las bibliotecas y bases de datos: BVS, PubMed, Scielo y Portal de Periódicos CAPES. Fueron registrados diez estudios tras la aplicación de los descriptores no controlados: "consumidor/ consumer", "acidente / acident", combinados por el operador booleano recomendado "AND" y los respectivos criterios de inclusión y exclusión. Resultados: El análisis de los estudios seleccionados permitió emerger tres categorías: Principales factores que conducen a la ocurrencia de accidentes de consumo, Métodos de prevención de accidentes de consumo, El papel del equipo de salud en la prevención de accidentes de consumo. Conclusión: En este contexto, se comprende la importancia de la articulación para las estrategias de prevención de accidentes del consumo, especialmente en lo que respecta al rol prometedor del equipo de salud en esta área, en lo que corresponda a la educación para la prevención y las evaluaciones para mejorar los productos.

Metodologia e indicadores para monitoramento da NBCAL em estabelecimentos comerciais e serviços de saúde: estudo multicêntrico (Multi-NBCAL) / Metodología e indicadores para el monitoreo de la NBCAL en establecimientos comerciales y servicios de salud: estudio multicéntrico (Multi-NBCAL) / Methodology and indicators for NBCAL monitoring in stores and health services: a multicenter study (Multi-NBCAL)

A Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL), vigente no Brasil desde 1988, ainda é sistematicamente infringida, expondo mães e familiares ao marketing ilegal de produtos que competem com o aleitamento materno. O objetivo foi descrever metodologia de estudo multicêntrico e propor indicadores padronizados para monitoramento da NBCAL. Estudo Multicêntrico para Monitoramento da NBCAL (Multi-NBCAL) conduzido em sete cidades brasileiras: Rio de Janeiro; São Paulo; Ouro Preto (Minas Gerais); Florianópolis (Santa Catarina); Brasília (Distrito Federal); João Pessoa (Paraíba) e Belém (Pará). Instrumentos de avaliação foram adaptados do NetCode/WHO e da IBFAN Brasil (Rede Internacional em Defesa do Direito de Amamentar) para condução de dois inquéritos: (1) avaliação do cumprimento da NBCAL em estabelecimentos comerciais e das práticas e conhecimento dos seus gerentes sobre a NBCAL; (2) avaliação em maternidades da interação da indústria de alimentos infantis com profissionais de saúde e mães. Foram elaborados cinco indicadores para avaliação do cumprimento da NBCAL em estabelecimentos comerciais; sete indicadores para avaliar conhecimentos e práticas dos seus responsáveis; cinco indicadores para avaliar a oferta de incentivos a maternidades, profissionais de saúde e mães pelas indústrias e cinco indicadores para avaliar conhecimento e práticas de profissionais de saúde quanto à NBCAL. A metodologia de avaliação da NBCAL, com a proposta de indicadores padronizados, permite a comparabilidade de estudos sobre o tema. A utilização desses indicadores em inquéritos periódicos, nacionais ou regionais, pode contribuir para monitorar o grau de implementação da NBCAL no Brasil.

La Norma Brasileña de Comercialización de Alimentos para Lactantes y Niños en la Primera Infancia, Tetillas, Chupetes y Biberones (NBCAL), vigente en Brasil desde 1988, todavía es sistemáticamente infringida, exponiendo a madres y familiares al marketing ilegal de productos que compiten con la lactancia materna. El objetivo fue describir la metodología de estudio multicéntrico y proponer indicadores estandarizados para el monitoreo de la NBCAL. Estudio Multicéntrico para Monitoreo de la NBCAL (Multi-NBCAL) llevado a cabo en siete (7) ciudades brasileñas: Río de Janeiro; São Paulo; Ouro Preto (Minas Gerais); Florianópolis (Santa Catarina); Brasilia (Distrito Federal); João Pessoa (Paraíba) y Belém (Pará). Se adaptaron instrumentos de evaluación del NetCode/OMS y de la IBFAN Brasil (Red Internacional de Acción por la Alimentación Infantil)para la realización de dos encuestas: (1) evaluación del cumplimiento de la NBCAL en establecimientos comerciales y de las prácticas y conocimiento de sus gerentes sobre la NBCAL; (2) evaluación en maternidades de la interacción de la industria de alimentos infantiles con profesionales de salud y madres. Se elaboraron cinco indicadores para la evaluación del cumplimiento de la NBCAL en establecimientos comerciales; siete indicadores para evaluar conocimientos y prácticas de sus responsables; cinco indicadores para evaluar la oferta de incentivos a maternidades, profesionales de salud y madres por las industrias y cinco indicadores para evaluar el conocimiento y prácticas de profesionales de salud, respecto a la NBCAL. La metodología de evaluación de la NBCAL, con la propuesta de indicadores estandarizados, permite la comparabilidad de estudios sobre el tema. La utilización de estos indicadores en encuestas periódicas, nacionales o regionales, puede contribuir a monitorear el grado de implementación de la NBCAL en Brasil.

The Brazilian Code of Marketing of Infant and Toddlers Food, Nipples, Pacifiers and Baby Bottles (NBCAL), in force in Brazil since 1988, is still systematically violated, exposing mothers and family members to illegal marketing of products that compete with breastfeeding. This study aimed to describe a multicenter study methodology and propose standardized indicators for NBCAL monitoring. This is a Multicenter Study for NBCAL Compliance Assessment (Multi-NBCAL) conducted in seven Brazilian cities: Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto (Minas Gerais State), Florianópolis (Santa Catarina State), Brasília (Federal District), João Pessoa (Paraíba State), and Belém (Pará State). Assessment tools were adapted from NetCode/WHO and IBFAN Brazil (International Baby Food Action Network) to conduct two evaluations: (1) evaluation of NBCAL compliance in stores, and NBCAL knowledge and practices of store managers; (2) evaluation of the interaction between the baby food industry and health professionals and post-partum mothers in maternity hospitals. Five indicators were developed to assess NBCAL compliance in stores; seven indicators to assess the knowledge and practices of store managers; five indicators to assess the provision of incentives to maternity hospitals, health professionals, and mothers by sectors; and five indicators to assess NBCAL knowledge and practices of health professionals. The NBCAL assessment methodology with the proposal of standardized indicators allows comparability of studies about this theme. Using these indicators in periodic national or regional investigation can help monitor the level of NBCAL implementation in Brazil.

Telemedicina e uberização da saúde: médicos operários ou consumidores? / Telemedicine and uberizationof health: doctors as workers or consumers? / Telemedicina y uberizaciónde la salud: ¿médicos como trabajadoreso consumidores?

Objetivo: o artigo visa analisar as mudanças na categorização legal dos médicos devido a possíveis mudanças na profissão médica provocadas pela telemedicina, vislumbrando-se uma possível precarização das relações de trabalho médicas e a uberização da medicina. Metodologia:a abordagem metodológica parte dos conceitos de custos de transação e de informação desenvolvidos pela economia neoinstitucional e da análise sociológica jurídica, feitas para definir um cenário possível da profissão médica e de sua estrutura legal. O tipo ideal de telemedicina mediada por uma plataforma digital dominante é o ponto de partida para a análise legal de possíveis categorizações de médicos e serviços de saúde. Com base nesse modelo ideal, são traçadas diversas considerações sobre as suas possíveis consequências para o exercício da profissão médica. Resultados:a principal contribuição é a discussão legal da rivalidade entre a categorização como trabalhador ou consumidor, bem como uma possível dupla incidência de regimes legais. Conclusão:os papéis futuros dos médicos como profissionais, trabalhadores ou consumidores dependerão não apenas da dinâmica do mercado, mas centralmente do quadro jurídico. O controle da qualidade e dos benefícios sociais dos serviços de saúde depende do arcabouçolegal, na medida em que estão vinculados aos papéis dos profissionais.

Objectives: the article aims to analyzechanges in the legal categorization of doctors due to possible changes in the medical profession caused by telemedicine.It envisionsa possible precariousness of medical work relationships and the uberizationof medicine. Methods:the methodological approach starts from the concepts of transaction costs and information developed by the neoinstitutional economy and from the sociological legal analysismade to define a possible scenario of the medical profession and its legal structure. The ideal type of telemedicine mediated by a dominant digital platform is the starting point for the legal analysis of possible categorizationof doctors and health services. Based on this ideal model, several considerations are outlined about its possible consequences for the exercise of the medical profession. Results:the main contribution is the legal discussion of the rivalry between categorization as worker or consumer, as well as a possible double incidence of legal regimes.Conclusions:the future roles of doctors as professionals, workers,or consumers will depend not only on the dynamics of the market, but centrally on the legal framework. The control of the quality and social benefits of health services depends on the legal framework, insofar as they are linked to the roles of professionals.

Objetivos: el artículo tiene como objetivo analizar los cambios en la categorización jurídica de los médicos por posibles cambios en la profesión médica provocados por la telemedicina, vislumbrando una posible precariedad de las relaciones laborales médicas y la uberización de la medicina. Metodología:el abordaje metodológico parte de los conceptos de costos de transacción e información desarrollados por la economía neoinstitucional y del análisis jurídico sociológico, realizado para definir un posible escenario de la profesión médica y su estructura jurídica. El tipo ideal de telemedicina mediada por una plataforma digital dominante es el punto de partida para el análisis legal de posibles categorizaciones de médicos y servicios de salud. A partir de este modelo ideal, se esbozan varias consideraciones sobre sus posibles consecuencias para el ejercicio de la profesión médica.Resultados:el principal aporte es la discusión jurídica de la rivalidad entre categorización como trabajador o consumidor, así como una posible doble incidencia de regímenes legales. Conclusiones:los roles futuros de los médicos como profesionales, trabajadores o consumidores dependerán no solo de la dinámica del mercado, sino centralmente del marco legal. El control de la calidad y los beneficios sociales de los servicios de salud depende del marco legal, en la medida en que están vinculados a los roles de los profesionales.

Development and evaluation of food environment audit instrument: Auditnova / Desenvolvimento e avaliação de instrumento de auditoria do ambiente alimentar: Auditnova

ABSTRACT OBJECTIVE To develop and assess the reliability of an instrument that enables auditing information on consumer food environment indicators, such as availability, price, promotional and advertising strategies, and quantity of brands available, using the food recommendations adopted by the Dietary Guidelines for the Brazilian Population as a theoretical basis. METHODS This is a methodological study in two phases: 1. development of the audit instrument and 2. assessment of its reliability and reproducibility . The Content Validity Index was estimated for each instrument item (>0.80 satisfactory). Inter-rater and test-retest reliability were assessed by percentage agreement and Kappa coefficients. Pearson's correlation coefficient and Scatter-plots were used to measure the degree of linear correlation between two quantitative variables. RESULTS The Content Validity Index was 0.91. Inter-rater and test-retest reliability were mostly high (Kappa> 0.80), for food availability indicators. Among the items that measure advertising, Kappa values for inter-rater reliability ranged from 0.57 to 1.00 and for the test-retest ranged from 0.18 to 0.90. Prices and quantity of brands showed a positive linear correlation between measurements performed by researcher 1 and 2 and between visits 1 and 2. CONCLUSIONS AUDITNOVA is reliable for measuring aspects such as availability, price, quantity of brands, and advertising of foods available in the consumer food environment.

RESUMO OBJETIVO Desenvolver e avaliar a confiabilidade de um instrumento de auditoria do ambiente alimentar do consumidor que possibilite captar informações sobre indicadores do ambiente alimentar do consumidor como disponibilidade, preço, estratégias promocionais e publicitárias e quantidade de marcas disponíveis, utilizando como base teórica as recomendações alimentares adotadas pelo Guia Alimentar para a População Brasileira. MÉTODOS Trata-se de um estudo metodológico em duas fases: 1. desenvolvimento do instrumento de auditoria e 2. avaliação de sua confiabilidade e reprodutibilidade . Foi calculado o índice de validade de conteúdo para cada item do instrumento (satisfatório > 0,80). A confiabilidade interavaliadores e teste-reteste foram avaliadas por percentual de concordância e coeficientes de Kappa. O coeficiente de correlação de Pearson e scatter-plots foram utilizados para medir o grau da correlação linear entre duas variáveis quantitativas. RESULTADOS O índice de validade de conteúdo total foi de 0,91. A confiabilidade interavaliadores e teste-reteste foram altas (Kappa >0,80), em sua maioria, para indicadores de disponibilidade de alimentos. Entre os itens que medem a publicidade, a confiabilidade interavaliadores apresentou valores de Kappa de 0,57 a 1,00, enquanto o teste-reteste apresentou Kappas de 0,18 a 0,90. Preços e quantidade de marcas apresentaram correlação linear positiva entre as medidas realizadas pelo pesquisador 1 e 2 e entre as visitas 1 e 2. CONCLUSÕES O AUDITNOVA é confiável para mensurar aspectos como disponibilidade, preço, quantidade de marcas e publicidade de alimentos disponíveis no ambiente alimentar do consumidor.

Correlação entre reclamações de consumidores e ações judiciais por falhas na prestação de serviços odontológicos no estado de São Paulo, Brasil / Correlation between consumer complaints and lawsuits for failures in dental services, São Paulo state, Brazil

A responsabilidade dos cirurgiões-dentistas tem como principais enfoques os direitos e as obrigações destes profissionais. O objetivo do trabalho foi realizar a associação entre os cirurgiões-dentistas e/ou as empresas que prestam serviços odontológicos que tiveram seus nomes apontados em sites especializados em reclamações e, a partir desses nomes reclamados, buscar as demandas judiciais no Estado de São Paulo. A amostra foi composta por processos disponíveis no site do Tribunal de Justiça de São Paulo. Os nomes de 175 cirurgiões-dentistas e/ou empresas odontológicas foram coletados a partir de sites especializados em reclamações utilizando termos relacionados à Odontologia. Os resultados mostraram que, a partir dos 175 nomes encontrados, havia 313 processos constando esses nomes como parte requerida em processos judiciais. O ano com maior ocorrência dos casos foram 2011 e 2012. A maioria das ações foi promovida por pessoas do sexo feminino (62%) e os planos odontológicos constituem o principal alvo dos processos. Com relação ao "tipo de ação" referente ao fator motivador dos processos analisados, os "danos morais", "danos materiais e morais", "danos materiais", seguido de "contrato" e "obrigação" foram os termos mais encontrados. Os valores pleiteados, quando divulgados, foram bastante variados, com uma média correspondendo a um montante de R$ 27.349,54. Pode-se concluir que houve associação entre os nomes que estavam sendo reclamados nos sites brasileiros especializados em reclamação de consumidores e as demandas judiciais no Estado de São Paulo.

The main topic of Dentistry responsibility is the professional´s rights and obligations. This study aimed to verify the association between dentists and/or dental companies´ names presents in specific complaints websites, and with these names look for lawsuits using the online database of the São Paulo State Court. The sample was com posed by lawsuits from these websites. The 175 dentists and/or dental companies´ names were collected using keywords about Dentistry. The results showed that 175 names were found in complaints websites and after the search using these names in database of the São Paulo State Court were found 313 lawsuits against the professional and companies found. The majority of cases occurred in the years 2011 and 2012. The most lawsuits were filed by women (62%) and the dental companies were the lawsuits´main target. About the lawsuit "nature" an "topic" concerning the reason to start the lawsuit the studied shows that "moral damage", "moral and material damage", "material damage", and "contract" and "obligation" were the principal terms found. The requested compensation values were varied, and the mean value was R$ 27,349.54 (in Brazilian reais). It was concluded that there is association between the names found in specific complaints websites and the lawsuits database of the São Paulo State Court.

Análise qualitativa do interior de imperfeições presentes em 5 marcas de implantes brasileiros por microscopia eletrônica de varredura e espectroscopia por energia dispersiva / Qualitative analysis of inner imperfections present in 5 brands of brazilian dental implants by scanning electron microscopy and dispersive energy spectroscopy

O titânio é um dos 10 mais comuns elementos da terra, existem diferentes pesos atômicos, isótopos estáveis e radioisótopos conhecidos, está presente em ligas comerciais e semicomerciais, sendo que o titânio puro apresenta diferentes graus de pureza. Além disso, as ligas possuem classificações que agregam outros elementos neutros e/ou estabilizadores, são submetidas a diferentes tipos de tratamento de superfícies. Na fabricação dos implantes, o processo industrial da extração da rocha até a colocação na boca pode corromper o grau de pureza. A proposta do presente estudo foi avaliar qualitativamente buracos presentes em 5 implantes dentários brasileiros. As amostras foram preparadas em resina acrílica e realizados cortes sagitais com lâmina de diamante e analisadas no Microscópio Eletrônico de Varredura TM 3030 PLUS TABLESTOP MICROSCOPE HITACHI e reanalisadas no Microscópio Fei Quanta 400. Os resultados evidenciaram que os implantes apresentaram impurezas e estas impurezas podem ser os estabilizadores ou elementos neutros presentes no titânio ou nas ligas utilizadas. Implantodontistas devem ficar alertas sobre a qualidade do implante

Titanium is one of the 10 most common elements of the earth, there are different atomic weights, stable isotopes and known radioisotopes, it is present in commercial and semi-commercial alloys and pure titanium has different degrees of purity. In addition, alloys have classifications that add other neutral elements and/or stabi¬lizers, they are submitted to different types of surface treatments. In manufacturing the implants, the industrial process of extracting the rock into the mouth can corrupt the degree of purity. The purpose of the present study was to qualitatively evaluate holes present in 5 Brazilian dental implants. The samples were prepared in acrylic resin and sagittal cuts with diamond blade and analyzed in the Scanning Electron Microscope TM 3030 PLUS TABLESTOP MICROSCOPE HITACHI and Fei quanta 400. The results showed that the implants presented impurities and these impurities may be the stabilizers or neutral elements present in the titanium or the alloys used. Implant dentists should be alert to the quality of the implant

Uso de placebos em pesquisas com fins comerciais: limitações jurídicas à luz do ordenamento brasileiro / Placebo use in research with commercial purposes: legal restrictions in the light of the Brazilian legal system

Muito se discutem as pesquisas em seres humanos com uso de placebos sob o ponto de vista bioético, em especial à luz dos princípios bioéticos da autonomia, justiça e equidade. No entanto, não desconsiderando a importância dessas discussões, o assunto deve ser pensado também sob seu aspecto jurídico, particularmente no que se refere às pesquisas com fins comerciais. O presente artigo, a partir de pesquisa bibliográfica interdisciplinar, tem por objetivo discutir, à luz do ordenamento jurídico brasileiro, como devem ser tratadas as relações jurídicas decorrentes das pesquisas com uso de placebos financiadas por laboratórios e farmacêuticas e como devem ser aferidas as responsabilidades em caso de danos provocados ao pesquisado.

There are many ethical discussions about the use of placebo in research with humans. These discussions often occur from a bioethical standpoint, particularly in the light of the bioethical principles of autonomy, justice and equity. However, and without disregarding the importance of these discussions, the legal aspect should also be considered, particularly concerning medical research with commercial purposes. This article, from a literature interdisciplinary review, aims to discuss, in the light of the Brazilian legal system, how research using placebo and financed by laboratories and pharmaceutical companies should be tackled and how to assess the liability arising from this research in case of damage caused to the participants.

Conhecimento dos cirurgiões-dentistas de uma cidade do nordeste brasileiro em relação ao código de defesa do consumidor e suas implicações na prática odontológica / Knowledge of dentists of a city in northeastern Brazil in relation to the consumer protection code and its implications for dental practice

A resolução de muitos dos problemas que ocorrem cotidianamente no consultório odontológico requer oconhecimento da legislação pátria, em especial o Código de Defesa do Consumidor. Assim, o presentetrabalho objetiva avaliar o conhecimento e práticas dos cirurgiões-dentistas em relação ao Código deDefesa do Consumidor. Tratou-se de um estudo descritivo, exploratório, transversal, de análise dadosprimários. A amostra constituiu-se de 173 cirurgiões-dentistas atuantes em consultório/clínica particular oulocatários de locais para atendimento odontológico na condição de autônomos. O instrumento de coletade dados foi estruturado com questões fechadas e abertas, com base nos objetivos propostos. Os dadoscoletados foram transcritos e analisados no SPSS Statistics 20.0.0 e as tabelas e gráficos foramconstruídas no Microsoft Office Excel 2007. 173 profissionais aceitaram participar da pesquisa.Observaram-se aspectos como a falta de conhecimento por parte da maioria destes a respeito daslegislações com base nas quais podem ser processados, bem como das esferas jurídicas nas quais estesprocessos podem ocorrer. O tempo de conservação da documentação odontológica e de garantia dosorçamentos é a forma mais comum de esclarecimento dos pacientes a respeito de fatos decorrentes dotratamento. Pode-se concluir que os profissionais necessitam de maior conhecimento sobre a legislaçãoque se aplica nas relações profissionais com seus pacientes.

The resolution of many problems that daily occur on dental offices requires knowledge of Brazilian legislation, particularly of the Consumer Protection Code. The present study aims to evaluate theknowledge and practices of dentists related to the Consumer Protection Code. It was a descriptive,exploratory, cross-sectional analysis of primary data. The sample consisted of 173 dentists that work atprivate office or self-employers in rental dental offices. Data tool of collection was structured with closedand open questions, based on the proposed goals. Collected data were transcribed and analyzed usingSPSS Statistics 20.0.0. Tables and graphics were built using Microsoft Office 2007. 173 professionals agreed to participate. Aspects as lack of legislation knowledge of most part of them were observed underwhich it could be sued, as well as Legal spheres where it can happen. Dental records storage time andguarantee of service proposals are the most common way of awareness among patients about proceduresresulted from treatment. It can be concluded that professionals need more knowledge about legislationthat applies on the relation of professionals with their patients.

A responsabilidade solidária das cooperativas que compõem o grupo Unimed / Solidarity liability of the cooperatives part of the Unimed Group – a Brazilian private healthcare insurance

As cooperativas médicas do grupo Unimed são hoje modalidade de grande expressão no mercado de assistência médica suplementar, pois reúnem o maior número de beneficiários e concentram o maior faturamento do setor. À luz de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu a responsabilidade solidária em relação a obrigações contratadas por qualquer empresa pertencente ao grupo Unimed, o presente artigo analisa argumentos e repercussões do julgado. O dever de transparência decorre do direito básico do consumidor de receber informações claras e adequadas sobre serviços e produtos comercializados. Já a boa-fé objetiva está ligada à lealdade que as partes devem manter em todas as fases da contratação, em respeito às legítimas expectativas criadas. Conclui-se que o posicionamento do STJ, pela responsabilidade solidária de todas as empresas do grupo Unimed, é um desfecho lógico e necessário...

Unimed medical cooperatives – a Brazilian private health insurance- are a very expressivegroup in the Brazilian supplementary healthcare market, as they bring together the largestnumber of beneficiaries and present the highest turnover in the sector. In light of the decision of the Brazilian Superior Court of Justice (STJ) recognizing the solidarity liability related to obligations of any company belonging to the group Unimed, this article analyzes arguments and implications of this judgment. The transparency obligation stems from thebasic consumer’s right to receive clear and adequate information on the marketed servicesand products. As for the good faith, it is linked to the loyalty that the parties must maintain at every stage of the contract, in respect to the expectations created. This article concludesthat the STJ’s position, related to the responsibility of all companies of the Unimed Group, is a logical and necessary outcome...

Las denuncias de los afiliados de las empresas de medicina prepaga presentadas ante la Subsecretaría de Defensa del Consumidor en Argentina, 2000-2008 / Complaints by private health insurance policy-holders to the Consumer Protection Bureau in Argentina, 2000-2008 / As denúncias de afiliados às empresas de planos e seguros privados de saúde encaminhadas à Subsecretaría de Defensa del Consumidor na Argentina, 2000-2008

El trabajo analiza los problemas de los afiliados a las empresas de medicina prepaga en Argentina cuando las mismas incumplen con la Ley de Defensa del Consumidor. El universo de estudio se conformó por las denuncias de los afiliados durante los años 2000-2008, ante la Subsecretaría de Defensa del Consumidor de la Nación, y por las disposiciones y laudos emitidos por la misma. Un aspecto conclusivo es la recurrencia de los incumplimientos en las prestaciones del Programa Médico Obligatorio y los argumentos expuestos por las empresas, centrados en la responsabilización de los afiliados. Se advierte que la falta de un sistema de información a nivel nacional impide la realización de estudios empíricos que reflejen adecuadamente el problema. La discusión se realiza a partir de estudios sobre los seguros privados de salud en otros países de la región. Sobre ello se observa la importancia de estudiar a las empresas de medicina prepaga, su articulación con el sistema de salud, y los procesos de limitación y negación de la ciudadanía, así como la creciente judicialización de la salud.

This paper analyzes problems experienced by policy-holders of voluntary private health insurance plans in Argentina when insurance companies fail to comply with the Consumer Protection Code. The sample consisted of consumer complaints filed with the Consumer Protection Bureau and rulings by the Bureau from 2000 to 2008. One striking issue was recurrent non-compliance with services included in the Mandatory Medical Program and the companies’ attempts to blame policy-holders. According to the study, the lack of an information system hinders scientific studies to adequately address the problem. Thus, a comparison with studies on health insurance in other Latin American countries highlighted the importance of such research, the relationship to health systems, constraints on use and denial of citizens’ rights to healthcare, and the increasing judicialization of healthcare provision.

O artigo analisa os problemas dos usuários das empresas de planos e seguros privados de saúde na Argentina quando as mesmas não cumprem com a Lei de Defesa do Consumidor. O universo de estudo foram as reclamações dos usuários durante os anos 2000-2008 encaminhadas à Subsecretaría de Defensa del Consumidor, e as disposições e os laudos emitidos pela Subsecretaría. Um aspecto conclusivo é a recorrência do não cumprimento dos serviços do Programa Médico Obrigatório e o argumento das empresas centrado na responsabilização dos usuários. Avalia-se que a falta de um sistema de informação dificulta estudos empíricos que reflitam adequadamente o problema. Assim, com base em estudos sobre empresas de planos e seguros de saúde em outros países da América Latina, observa-se a importância de realizar estudos sobre as mesmas, sua relação com os sistemas de saúde e os processos de limitação e negação da cidadania e da crescente judicialização da saúde.

A formação da estratégia nacional de educação financeira do governo brasileiro / The formation of national financial education strategy of the Brazilian government

A crescente importância da educação financeira como objeto de política pública é observada com o lançamento de estratégias nacionais (NS) em vários países no início do século XXI. À frente desse processo está a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que conta com o apoio técnico de sua Rede Internacional de Educação Financeira (INFE). Para divulgação das NS, a OCDE promove, de um lado, conferências e simpósios internacionais e, de outro, a troca de experiências por meio de estudos, pesquisas e relatórios sobre as iniciativas na área. O envolvimento e a dinâmica de participação da Organização são observados à luz do conceito de comunidade epistêmica de Peter Haas. Algumas experiências internacionais também são analisadas com o propósito de obter um referencial para o estudo do caso brasileiro. Foram identificados alguns avanços pontuais como a realização de audiências públicas durante a fase de elaboração da estratégia nacional de educação financeira na Austrália e nos Estados Unidos. Além disso, merece destaque a experiência irlandesa com a coordenação da ENEF a cargo da Agência Nacional do Consumidor. A estratégia brasileira foi analisada à luz do modelo dos fluxos múltiplos de John W. Kingdon. Nela, registram-se alguns aspectos positivos. No entanto, a principal contribuição deste trabalho é identificar a desigual correlação de forças na representação da sociedade civil na política pública de educação financeira. A desigualdade decorre da predominância de representantes do mercado financeiro no Comitê Nacional de Educação Financeira (CONEF) e na coordenação dos trabalhos da ENEF por meio de uma associação vinculada às instituições financeiras – a Associação de Educação Financeira do Brasil (AEF – Brasil). A ausência de organizações civis de defesa do consumidor é uma lacuna presente nas estratégias examinadas.

The growing importance of financial education as an object of public policy is observed with the introduction of national strategies (NS) in several countries in this century. Ahead of this process is the Organization for Economic Co-operation and Development (OECD) which has the technical support of its International Network on Financial Education (INFE). For disclosure of NS, the OECD promotes, on one hand, international conferences and symposia on the other, exchange experiences through studies, surveys and reports on initiatives in that area. The involvement and participation of the OECD are seen in the light of the concept of epistemic community of Peter Haas. Some international experiences are also analyzed in order to obtain a reference for the study of the Brazilian case. We identified some specific advances such as holding public hearings during the preparation of the national strategy for financial education in Australia and in the United States. Moreover, it is worth mentioning the Irish experience with the coordination of ENEF under the responsibility of the National Consumer Agency. The Brazilian strategy was analyzed in light of the model of multiple streams of John W. Kingdon. It has some positive aspects. However, the main contribution of this work is to identify the unequal balance of power in the representation of civil society in public policy on financial education. The inequality stems from the predominance of financial market representatives in the National Committee for Financial Education (NCFE) and in the coordination of the work of ENEF through an association linked to financial institutions - the Association of Financial Education in Brazil (AFE - Brazil). The absence of civil organizations of consumer protection is a gap present in the strategies examined.

Utilização da informação nutricional de rótulos por consumidores de Natal, Brasil / Consumer use of nutrition labels in the city of Natal, Brazil

OBJETIVO: Determinar a porcentagem de consumidores que consultam a declaração nutricional nos rótulos dos alimentos e a associação entre essa consulta e variáveis sociodemográficas; e identificar sugestões dos consumidores para que a declaração nutricional seja mais eficaz como instrumento de informação. MÉTODOS: Neste estudo transversal realizado em 2008, 368 adultos foram entrevistados na Cidade de Natal, Brasil, selecionados aleatoriamente em 23 supermercados. Os dados foram obtidos a partir de um questionário semiestruturado, composto de oito perguntas fechadas e 10 questões abertas. RESULTADOS: A média de idade dos participantes foi de 40,99 anos (± 13,58). Dos entrevistados, 94,6 por cento consultavam os rótulos e 96,8 por cento consideravam a declaração nutricional importante e muito importante, mas somente 3,8 por cento declararam que compreendiam totalmente a declaração nutricional. A verificação da declaração nutricional com a finalidade de fazer escolhas alimentares mais saudáveis (35.7 por cento) associou-se de forma significativa com o nível de escolaridade e a renda familiar (P < 0,0001). As medidas sugeridas para que a declaração nutricional seja melhor compreendida e utilizada foram principalmente orientação sobre a declaração nutricional realizada por profissionais qualificados nos supermercados (73,9 por cento) e divulgação na mídia sobre o que é a informação nutricional, sua importância e finalidade (42,9 por cento). CONCLUSÕES: Os consumidores utilizavam a declaração nutricional para orientação nutricional, especialmente na presença de renda e escolaridade mais elevadas. Entretanto, fica evidente a necessidade de melhorar os rótulos e promover mais oportunidades para a aprendizagem sobre as características nutricionais dos produtos industrializados.

OBJECTIVE: To determine the percentage of consumers who read nutrition labels and the association between reading the labels and sociodemographic variables, and to identify suggestions from consumers to make nutrition labels more effective as a source of information. METHODS: For this cross-sectional study carried out in 2008, 368 adults randomly selected from 23 supermarkets in the city of Natal, Brazil, were interviewed. Data were obtained through a semistructured questionnaire including eight closed questions and 10 open questions. RESULTS: The mean age of participants was 40.99 years (± 13.58). The interviews showed that 94.6 percent of the participants read the nutrition labels and that 96.8 percent considered the labels important or very important; however, only 3.8 percent stated that they fully understand the labels. There was a significant association between being motivated to read food labels to make healthier choices (35.7 percent) and higher family income and schooling (P < 0.0001). The measures mentioned by study participants to increase readability and usage included having qualified professionals provide guidance concerning the labels in supermarkets (73.9 percent) and disseminating through the media information on food labels, what they are, why they are important, and their role (42.9 percent). CONCLUSIONS: Consumers did use the labels for nutritional guidance, especially those with higher income and schooling. However, the need to improve the labels was evident, as was the importance of providing opportunities for consumers to learn about the nutritional characteristics of food products.

Importância das informações prestadas aopaciente antes, durante e depois do tratamentoendodôntico: abordagem à luz do Código deDefesa do Consumidor / Importance of the information provided topatient before, during, and after endodontictreatment considering the Consumer?s DefenseCode

Introdução: O Código de Defesa do Consumidor completa 20 anosde vigência e deve ser adequadamente compreendido por todosos prestadores de serviços, inclusive os da área da saúde. Nessedocumento, os direitos e as obrigações estabelecidos para cada parte(profissional e paciente) estão elencados em seu conteúdo e os aspectoslegais relacionados à oferta, execução, entrega e garantia dos produtose serviços prestados na prática odontológica são de observânciaobrigatória para evitar problemas nas relações de consumo. Objetivo e revisão de literatura: Abordar os fatores de responsabilidadelegal do cirurgião-dentista, especialmente à luz do Código de Defesado Consumidor, por meio de uma revisão de literatura, uma vez queo profissional pode ser questionado em demandas ético-disciplinarese/ou judiciais em decorrência de falha na prestação de informaçõesao paciente sobre o tratamento endodôntico. Conclusões: Aresponsabilidade do cirurgião-dentista acerca da prestação de serviçosendodônticos encontra obrigações em todas as fases do tratamento, atémesmo em determinado período depois de finalizados os procedimentosclínicos. Portanto, torna-se prudente que o profissional estabeleça umminucioso plano de tratamento, utilize um termo de consentimentolivre e esclarecido, encaminhe o paciente ou realize a reabilitação finalo mais rápido possível e determine critérios para proservar os casosque julgar necessário, estabelecendo uma periodicidade de retorno enecessidade de avaliação radiográfica.

Introduction: The Consumer?s Defense Code was published twentyyearsago and must be properly understood by all service providers,including those of health care area. In this code, the rights andobligations established for each side (professional and patient) arelisted in its contents. Besides that, the legal aspects related to thesupply, implementation, delivery, and warranty of products and servicesoffered by dental practice must be obligatorily observed to avoidproblems in consumer relations. Objective: Since the endodontistcan be ethically and/or legally demanded due to patient?s lack ofinformation about the endodontic treatment performed, this paper aimsto discuss, through a literature review, the dentist?s legal responsibilityespecially considering the Consumer?s Defense Code. Conclusions:The clinician?s responsibility when performing endodontic proceduresis demanded at all phases of treatment, even at a certain period afterthe completion of clinical procedures. Therefore, the clinician shouldbe cautious about establishing a comprehensive treatment planning;employing an Informed and Clarified Consent form; either referring thepatient or executing the final rehabilitation as soon as possible; andalso determining a follow-up criterion of the cases judged necessary,establishing a follow-up appointment frequency and the necessity ofradiographic evaluation.

Análise legal das informações sobre instruções de uso presentes nas embalagens de limasK-File / Legal analysis of the instructions for use information in the K-Files packages

Introdução: A Anvisa classifica as limas endodônticas como produtosde uso médico e, portanto, todas as marcas comercializadas nopaís devem possuir registro nesse órgão. Para obter tal registro,diversas informações sobre o produto têm de ser disponibilizadasao consumidor (cirurgião-dentista) para proporcionar o seu usoadequado e evitar possíveis acidentes. Objetivo: Procurou-se analisarse as informações dispostas em embalagens, rótulos e instruções deuso das limas endodônticas tipo Kerr estão de acordo com a legislaçãovigente, especialmente as estabelecidas pela Anvisa e pelo Código deDefesa do Consumidor (CDC). Material e métodos: Foram visitados29 estabelecimentos de comércio varejista de produtos odontológicos eadquiridas 11 amostras de diferentes marcas comerciais de limas tipoKerr da primeira série completa (15-40), tendo sido comparadas asinformações disponibilizadas com as preconizadas pelas determinaçõeslegais. Resultados: Verificou-se que nenhuma das marcas forneciainformações sobre o modo de usar e o meio de acondicionamento daslimas antes/após o uso. Apenas a marca SybronEndo alertava acercados riscos do uso das limas e apresentava critérios para número deuso e descarte. Somente a marca Mani informava satisfatoriamentea respeito do modo de esterilização. Conclusão: Constatou-se quedeterminadas normas estabelecidas pela Anvisa e pelo CDC estão sendodescumpridas, quando analisados os pontos referentes à exibição decertas informações necessárias e obrigatórias que deveriam constarem rótulos, instruções de uso ou embalagens comerciais das limastipo Kerr. Considerando a grande quantidade de dados que devem serdisponibilizados para a correta utilização das limas endodônticas, éimportante que eles sejam exibidos preferencialmente por meio deinstruções de uso anexadas à embalagem comercial que será adquiridapelo cirurgião-dentista.

Introduction: Anvisa classifies endodontic files as medical productsand, therefore, all commercial trademarks sold in Brazil must have anadequate registration. To achieve this registration, several informationon the product should be available to consumers (dentists) in orderto allow its proper use and to avoid possible accidents. Objective:To examine whether the information set forth in endodontic K-Filespackages, labels and instructions for use are in accordance with currentlegislation, especially those established by Anvisa and the Consumer?sDefense Code (CDC). Material and methods: 29 retail dental centerswere visited and 11 samples of different commercial trademarks of KFilesfirst series (15-40) were obtained, and the information availableon them was submitted to an analysis based on legal orders. Results:In all trademarks, there was no information available on how to usethe product and on the means of storing the files before/after use. OnlySybronEndo trademark warned about the risks of using the files andreported criteria of number of use and disposal. Only Mani trademarkadequately informed on how to sterilize. Conclusion: It was verifiedthat certain rules established by Anvisa and CDC are being disregardedconcerning the display of certain necessary and required informationthat should be included on labels, instructions for use or K-Filescommercial packages. Considering the large amount of information thatmust be available for the proper use of endodontic files, it is importantthat they are displayed preferably by means of instructions for use inthe commercial package to be acquired by dentists.

A inversão do ônus da prova na caracterização do erro médico pela legislação brasileira: [revisão] / The onus probandi inversion at the characterization of medical error by the Brazilian Law: [review]

O erro médico é um dos temas mais instigantes no debate em torno da judicialização da medicina. No Brasil, mais de dez anos após a elaboração do Código de Defesa do Consumidor, constata-se considerável aumento na abertura de processos por erro médico. O dispositivo normativo da inversão do ônus da prova, resultante das mudanças na legislação advindas da Constituição de 1988, constitui indubitável ganho jurídico, político e social. No entanto, do ponto de vista ético-profissional o dispositivo normativo interfere diretamente em uma instituição social que deve ser preservada: a relação médico-paciente. Essa relação definiu ao longo da história o papel social do médico não como mero prestador de serviço, mas como aquele que está legalmente habilitado, tecnicamente apto e socialmente legitimado para exercer a arte da medicina.

Autonomia profissional versus autinomia do paciente: casos de extrações de dentes recuperáveis / Autonomy of the professional versus autonomy of the patient: cases of extraction of teeth that could be treated conservatively

OBJETIVOS: Revisar a literatura concernente às relações éticas entre cirurgiões-dentistas e pacientes,especialmente nos casos de extrações dentárias em regime de urgência ou emergência, em prontosocorrosodontológicos. Discutir a validade de documentos assinados pelo paciente ou responsável,autorizando ao cirurgião-dentista a extração de dente passível de tratamento conservador. Discutiras autonomias do profissional e do paciente frente a essa circunstância. METODOLOGIA: Analisouse4.973 prontuários de pacientes atendidos no último trimestre de 2001 no Pronto-SocorroOdontológico do Hospital Universitário Cajuru, da PUCPR, Curitiba, PR, Brasil. Avaliou-se asindicações das exodontias, pelo reexame das radiografias, observando-se a possibilidade de tratamentoconservador dos dentes extraídos, bem como a existência do documento de consentimento informadoassinado pelo paciente. RESULTADOS: Foram realizadas 961 extrações dentárias, em 902 pacientes.748 procedimentos (77,84%) tinham indicação radiográfica para extração e 213 (22,16%) não tinham.Somente para esses últimos havia o consentimento informado assinado pelos pacientes.CONCLUSÃO: Considerando os resultados e as condições do presente estudo, é lícito concluirque os pacientes foram adequadamente informados das situações em que os dentes poderiam serconservados, bem como tiveram oportunidade de optar pela cirurgia. Discute-se no presente artigoas implicações éticas e legais desta situação, muitas vezes frustrante e constrangedora para osprofissionais cirurgiões-dentistas.

OBJECTIVES: To review the literature of the ethical relations between dentist and patients,especially in the cases of urgency dental extrations in hospitals and emergency services. Todiscuss the validity of the document signed by the patient or his responsible person, authorizingthe professional to extract a tooth that the possible could be saved by a conservative treatment.To analyse the autonomies of the professional and the patient considering this circumstance.METHODOLOGY: 4,973 files of patients taken care of in the last trimester of 2001 in theEmergency Service of the University Hospital Cajuru, PUCPR, Curitiba, PR, Brazil. Theindications for tooth extractions were re-evaluated bye re-examination of the X-rays images,as well as the existence of the informed consent document signed by the patients. RESULTS:961 dental extrations had been carried through in 902 patients. 748 procedures (77.84%)had radiographic indication for extration and 213 (22.16%) did not have. For these last onesit only had the informed assent signed for the patients. CONCLUSION: Considering theresults and the conditions of the present study, it is possible to conclude that the patientsadequately had been informed of the situations where the teeth could be conserved, as well ashad had chance to opt to the surgery.

Análise legal de embalagens de limas tipo Kerr. Parte I : informações sobre fabricantes, importadores e características do produto / Legal analysis of K-File package. Part I: information about manufacturers, importers and product features

O presente trabalho tem como objetivo analisar os dados dispostos nas embalagens, rótulos e instruções de uso das limas endodônticas tipo Kerr, com vistas a verificar se há adequação das informações sobre fabricantes, importadores e características do referido produto às normasvigentes da ANVISA, ao Código de Defesa do Consumidor e a outras regulamentações correlatas, com ênfase nas repercussões de interesse legal. Para tanto, foram visitados 29 estabelecimentos de comércio varejista de produtos odontológicos e adquiridas 11 amostras de diferentes marcas comerciais de limas tipo Kerr da primeira série completa (15-40), confrontando as informações disponibilizadas com as determinações legais. Verificou-se ausência e/ou insuficiência deinformações legalmente exigidas, com variações quanto ao tipo de dado faltante ou inadequado conforme as diferentes marcas. Destacam-se aspectos sobre registro do produto na ANVISA, prazo de validade e forma de disponibilização dos dados. Quanto ao registro, 3 marcas não oexibiam, em descumprimento da norma vigente. Sobre o prazo de validade, 6 marcas apresentavam validade indeterminada, apenas 1 exibia um prazo de nove anos e as demais não indicavam informação sobre este item. Quanto à forma de disponibilização, verificou-se que o maior número de informações vem impresso em adesivos ou gravados diretamente sobre a embalagem comercial, com insuficiência de dados, em detrimento de instruções de uso mais completas. Sendo as limasendodônticas classificadas pela ANVISA como produto médico invasivo cirurgicamente, de uso transitório e reutilizável, torna-se fundamental que contenham as mínimas informações necessárias que garantam sua utilização adequada, para a segurança do profissional e do assistido.

The present paper aims at analyzing data disposed in packages, labels and instructions for use of endodontic K-files, in order to verify if the information on manufacturers, importers and product features observe the current norms by ANVISA, the Consumer's Defense Code andother related regulations, emphasizing legal repercussions. Twenty-nine dental business stores were visited and eleven samples of different trademarks of K-files first series (15-40) were acquired and338 Silva et al. Revista de Odontologia da UNESP submitted to an analysis based on legal orders. Lack and/or failure of legally required informationwere verified, with changes in relation to the type of missing or inadequate data according to the different trademarks. Aspects about product registration, expiry date and the way data is presentedin the product must be highlighted as some of the important results of this study. About registration, three trademarks did not show this item, violating current rules. Concerning expiry date, six trademarks showed undetermined validity, only one displayed a nine-year limit and there was no mention about this aspect on the others. Also, a great number of information is presented in the product on adhesive tapes or printed directly on the package surface, but insufficiently, insteadof more complete instructions for use. Since endodontic K-files are classified by ANVISA as surgically invasive medical products, for transitory use and as reusable items, they must containthe minimum necessary information to guarantee its adequate use, on behalf of both professional and patient.

Análise crítica da rotulagem de alimentos diet e light no Brasil / Critical analysis of diet and light food labeling in Brazil

Este estudo teve por objetivo identificar a adequação das informações contidas nos rótulos de produtos diet e light à legislação brasileira vigente. Para tanto, foram selecionados 75 produtos, de 14 diferentes categorias, utilizando os dados da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos Dietéticos e Para Fins Especiais (ABIAD). Para análise dos resultados, as irregularidades foram categorizadas em características gerais e características específicas, conforme preconizado pela legislação. Todos os rótulos analisados apresentaram mais de uma irregularidade. Informação nutricional ilegível/incompleta (94,6%) e ausência do número do lote (30,6%) foram as principais não-conformidades encontradas entre as características gerais. Entre as específicas, destacam-se a não-especificação dos mono e dissacarídeos, informação nutricionalnão-expressa em 100g/ml do produto pronto e desrespeito aos atributos reduzido em e baixo em. Como principal conclusão é possível afirmar que tais inadequações podem implicar risco à saúde dos indivíduos e desrespeitam o direito do consumidor. Recomenda-se, o exercício rigoroso de fiscalização para o efetivo cumprimento da legislação.

The objective of this study was to identify the adequacy of information contained in the labels of diet and light products to Brazilian law. To achieve this purpose, 75 products were selected, from 14 different categories, using the data from the Brazilian Association of Industry of Foods for Diets and for Special Objectives. (ABIAD). To analyze the results, irregularities were categorized in general characteristics and specific characteristics, as ordered by legislation. All the analyzed labels displayed more than one irregularity. Incomplete/unreadable nutritional information (94.6%) and absence of the lot number (30.6%) were the main non-conformities found among the general characteristics. Among the specific ones, the following non-conformities were found: lack of specification of mono and disaccharides, lack of nutritional information in 100g/ml of the ready product and disrespect to the attributes reduced in and low in. As main conclusion, it is possible to affirm that such inadequacies can imply in risks to the health of individuals and disrespect of consumer's rights. It is strongly recommended the rigorous exercise of surveillance for the effective fulfillment of the legislation.